13 DE FEVEREIRO DE 1985 1765

cidade que há largos anos atraiu notoriedade e se tornou como capital do desporto motorizado, tem sido germe de uma verdadeira plêiade de campeões neste desporto, contando com este malogrado jovem, como um dos seus mais dilectos e representativos elementos.
As corridas de Vila Real continuam a ser o maior cartaz turístico daquela cidade, mobilizador de muitos milhares de desportistas que, anualmente, invadem além-Marão, fruto da pertinácia, da vontade firme, do endómito querer de um grupo de valorosos vilarealenses entre os quais Sidónio Cabanelas era grande animador, bem como Vitorio Leite, outro jovem que foi gravemente ferido no trágico atentado.
O título de campeão nacional de velocidade que lhe foi atribuído no último ano, após uma carreira fulgurante de piloto automóvel, era o início de uma caminhada na procura de novos êxitos, quer para si, quer para o desporto nacional e também, muito especialmente, para o engrandecimento e dignificação da terra que o viu nascer.
Sidónio Cabanelas era casado e pai de dois filhos de tenra idade. Vivendo em conformidade com os valores civilizacionais e tradicionais da sua região, de espírito franco e aberto, sociável, era estimado por quantos o conheciam e com ele privavam.
Assim se explica que os estabelecimentos comerciais, escolas e demais actividades públicas e privadas encerrassem, que milhares de pessoas consternadas e abatidas pelo desalento, que milhares de olhos marulhados de lágrimas, toda uma cidade e uma região símbolo de ordem e de paz, se curvassem ante o trágico desenlace deste seu filho.
Vítima de vil e repugnante atentado bombista, Sidónio Cabanelas deixou na orfandade a sua família, mais pobre a sua empresa e a sua região e mais pobre também o desporto nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sidónio Cabanelas vivia em perfeita sintonia de fé, entusiasmo e adesão na luta constante que a sua e nossa terra trava me prol do desenvolvimento e do progresso, sendo um dos seus agentes mais intervenientes e motivadores; a sua empresa, com centenas de autocarros e de trabalhadores serve toda a região nordestina, oferecendo, em transportes públicos, a quase única alternativa da região.
A dignidade, honestidade, frontalidade e firmeza que moldavam o seu carácter identificando-o com a grandeza colossal que rodeia as gentes de além-Marão, correspondiam à tenacidade com que sabia responder ao desafio que a sua existência de jovem empresário determinava.
A homenagem que lhe foi prestada por milhares de portugueses, a presença de uma imensa multidão que, desde as mais recônditas aldeias às maiores cidades se deslocou a Vila Real, desde desportistas, empresários, homens públicos e autoridades em geral, ao povo humilde e anónimo, era bem o símbolo da revolta contra a violência, contra o crime, contra o terrorismo, contra todos aqueles que põem em causa, da maneira mais tenebrosa e covarde, os valores que representam a convivência democrática e a dignidade da pessoa humana.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este, como outros casos de violência que preocupam de maneira alarmante a maioria dos portugueses e que se vêm verificando com preocupante assiduidade, exigem dos poderes públicos a máxima atenção e celeridade na concretização dos mecanismos legais adequados para a detecção e prevenção de tão revoltante recurso à violência e que responda eficazmente à segurança dos cidadãos.
O grito uníssono de repúdio pelo nefando crime que vitimou Sidónio Cabanelas e feriu gravemente um seu colaborador, que nas últimas eleições legislativas foi candidato a deputado, repercute-se hoje aqui, nesta Assembleia da República, onde todos os factos salientes da vida colectiva devem ter expressão.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Que este atentado possa servir de reflexão e meditação no sentido de se encontrarem soluções tendentes à estabilidade social, à paz, à ordem, à justiça que a convivência democrática, a dignidade dos homens, e a nossa vida colectiva justificam e exigem.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.

O Sr. Reis Borges (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na semana finda teve lugar a assinatura de um contrato-programa com a TAP formalizando-se, assim, o programa de recuperação económica e financeira que, aliás, vinha já sendo implementado. Com efeito, a venda dos dois 4-reactores B 747, o recurso ao mercado externo de capitais para a cobertura de encargos financeiros, a transformação da TAP numa espécie de grupo empresarial, com subsidiárias no transporte regional, no transporte não regular, no domínio da hotelaria, do catering, das operações turísticas e do trading constituíam decisões antecipadas ao nível da gestão, e ora sancionadas pela tutela.
Abro aqui um parêntesis registando o louvável propósito do Governo, de permitir o desenvolvimento de actividades novas mas que se conexionam com o objecto da empresa. Propósito que de certo será mantido, por maioria de razão, noutras transportadoras que vêm desenvolvendo actividades semelhantes e com êxito como é o caso, por exemplo, da RN Tours.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com esta breve intervenção não se pretende esmiuçar, e muito menos questionar, o modelo proposto para servir de suporte a uma recuperação, a curto prazo, da TAP. O cumprimento de metas previstas, nos domínios financeiro e operacional, não está sujeito - aliás - a grandes constrangimentos externos. É hoje francamente favorável a conjuntura internacional. É já questão do passado a crise do transporte aéreo pelo que, a nível mundial, as respectivas companhias regressaram à normalidade financeira, depois do tratamento de choque a que foram submetidas as mais vulneráveis. Em suma: há até condições relativamente favoráveis para que o contrato-programa não seja uma mera acção de desinvestimento para um aparente equilíbrio financeiro a que se seguiria, inexoravelmente, um esvaziamento completo da própria razão de ser da empresa.
Mas para que tal não suceda impõe-se ir mais longe e estabelecer-se, a nível do Governo, uma verdadeira política aérea nacional partindo da nossa realidade geográfica, social e económica e de que resulte o adequado e integrado dimensionamento dos equipamentos e infra-estruturas, necessários para a satisfação dos requisitos duma total política. Impõe-se pois ao Governo, ade-