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mas dúvidas, nomeadamente sobre essa célebre rúbrica de dotação provisional de 106 900 contos. Apesar disso, vamos votar favoravelmente, na generalidade, este orçamento e depois, na especialidade, teremos uma palavra a dizer em relação a certos aspectos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não há mais inscrições podemos considerar encerrado o debate.
Portanto, sobre a metodologia a seguir, suponho que iríamos votar, na generalidade, o orçamento tal qual ele vem, apresentado pela Comissão e depois votávamos em alternativa, as quatro folhas que aparecem propostas pela Comissão em substituição das folhas que estão no Orçamento e que vêm dos serviços.
Finalmente, votaríamos, separadamente, aquelas verbas em que os Srs. Deputados requerem votação separada por oposição em relação a algumas delas, após o que votaremos o conjunto na especialidade, se considerarem necessário.
Srs. Deputados, está à votação, na generalidade, o orçamento da Assembleia da República, elaborado pelos serviços, com o parecer favorável do Conselho Administrativo e da Comissão Eventual, nomeada para o efeito.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e do deputado António Gonzalez, votos contra dos deputados Correia Afonso e Machado Lourenço do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, podemos agora votar em conjunto estas quatro folhas que são apresentadas pela comissão, como proposta alternativa. Então, se não houver objecções, passamos à votação na especialidade.
Srs. Deputados, estão em votação as folhas que substituem as pp. 3, 4 e 7.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, desculpe mas não entendi.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, a Comissão Eventual que foi constituída para apreciação e dar parecer sobre o orçamento, elaborou algumas propostas de substituição em relação à versão vinda dos serviços, entre as quais se encontra uma proposta em que se substituem quatro folhas do orçamento. Ora, são essas quatro folhas que nós vamos votar na especialidade.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carreia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, pretendia fazer uma interpelação à Mesa no seguinte sentido: tenho sempre uma certa dificuldade em votar aquilo que compreendo, quanto mais votar o que não percebi. No caso concreto, não conheço sequer o teor dessas folhas.
Portanto para ficar clara a minha posição, voto contra aquela rúbrica sobre a qual intervi. 15to que fique bem claro para não haver confusões.

I SÉRIE - NÚMERO 50

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa rúbrica está contida nesta proposta de substituição, somente está alterada a designação, pois em vez de «compensação» está «desocupação».

O Sr. Correia Affonso (PSD): - Sr. Presidente, eu estava contra o título e contra a verba, daí que se se mudou o título mas se mantêm a verba, logo, voto contra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, tinha requerido à Mesa a votação em separado da rúbrica do capítulo 02, grupo 01, artigo 44.º, alínea 09, c).

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, para podermos ter uma informação exacta dos nossos trabalhos, gostaria de referir que, até agora, votámos na generalidade o orçamento da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - É, aliás, a única coisa que está votada, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos então votar as «quatro folhas» que foram apresentadas como proposta de substituição, excluindo a rúbrica que o Sr. Deputado José Vitorino requereu que se votasse em separado.
Tem, entretanto, a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, uma vez que V. Ex.ª vai colocar à votação um conjunto de matérias, nós, pelo nosso lado, quereríamos que fosse desagragado desse conjunto, a rubrica do capítulo 02, grupo 01, artigo 01, alínea 12 «Dotação provisional».

O Sr. Presidente: - Sim, mas isso não está contido nestas quatro folhas.
Srs. Deputados, repito que estão em votação as referidas quatro folhas, desagregando a rúbrica do capítulo 02, grupo 01, artigo 44.º, alínea 09, c) «Desocupação de instalações do Palácio de São Bento».

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas pedia-lhe para repetir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, gostaria de lhe chamar a atenção - peço desculpa por fazê-lo - que está em votação a mesma matéria de há pouco, mas excluindo aquela rúbrica contra a qual o Sr. Deputado vota.
Assim, vamos votar as «quatro folhas», excluindo a rúbrica há pouco referida.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.
No final do Diário publicam-se as «quatro folhas» votadas, que incluem as rúbricas que a seguir irão, também, ser votadas em separado.