13 DE FEVEREIRO DE 1985 1763

não desarmaram e que como Reck-Mclleczewen - aristocrata alemão assassinado pelos nazis - que entre duas prisões, pressentia contudo a derrota libertadora, afirmava:

No meio do satanismo reinante talvez que as catacumbas e as tochas ardentes de Nero sejam de novo necessárias para permitir, por uma segunda vez, a vitória do espírito.

Hoje, dia 12 de Fevereiro de 1985, para que os Portugueses nunca esqueçam, pedimos que os restos mortais daquele capitão do exército da noite e grande português, que o foi o general Humberto Delgado
- soldado e cidadão sans peur e sans reproche - repouse para sempre no Panteão Nacional ao lado daqueles a quem a Pátria está reconhecida.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer aqui que fui testemunha pessoal e presencial de uma diligência feita em Argel por eminentes figuras da oposição democrática que alertaram o general Humberto Delgado para os perigos que corria. Avisaram-no, nomeadamente, de que o seu pseudo-representante em Roma, Mário de Carvalho, não era mais do que um agente provocador e um agente da polícia política.
Isto, para sublinhar que a armadilha que conduziu à morte do general Humberto Delgado foi, desde o início, tecida pela polícia política e que a responsabilidade moral, material e política da sua morte pertence, por inteiro, ao regime salazarista.
Já o testemunhei em lugar devido mas quero aqui deixá-lo expresso novamente, pois não podem restar dúvidas acerca disso. É um facto que pertence à história, é um facto que não pode voltar a ser julgado. A responsabilidade moral, política e material cabe, por inteiro, a Salazar e ao seu regime.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento subscrito por deputados do PS e do PSD, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Os deputados abaixo assinados requerem, ao abrigo do disposto no artigo 84.º do Regimento, o prolongamento do período normal de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Cada um dos partidos terá a possibilidade de usar da palavra, através dos seus representantes, durante 5 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faria talvez sentido que a nossa preocupação hoje se dirigisse à análise da crise surgida no seio de um partido da maioria e que a tão graves problemas poderá arrastar o Pais. Eventualmente, teremos uma atitude pacífica em relação a essa matéria - aguardaremos calma e serenamente que tudo se resolva para, em altura própria, nos pronunciarmos sobre os resultados dessa mesma crise.
No entanto, por oportuno também, abordarei nestes poucos minutos de que disponho, os problemas que se referem a outra enxurrada - os que têm a ver com as águas selvagens dos rios que têm assolado as margens dos nossos campos e, nomeadamente, aos problemas que tal facto tem trazido para o Alto Ribatejo, a saber, as regiões dos vales do Tejo e do Sorraia.
Variadíssimas vezes este problema tem sido abordado na Câmara. Eu próprio tive já oportunidade de aqui o levantar variadíssimas vezes. Não entendo, por que razão os agricultores que beneficiam, por vezes, da vantagem de estar situados junto das águas ricas - elas próprias portadoras de grande riqueza e de grande quantidade de matéria orgânica - hão-de ser vítimas e estar numa situação quase permanente de catástrofe quando sujeitos à sanha selvagem desses mesmos rios.
No que diz respeito aos vales do Tejo e do Sorraia, podemos considerar situarem-se nas suas margens as manchas de solo mais ricas da Europa. Os campos do vale do Sorraia estão completamente debaixo de água, as culturas estão totalmente destruídas, algumas centenas de milhares de contos estão consideradas irrecuperáveis. Pergunto que passos foram já dados pelo actual Governo não só no sentido de minimizar esta questão bem como - que é muito mais importante para o meu grupo parlamentar - no sentido de suscitarem medidas que visem minimizar, no futuro, esta situação.
Assim sendo, torna-se necessário esclarecer alguns pontos de vista da sua política, enquadrá-la em alguns estudos feitos já há várias dezenas de anos, procurar implementar esses estudos e conseguir que, de uma vez por todas, essa situação seja ultrapassada. Nem um só passo foi ainda dado.
Pergunto, ainda em relação ao vale do Sorraia, o que pensa este Governo fazer. Temos nota de que a edilidade local resolveu já tomar algumas medidas, inclusive adiantou alguns números relativos a subsídios. Pergunto: teremos de sujeitar os agricultores e outros empresários - na sua grande maioria, proprietários de pequenas e médias estruturas - aos subsídios que S. Ex.ª o Governo entende conceder-lhes sem que, muitas vezes, se tenham curado de saber minimamente quais os reais prejuízos, sem que tenham sido minimamente feitos inventários em relação a esses prejuízos? Por um lado, pergunto se é intenção do Governo dar, de uma forma muito simplista, os subsídios que lhe foram pedidos e, qual a direcção desses mesmos subsídios. Ao que consta, parte desses subsídios destinam-se ao calcetamento e à reparação de jardins municipais. Acham VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que será a forma mais correcta de, numa situação destas, distribuir subsídios?
Por outro lado, que medidas pensam serem assumidas no sentido de que, no futuro, não seja de admitir permanentemente esta fatalidade? A apreciação dos prejuízos, a fiscalização da sua aplicação será minimamente assumida? Pensa-se designar comissões em que os interesses que foram lesados estejam também minimamente representados? Pensa-se preparar, com a atri-