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1874 I SÉRIE-NÚMERO 47

Efectivamente, esse é um processo que considero já irreversível. Penso que Portugal será um dos países membros da Comunidade Económica Europeia e, como tal, logo que entre, tem de ter um período de tempo para se adaptar a esta norma. Ora, é evidente que Portugal está a fazê-lo com uma certa antecedência, preparando os mecanismos da economia para a sua entrada na CEE.
Uns atacam o Governo porque vai entrar na CEE, e não preparou a economia portuguesa para isso. Os Srs. Deputados defendem aqui que, afinal, só se devem preparar os mecanismos depois de já estarmos na CEE, visto que agora ainda lá não estamos.
Por consequência, Sr. Deputado, tenho a sensação de que o problema que está a discutir tem pouco a ver com o IVA mas mais com a oposição política do Sr. Deputado. Não é por ter pena dos cidadãos portugueses! É antes pelo projecto político do Sr. Deputado, cuja filosofia não perfilho. Nada mais, Sr. Deputado!

O Sr. Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Vamos produzir mais com o IVA! ...

O Sr. Raúl de Castro (MDP/CDE): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raúl de Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado Bento Gonçalves, em primeiro lugar, não sei como é que o Sr. Deputado pode concluir que não estive em nenhuma dessas reuniões. É que houve várias, Sr. Deputado! Posso não ter estado naquela onde o Sr. Deputado esteve, mas posso ter estado noutras! Se o Sr. Deputado não sabe, convém não fazer afirmações gratuitas. Em segundo lugar, parece-me que, afinal, a presença do Sr. Deputado nessa reunião não serviu para nada, pois a proposta do Governo é uma desgraça. Em que é que o Sr. Deputado conseguiu alterar a proposta do Governo? Ou será que as propostas do Sr. Deputado eram no sentido de desagravar ainda mais os artigos de luxo? Ou será que eram no sentido de agravar mais os artigos essenciais?
Ficamos sem saber que propostas é que o Sr. Deputado apresentou.
Diz o Sr. Deputado que se critica o Governo por ele não preparar a entrada de Portugal na CEE. Mas é evidente, Sr. Deputado! E não é com o conteúdo desta proposta de lei que se prepara a eventual entrada de Portugal na CEE! 15to só serve para arruinar ainda mais a maioria dos portugueses e os pequenos e médios comerciantes. É evidente que esta tributação concreta que está na proposta em nada beneficia a entrada de Portugal na CEE.
Finalmente, devo dizer-lhe que, em matéria de posições políticas, a nossa identifica-se com a defesa dos interesses da maioria do povo português, mas a do Sr. Deputado identifica-se com os interesses que aqui defendeu e que constam da proposta do Governo.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Peço a palavra para contraprotestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Sr. Deputado Raúl de Castro, quanto a quem defende ou apoia mais os interesses do povo português, a nossa aritmética, ao contrário da sua, mede-se nas umas.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, o Sr. Deputado não tem legitimidade para dizer o que acabou de dizer sobre a aritmética eleitoral ou aritmética de voto do povo.
Quanto à questão de saber se as minhas propostas estão ou não insertas no documento do Governo, devo dizer-lhe que estou de acordo com a grande maioria das propostas do Governo. Aliás, já tinha dito tudo isto no início da minha intervenção e disse-o em nome da minha bancada.
Por consequência, o Sr. Deputado já tem a resposta. Não há fantasmas! Estou de acordo com grande parte das propostas que o Governo fez.
Portanto, se o julgamento do Governo é negativo, neste momento solidarizo-me com o Governo nesse julgamento negativo que o Sr. Deputado está a colocar.
Quanto às restantes propostas, a resposta é evidente. O Sr. Deputado não disse nem que V. Ex.ª estava nas reuniões nem que lá não estava. Aliás, também não cuido de saber. Agora, deu-me a sensação que, se lá esteve, fez ouvidos de mercador, tal como está a fazer aqui neste momento, pois está apenas a fazer perguntas que não são para serem respondidas. Portanto, a partir de agora não respondo mais, porque o Sr. Deputado não quer ouvir nada, pois tem a sua ideia fixa, e acabou. Podíamos estar aqui uma noite inteira a discutir, que o Sr. Deputado não mudaria de opinião sobre este assunto.

O Sr. Raúl de Castro (MDP/CDE): - Peço a palavra ao abrigo do direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raúl de Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado Bento Gonçalves, compreendo o seu desespero, mas mesmo assim ...

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Desespero?!

O Orador: - Sim, Sr. Deputado. Quando o Sr. Deputado invoca a legitimidade de voto dos eleitores que o elegeram há 2 anos - mas que hoje devem estar bastante arrependidos do que fizeram ...

Risos do PS e do PSD.

Não tenham dúvidas, Srs. Deputados! As próximas eleições o dirão!
Como estava a dizer, quando, por um lado, o Sr. Deputado invoca a legitimidade do voto dos eleitores que o elegeram e, por outro lado, se permite, de uma forma totalmente incorrecta, pôr em causa a minha legitimidade para aqui intervir como deputado, esquece-se que o Sr. Deputado está aqui, tal como eu, por ter sido eleito em eleições.
O que importa saber é quem é que amanhã continuará a ter a confiança do eleitorado. Esse é que é o problema principal, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves para responder, se assim o desejar.