1868 I SÉRIE - NÚMERO 47

Em Portugal não demorou muito, mas demorou sensivelmente 4 anos. A Comissão do IVA tomou posse em 1979, se a memória não me falha.
Quanto à questão de saber se a reforma fiscal deve ou não começar pelo IVA, devo dizer-lhe que ela tem que começar por algum lado e penso que é pela tributação indirecta, que é precisamente a cédula que produz mais rendimentos, que se deve começar.
É claro que as taxas vão baixar nos diversos impostos, pelo menos algumas das taxas que vigoram relativamente ao imposto de transacções. É evidente que temos que acabar com o grande leque que existe no IT.
Quanto à pergunta que fez sobre se foi feito algum inquérito relativo ao desagravamento dos custos de produção, devo dizer-lhe que é evidente que isto é condicionado pelos factores do comércio. Se as unidades industriais desagravam os seus preços de custo, porque efectivamente o IVA vem introduzir um factor de desagravamento, é evidente que os custos de produção baixam necessariamente. Daí que não seja necessário fazer qualquer inquérito. Basta ser-se minimamente conhecedor da realidade actual para se concluir que os factores inflacionários do IVA talvez não sejam tão gravosos como até aqui se tem pretendido fazer crer.

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Muito obrigado, Sr. Deputado, pelas respostas que me deu, embora não me tenham convencido.
V. Ex.ª disse que, acabando com o imposto de transacções, consegue acabar com a fuga aos impostos por parte dos industriais. Ora, penso que nem todos os industriais fogem aos impostos. Portanto, não vamos generalizar assim o problema.
Mas o que gostava de saber era quais são as consequências directas da aplicação do IVA, nomeadamente no que respeita ao aumento do custo de vida. Que tipo de estudos foram efectuados neste sentido.
Disse depois o Sr. Deputado que a introdução do IVA demorou 4 anos. Mas onde é que estão os estudos, os livros, os relatórios sobre esses estudos de 4 anos? Se a Comissão foi constituída há 4 anos, quais os estudos, quais as análises, quais os cenários, quais as propostas que foram formuladas? Era importante sabê-lo para podermos fazer uma ideia do tipo de trabalho desenvolvido.
V. Ex.ª disse também que para as pequenas e médias empresas tudo vai ser magnifico, pois os custos de produção vão baixar simultaneamente. Ora, para V. Ex.ª dizer que os custos de produção vão baixar com a introdução do IVA nas pequenas e médias unidades industriais é porque tem uma razão para fundamentar esta declaração.
Assim, gostava de saber em que é que o Sr. Deputado se baseia para fazer esta afirmação. Recordo-lhe, por exemplo, que o Sr. Ministro da Saúde se mostrou profundamente preocupado na comissão especializada que tratou do debate na especialidade, declarando que os medicamentos vão ser onerados, embora não haja quaisquer estudos sobre as consequências que, fatalmente, vão surgir devido à aplicação do IVA e agora declarou que está um pouco mais tranquilo, uma vez que foi criada uma comissão que vai apreciar - agora sim e só agora - o problema da aplicação do IVA aos medicamentos. Como vê, isto demonstra claramente que não houve a mínima preocupação em fazer um estudo coerente e um relatório em condições sobre as repercussões do IVA em Portugal.
O que me parece é que há necessidade de o Governo ir buscar 65 milhões de contos em 4 meses, mais
45 % do que conseguiria com o imposto de transacções, como todos nós sabemos.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Domingues de Azevedo.

O Sr. Domingues de Azevedo (PS): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, vou servir-me da figura do contraprotesto apenas com a finalidade de tentar explanar melhora minha ideia.
É evidente que a Comissão que implementou o IVA procedeu a estudos cujas conclusões foi publicando e há diversas obras que o comprovam.
Perguntou-me o Sr. Deputado, uma vez que eu afirmei que os custos vão baixar, se houve algum inquérito nesse domínio e se haverá efectivamente um desagravamento dos custos de produção.
Olhe, Sr. Deputado, podemos fazer muito rapidamente umas contas - não precisamos de muito: uma pequena empresa industrial que faça uns portões, que o Sr. Deputado ou algum dos outros Srs. Deputados queira pôr em casa, ou umas gradezitas para vedar o jardim, que tenha 4 empregados e pertença ao grupo B da contribuição industrial, nos termos do artigo 48.º do Código do Imposto de Transacções fica sujeita a registo. Donde resulta que, por 4 empregados a trabalhar na oficina, tem que haver 2 outros empregados a trabalhar para efeitos de imposto de transacções.
Basta pensar nesta imagem, Sr. Deputado, para daí poder tirar as ilações necessárias quanto ao desagravamento dos custos de produção.
É esta a razão que me leva a afirmar que os custos de produção vão efectivamente baixar.
Outra afirmação que o Sr. Deputado fez foi que a criação do IVA se devia mais à necessidade de o Estado arranjar mais receitas.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): O Sr. Deputado dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soão Corregedor da Fonseca (MDP/CDE)- O Sr. Deputado fez essas afirmações e eu não duvido delas. Só gostava de saber se há inquéritos em que o Sr. Deputado se possa basear para me dar essas informações. Ou seja, para além dos estudos, onde é que estão os inquéritos que foram feitos a todas as classes de pequenos e médios industriais e de comerciantes em que se baseiam as suas informações?

O Orador: - Eu falo com conhecimento de causa, Sr. Deputado, porque conheço e sei.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Mas isso não basta!

O Orador: - Basta porque sei que efectivamente é assim. E só o desconhecimento da realidade é que poderá fazer ignorar esta situação.