2032
I SÉRIE - NÚMERO 48

Diz textualmente isto:

O Regimento será cumprido rigorosamente quanto à utilização dos tempos das figuras regimentais.

O seu tempo terminou!

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas.

O Sr. Mário Adegas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como o PSD e o seu Grupo Parlamentar não têm, na prática política, utilizado o sadismo - e muito menos o masoquismo - declaramos que as nossas declarações de voto relativas às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado darão entrada na Mesa por escrito.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. José Magalhães (PCP): - 15so é uma decisão filosófica!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca para uma interpelação à Mesa.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, gostava de saber se a Mesa contabilizou o tempo em que fui obrigado a suspender a minha intervenção devido ao ruído dos deputados da maioria, já que creio que talvez V. Ex.ª e a Mesa não o tenham considerado. Faltava-me ler página e meia, estava quase no final da minha intervenção. Penso que V. Ex.ª utilizou para comigo um acto extremamente violento e gostaria que me respondesse se realmente contabilizou esse tempo, já que me fizeram perder imenso tempo, como V. Ex.ª e todos puderam verificar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª sabe que sempre que isso acontece automaticamente o tempo deixa de ser contado. É conhecido, é um problema técnico e, portanto, não é preciso dar mais explicações sobre a matéria.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brfito (PCP)- - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca vai ter direito, quando fizermos a votação final global do Orçamento do Estado, a uma declaração de voto de 3 minutos. Creio que, relativamente ao ambiente de trabalho em que esta sessão decorreu, talvez não valesse a pena esta violência e, assim, o Sr. Presidente poderia conceder ao Sr. Deputado Corregedor da Fonseca os tais 3 minutos para ele acabar a sua declaração de voto.

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em princípio, sou aqui um executor daquilo que foi decidido em conferência de líderes, onde VV. Ex.ªs estiveram presentes. Não fui eu que inventei esse processo!

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Oh, não há objecções de ninguém!?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não posso deixar de lamentar a sua atitude, fazendo uma interpretação que nunca foi feita nesta Casa mesmo quando diz «aplicar o Regimento»...

Vozes do PSD: - Não apoiado!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, tenham calma!
Quando se aplica esta figura regimental sempre houve o entendimento de que há uma margem para que se completem as intervenções. Mas o Sr. Presidente não deixará de ficar com o ónus de que nos fez perder muito mais tempo do que se tivesse deixado o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca ter terminado a sua declaração de voto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Domo Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, como tenho necessidade de contactar o meu partido, peço imediatamente a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

Protestos do PS, do PSD, do CDS e da ASDI

O Sr. Presidente: - É regimental, está concedido.
Está pois, suspensa a sessão!

Eram 9 horas e l5 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 9 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, queria anunciar que apresentarei em seguida e imediatamente um requerimento verbal e que o entregarei por escrito ao Sr. Presidente e à Mesa.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado!

O Orador: - Considerando que o Sr. Presidente me cortou a palavra no preciso momento em que ia afirmar que o que está em causa é a credibilidade dos partidos da maioria - que arrasta consigo a credibilidade da própria Assembleia da República como instituição...

Protestos do PS e do PSD.