1764 I SÉRIE-NÚMERO 45

buição desses subsídios, uma campanha eleitoral que se avizinha?
É, portanto, este alerta que aqui quero deixar lançado, sem prejuízo de outras intervenções que a este propósito pensamos fazer. No entanto, não queria deixar passar esta oportunidade, porque ela é candente para que, de uma vez por todas, se possa pensar ultrapassar esta situação que não é só das povoações ribeirinhas do Ribatejo - como representante das quais me compete falar agora - mas também de todas as outras que têm sido vítimas de há uns anos a esta parte.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tomo a palavra para me associar a muito do que foi dito pelos Srs. Deputados José Luís Nunes e Manuel Alegre relativamente à memória do general Humberto Delgado na véspera do 20.º aniversário do seu assassinato. Palavras dignas, pelo que esta evocação é absolutamente adequada aqui na Assembleia da República, como o é, também, a proposta feita pela bancada do Partido Socialista relativamente à remoção dos restos mortais do «General sem Medo».
Na verdade, creio que ninguém hoje poderá pôr em causa que o general Humberto Delgado foi um dos pioneiros do 25 de Abril e um dos cabouqueiros fundamentais da nossa actual democracia. É incontestável, portanto, que ele é um dos grandes da nossa democracia, um dos seus patronos, e como tal o devemos contar entre nós. Creio, também, que hoje ninguém tem quaisquer dúvidas sobre os autores morais e materiais do seu assassinato. Naturalmente que podem existir dúvidas em relação à investigação de pormenores, à participação e à responsabilidade de bufos e agentes da ditadura. Mas é grave erro, e seria grave para a democracia, que se procurasse desestabilizar a memória do general Humberto Delgado e, assim, desestabilizar também esta origem importante do nosso regime democrático.
Seria ainda grave que fosse posta em dúvida a responsabilidade de Salazar no assassinato de Humberto Delgado. Era neste sentido que vinham as perguntas que há pouco desejava colocar ao Sr. Deputado do PSD, que aqui fez uma evocação da memória do Sr. general Humberto Delgado, que em muitos aspectos até teria o nosso apoio. Mas retirar responsabilidades à ditadura neste assassinato é perdoar àqueles que foram os tiranos do nosso povo, aos que nos roubaram a liberdade durante 50 anos e que provavelmente ainda o desejam fazer. Portanto, não se podem retirar responsabilidades à direita deste país, que silenciou, não denunciou, não protestou.
É caso para perguntar: onde é que estavam tantos que hoje se afirmam como democratas que, no momento em que o general Humberto Delgado foi assassinado, se remeteram ao silêncio, que não tiveram como ele, a coragem de denunciar os assassinos, que não tiveram coragem de apontar a tirania como a responsável pela morte do «General sem Medo»? É justo fazer estas perguntas!
Ao que dizia o Sr. Deputado «devemos lutar hoje», eu respondo: mas ontem também se devia ter lutado! E devia-se ter lutado por Humberto Delgado, que precisou da solidariedade dos trabalhadores, da solidariedade dos intelectuais, da solidariedade dos juristas! E quantos não lha deram nesse momento decisivo?
Creio, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que não podem subsistir dúvidas nem suspeições sobre a responsabilidade da ditadura fascista no assassinato do general Humberto Delgado! Não podemos permitir que o vício da desestabilização desestabilize também as origens morais, as origens políticas da nossa democracia, em alguns dos seus filões essenciais! Nós, que tanto prezamos a história, dizemos que reconhecemos o papel do general Humberto Delgado na construção desta luta, desta batalha pela liberdade que levou ao 25 de Abril, que levou à reconquista das liberdades e que levou ao regime democrático que hoje temos em Portugal!

Vozes do PCP e do P§: - Muito bem!

O Orador: - Parece-me por isso adequado juntar--me hoje às vozes que aqui se pronunciaram homenageando a memória do general Humberto Delgado. Da parte do meu grupo parlamentar é com o maior gosto que o fazemos, e ao «General sem Medo» dirigimos, neste momento, um pensamento de saudade e de amizade.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como há um colega meu de bancada inscrito, e como eu não quero tirar-lhe esse direito, terei oportunamente o maior prazer em responder ao Sr. Deputado Carlos Brito dizendo-lhe que interpretou erradamente as minhas palavras.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante as últimas semanas ocorreram actos de violência no nosso país que têm merecido o maior repúdio dos Portugueses. Dado que não me foi possível, na altura mais oportuna, salientar um desses factos que, até pela forma vil como foi praticado, revoltou, consternou e enlutou toda a Região Norte, especialmente Trás-os-Montes, aproveito esta primeira sessão plenária para trazer à reflexão de todos os Srs. Deputados, como conterrâneo e amigo da vítima, a minha homenagem e o meu mais sentido repúdio por tão nefando e repelente crime.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sidónio Cabanelas era um jovem transmontano e vilarealense, de 30 anos, empresário e desportista; trabalhador voluntarioso e organizado, era o fulcro dinamizador de uma empresa em que empregados e empregadores se completavam em sintonia de acção e objectivos, em coexistência pacífica, construindo, ampliando, modernizando, criando condições de estabilidade social para os seus mais directos intervenientes com repercussão positiva e fundamental no desenvolvimento sócio-económico da região transmontana e nacional no domínio dos transportes.
Motivado pela sua acção empresarial como colaborador e continuador do génio empreendedor de seu pai, era um entusiasta pelos desportos mecânicos. Vila Real,