1880 I SÉRIE - NÚMERO 47

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Presidente, gostaríamos que nos concedesse uns minutos para ponderarmos, já que supomos que o problema se levanta também para o artigo 33. º e, eventualmente, para outros artigos seguintes.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Presidente, em minha opinião o artigo 33.º deve também ficar articulado com a votação do artigo 30.º e as correspondentes propostas que lhe estão associadas.
Poderíamos, pois, iniciar a nossa discussão a partir do artigo 34.º

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hasse Ferreira, está de acordo?

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Passemos então ao artigo 34.º, Srs. Deputados, em relação ao qual não há nenhuma proposta.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Presidente, a minha pergunta é dirigida ao Governo, já que se trata de uma autorização legislativa a este órgão para proceder à revisão da incidência das taxas e benefícios fiscais.
Gostava de saber como é que vão ser revistas estas incidências, taxas de benefícios e qual vai ser a incidência destas verbas quando forem, nomeadamente, aplicadas ao Fundo de Transportes Terrestres.
A minha pergunta tem a seguinte direcção: Todo o mundo cultural, desportivo e artístico - ranchos folclóricos, filarmónicas, grupos corais, etc. - deveria beneficiar de uma série de isenções de taxas na utilização de aluguer de transportes rodoviários, inclusivamente no aluguer de camionetas. Gostaria de saber, portanto, se será possível essas taxas através destas verbas, porque neste momento é dramática a situação desses grupos. Há, actualmente, uma paragem cultural e desportiva e, designadamente, em grandes áreas - e, - quando falo aqui no cultural abranjo toda a área etnográfica, o folclore, etc. Estas verbas poderiam ser canalizadas para a redução dessas taxas, como disse!
Em 1984 centenas de associações de todos os tipos fizeram chegar a esta Assembleia o pedido para que seja revisto esse sistema de taxas, dado que mesmo as pequenas deslocações são hoje quase impossíveis. É, pois, um país que está a parar e a estiolar nesta área!
Pedia, portanto, a atenção do Governo para que haja uma possibilidade de actualizar estas taxas e que quando fossem revistas estas incidências isso fosse levado em conta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, tomei a intervenção do Sr. Deputado António Gonzalez no sentido de uma recomendação ao Governo. Dir-lhe-ei que vamos ver o que é possível fazer nesse sentido!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, desejava fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado de «Os Verdes».
Pareceu-me ouvir ter dito que, do ponto de vista cultural, o País estava parado. Foi isto, exactamente, que disse?
Peço desculpa, mas se realmente o foi, então continuava!
Quer dizer: Dá-me a impressão que ser verde já não é ver uma cor, é ser daltónico! E que nunca o País - felizmente - esteve com tanta actividade cultural como depois do 25 de Abril. Há, evidentemente, algumas dificuldades, mas do ponto de vista cultural - e graças às autarquias - a cultura tem tido um desenvolvimento extraordinário. E o Sr. Deputado diz que está parada? Tenho a impressão de que essa é uma posição negativa, cega, surda e muda em relação ao grande movimento cultural deste país!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez para responder.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Deputado Igrejas Caeiro, talvez gostasse de apoiar - e vou fazê-lo! - a sua defesa em relação à posição das autarquias. É verdade! As autarquias têm ajudado (e muito!) a cultura e posso dizer que, infelizmente, muito do que se faz no País nesta área é apoiado apenas por elas, principalmente o género de cultura que se pretende: viva, regional e não aquela que é elitista, dos livros e das exposições na grande capital.
É verdade que, neste momento, as autarquias estão a arcar com grande parte das despesas! Só que, quando eu disse que o País está a parar em termos culturais, referia-me ao intercâmbio entre regiões; os próprios autarcas (tais como os do seu partido) reconheceram-no no encontro que tiveram com as associações. Nomeadamente no campo desportivo há grupos desportivos que estão a pagar multas por não poderem ir a outras zonas do País onde tinham de efectuar os jogos de calendário (de basquetebol, de andebol, etc. e tem chegado uma série de apelos no sentido de que já não podem pagar os transportes. Hoje, fazer pequenas deslocações - não dentro do concelho, mas entre regiões - ainda é possível, mas, por exemplo, o mesmo já não se diga em relação aos encontros de associações, já que os seus membros não têm verbas para se deslocar. Era necessário corrigir esta situação!
Mas eu não disse que o País estava parado, disse que «está a parar entre regiões». É como se um organismo funcionasse só dentro de cada órgão, sem uma interligação entre eles.
E isto não se passa só no País: vemos virem a Portugal, nomeadamente no Verão, muitos grupos musicais de vários estilos, mesmo grupos de carácter científico, e, em contrapartida, os Portugueses não podem ir lá fora. É um intercâmbio num só sentido: são muito