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I SÉRIE - NÚMERO 48

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - 15to é importante: é a primeira manifestação de fé do Partido Comunista Português na adesão de Portugal à CEE e registamos isso.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Algum dia teria de ser!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Como o Sr. Deputado sabe, trata-se dos fundos de pré-adesão, e entre eles e a adesão decorrerá muito tempo...

O Orador: - Não se trata só de fundos de pré-adesão, Sr. Deputado Carlos Brito, mas sim de fundos de pós-adesão.
Sr. Presidente, eu queria colocar uma questão: considera suficiente a retirada da proposta feita apenas por um dos subscritores?
Suponho que isso não será suficiente e deixo-lhe esta questão.

Aplausos do Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, porque são dois subscritores, a Mesa interpretou a intervenção do Sr. Deputado Alberto Avelino como significando mandato relativamente ao outro senhor deputado subscritor.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, a declaração do Sr. Deputado Alberto Avelino foi bem clara. Podemos escutar a gravação, mas o que o Sr. Deputado Alberto Avelino disse foi: «Eu sou um dos subscritores e venho declarar aqui a minha vontade.» Aliás, o outro subscritor acompanhou-nos aqui durante toda a noite e com certeza poderá esclarecer, também, qual é a sua posição.

O Sr. Presidente: - Não será difícil com certeza, Sr. Deputado.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, para tranquilizar esta Assembleia, também nós não retomamos a proposta, pois votar esta proposta seria um acto inútil. A alínea c) do famigerado artigo 17.º deixaria sempre ao Governo a decisão final. Ora, actos inúteis acho que já cometemos vários, não valendo a pena persistirmos neles.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas.

O Sr. Mário Adegas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria confirmar que, tendo presenciado a reunião havida entre alguns deputados da nossa

bancada e do Partido Socialista, o Sr. Deputado Marques Mendes estava de acordo com a retirada da proposta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, face a esta declaração feita pelos responsáveis da proposta, suponho que ninguém nesta bancada irá com certeza duvidar da desistência do Sr. Deputado Marques Mendes. Se alguém puser em questão esse problema, poderemos chamar o Sr. deputado Marques Mendes.

Uma voz do PCP: - Onde é que ele está!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, a circunstância de o Sr. Deputado Marques Mendes ter abandonado os trabalhos - como agora acaba de nos ser revelado - é um sinal de forte suspeita de ele não, estar, realmente, de acordo com a retirada da proposta., E talvez seja conveniente pedirmos uma interrupção dos trabalhos para aguardar que o Sr. Deputado Marques Mendes possa vir declarar a sua vontade.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino): - Essa é de mais!

O Sr. Presidente: - A impressão com que a Mesa está a ficar deste debate é que realmente ele não tem sentido. Estamos a tomar desconfiança de um colega e das afirmações feitas por vários membros desta Câmara, que nos merecem a maior consideração e a maior veracidade.

Aplausos do PS e do PSD.

Srs. Deputados, se VV. Ex.as desejarem continuar este debate, eu não posso deixar de o interpretar senão como disse o Sr. Deputado Lopes Cardoso - um debate absolutamente inútil. Ora, a estas horas parece-nos ridículo que tenhamos debates inúteis. Portanto, a decisão da Mesa está tomada, VV. Ex.as tomarão as providências que entenderem.
A Mesa considera a proposta do Sr. Deputado Marques Mendes retirada, ficando, portanto, a proposta que foi lida há momentos e que vai ser submetida à discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, era para solicitar uma informação: que proposta estamos a votar e a discutir?

O Sr. Presidente: - A proposta que foi lida há momentos. Se V. Ex.ª desejar, volta a ler-se.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda agora mesmo o Sr. Ministro das Finanças e depois o Sr. Deputado Nogueira de Brito referiram que o Partido Comunista Português se tinha convencido da adesão. Mas o governo não está nada convencido, porque um governo que apresenta umas Grandes Opções do Plano e que escreve «prosseguirá em 1985 a intenção de desenvolvimento regional» não pode estar convencido. Claro que os deputados da