2130 I SÉRIE - NÚMERO 51

ram pela liberdade no antigo regime e que se bateram pela liberade no Verão de 1975! É em nome desses portugueses - que são tão portugueses como os outros - que defendo que a província ou o Norte, como sinédoque, se quiser, em termos retóricos, do todo nacional, são liberais, são democráticos e são também socialistas - como o Sr. Deputado o é - são de direita, do centro ou da esquerda. Têm o direito de sê-lo, depois de 10 anos de democracia.
Nem sequer a dicotomia esquerda-direita pode hoje ser dada, como exemplo, no nosso país, porque, felizmente, nesta Câmara temos partidos que se situam em todos os quadrantes políticos e honro-me de ter lutado por isso no Norte de Portugal, desde Rio Maior ao Porto, naqueles grandes movimentos que, aliás, não fizeram senão retomar os que em 1958 uniram o povo português à volta do general Humberto Delgado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez as zonas ribeirinhas do vale do Tejo foram inundadas. As populações viveram e vivem horas amargas, pensando sempre no pior e não esquecendo a catástrofe de 1979.
As más condições de conservação dos diques e o esquecimento a que foram votadas as populações não podem deixar de ser denunciadas perante o Plenário desta Assembleia.
Na verdade, além de danificados pelas cheias de 1979, os diques não foram reparados na sua totalidade.
O péssimo estado de conservação e limpeza dos principais diques está a pôr em perigo a segurança das populações e culturas do vale do Tejo.
Várias iniciativas para resolver o problema têm sido tomadas pelas autarquias locais, sem que contudo tenham merecido a nível governamental a atenção que a situação exige, sendo quase nula a sua vigilância.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou no Orçamento do Estado propostas de reforço de verbas para ocorrer a esta situação mas estas foram, de forma irresponsável, recusadas pela coligação PS/PSD.
E urgente pois a concretização de um plano de regularização do vale do Tejo.
As populações atingidas continuam a aguardar há longos anos a resolução dos seus mais dramáticos problemas.
O plano de regularização do Tejo traria um adequado e correcto posicionamento dos problemas para toda a região.
A construção da vala nova de Benavente e a barragem em Almourol, prevista no projecto, bem como a implementação de diques ao longo das margens nas zonas em que se dá regularmente a inundação dos campos marginais, poderia e deveria ter já sido iniciada.
Vastas áreas com aptidão agrícola elevada poderiam assim ser recuperadas através de sistemas de regadio. Também a reconstituição de vegetação marginal abatida ou simplesmente destruída poderia reduzir os efeitos da erosão.
As potencialidades agrícolas do vale do Tejo, que podem ser consideradas como muito elevadas encontram-se, porém, num nível de extremo subaproveitamento, devido à incúria governamental.
O lançamento do projecto «Terraços do Tejo», abrangendo uma área de 135 000 ha foi adiado sem data visível de concretização.
No seu conjunto, os projectos suspensos e os que seria possível desenvolver conduziriam a uma inversão significativa nesta área, permitindo elevar o nível de vida das populações, fixando-as às terras e criando condições para a instalação de indústrias transformadoras e subsidiárias da agricultura.
O Plano Geral de Regularização do Rio Tejo, efectuado pela Hidrotécnica Portuguesa inclui sob designação «Poluição» os elementos relativos a um inquérito realizado com o objectivo de estudar a influência da poluição nas águas da bacia e propor as providências necessárias para a diminuição das cargas poluidoras para níveis que não prejudicassem o aproveitamento dos cursos de água, em benefício da economia nacional. Decorridos 14 anos sobre a respectiva publicação importa referir que se mantêm actuais os dados e conclusões então formulados. As melhorias introduzidas devem-se quase exclusivamente ao trabalho realizado pelas autarquias neste domínio após o 25 de Abril.
Apesar de as obras efectuadas pelas autarquias, a quem o Governo não dá meios financeiros para combater este problema, a situação tende a agravar-se com a implantação de novos pontos de poluição na área abrangida pelo estudo feito.
Como melhorias conhece-se apenas a construção em fase de acabamento (não se sabe para quando) da estação de tratamento de efluentes industriais de Alcanena e da estação de tratamento de Pernes.
Refira-se ainda que a estação de tratamento da fábrica de celulose do Caima funciona mal por, ao que se diz, ser «mais barato» poluir do que manter a estação em pleno funcionamento!

Vozes do PCP: - É um escândalo!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a falta de obras complementares de aproveitamento do vale do Sorraia, nomeadamente com a construção das barragens da Erra e do Divor e a necessidade urgente da construção de açudes a jusante de Montargil e Maranhão e a não regularização dos caudais do Sorraia e dos Ribeiros são a causa principal das cheias no concelho de Coruche.
Há muito que existem estudos sobre as questões que levantei. Falta apenas a vontade política de as resolver!
Em vez de os departamentos do Ministério do Equipamento Social, da Qualidade de Vida e da Agricultura trabalharem para resolver os problemas do vale do Tejo, o País vem assistindo há meses à guerrilha de competências ou incompetências entre ministérios, a declarações pouco abonatórias de directores-gerais contra ministros e mesmo críticas internas dentro do mesmo ministério sobre os critérios a que tem obedecido a aplicação das verbas e que já levaram à demissão de membros do Governo. Depois da remodelação em que acabaram por sair do Governo, Rosado Correia e Eugénio Nobre e o próprio Ministro da Qualidade de Vida, foi «suspenso» do exercício de funções, solução muito significativa; mas de duvidosos contornos constitucionais, que continua por esclarecer perante o País e perante a Assembleia da República, apesar do escândalo e dos pedidos de informação apresentados ao Governo.

Aplausos do PCP.