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15 DE FEVEREIRO DE 1985 1039

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Presidente, trata-se tão-somente de explicitar, de uma vez por todas, que o Partido Socialista não percebe, não aceita ou admite que a Câmara lhe dê recomendações éticas.
O Partido Socialista, naturalmente, aprecia, julga, acerta ou erra mas não há que fazer julgamentos éticos, que não ficam bem a quem os faz!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Essa é um bocado forte!

O Orador: - Quanto à questão concreta, é evidente que o Partido Socialista tem em linha de conta os ganhos de mais - valias; faz a análise da sua natureza e,
nomeadamente, do seu destino. Quem conhece a actividade económica compreenderá que o que se está aqui a fazer não é, de modo algum, isentar rendimentos que
se distribuem.
Por outro lado, é importante que não tenhamos dúvidas em as assumirmos! Quem defende teses de «tudo contra o capital, nada para o capital» tem a sua coerência, mas quem defende teses de «gestão concorrencial de uma economia, onde se deve premiar quem mais mérito revela», tem outras teorias e outros comportamentos.

O Sr. Domingues de Azevedo (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por último, não tenhamos medo das palavras: nem mais-valias, nem menos-valias, nem ironias. Sejamos realistas, saibamos o País, os agentes
sociais e económicos que temos, tenhamos o mínimo dos mínimos do sentido global perante o País e as suas necessidades.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Almerindo Marques, dir-lhe-ia que o que não é «bonito », como o Sr. Deputado disse, são manifestações de soberba, como aquela que agora adoptou! Não fazemos recomendações ao Partido Socialista ou a qualquer outro partido mas, sim, denúncias da sua actuação, da sua prática; e não o fazemos em termos éticos mas, fundamentalmente, em termos políticos. Essas denúncias custam a ouvir aos Srs. Deputados, mas elas são correctas... o que é que se há-de fazer?
Sr. Deputado, o que está aqui a pretender fazer não é isentar o investimento para a recuperação das empresas mas, sim, isentar o enriquecimento de alguns à custa de outros, o enriquecimento dos sócios pré-existentes à custa dos novos sócios, dos novos accionistas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à questão da filosofia de «tudo para o capital ou tudo contra o capital e tudo para o trabalho», está enganado Sr. Deputado. Nós não temos essa posição!

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Ainda bem !

O Orador: - Temos uma posição realista de justiça. Os senhores é que estão a assumir uma posição de «tudo, tudo para o capital e só para o capital».

O Sr. José Magalhães (PCP): - E de qualquer maneira!

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Ainda bem!

O Sr. José Vitorino (PSD): - Nunca tínhamos dado por isso! Temos andado distraídos...

O Orador: - Dão todas as isenções, todos os benefícios mas não fazem absolutamente nada no combate à fuga de capitais, à especulação. Nada! E não fazem nada, pelo menos, pelo que se vê, no combate à corrupção. 15so, sim, isso é que é tudo para o capital!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques para um contraprotesto.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Essa da soberba é só do tom, Sr. Deputado, porque de sentimento lhe garanto que não é!

Risos do PS

Que fique esclarecido de vez ! Aliás, o Sr. Deputado sabe bem que não é soberba mas, sim, bem ao contrário, convicção no que se diz. É do tom com que é dito, é óbvio!
Quanto às considerações que fez o Sr. Deputado, direi apenas que se, de facto, existiram enriquecimentos do património da empresa e dos seus detentores, esses enriquecimentos resultam de um acto voluntário de quem quis comprar as acções, livremente. Portanto, não queira, Sr. Deputado, com essa concepção globalizante - para não dizer totalizante! - estar aqui a misturar as coisas e, nomeadamente, a fazê-lo em relação a questões como a corrupção.
Sobre isso não tenho nem lições nem actuações a aprender convosco - e assumo aquilo que estou a dizer, pessoal e publicamente!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Faz muito bem!

O Orador: - Ou seja, não misturemos questões e analisemo-las calmamente. Devo dizer-lhe que foi sem complexos que o Partido Socialista assinou esta proposta. Ela tem, obviamente, objectivos de dinamização da actividade económica, de enriquecimento do património das empresas. Quando chegarmos à distribuição dos lucros das empresas podemos discutir outra coisa! Mas agora não, pois estamos a discutir questão bem diversa!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção era, inicialmente, concebida como um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Octávio Teixeira e vai continuar a sê-lo!
É claro que não quero dar lições ao Sr. Deputado Octávio Teixeira - também não as recebemos da bancada do Partido Comunista! -, no entanto, o Sr. Deputado sabe que o que está aqui em discussão é, de facto, a dinamização da economia do País através da iniciativa privada. E sabe-o perfeitamente, já que sabe quais