l DE MARÇO DE 1985 2135

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Muito obrigado, Sr. Deputado Álvaro Brasileiro. É apenas para o informar, porque V. Ex.ª poderá não estar lembrado ou não ter estado presente nesta Câmara, mas a verdade dever ser reposta, que, pelo menos uma vez, recordo--me de o Sr. Deputado José Niza ter levantado aqui este problema do vale do Tejo.
Enfim, julgo que esta informação será útil para a sua intervenção, uma vez que poderia estar a tecer uma crítica de uma forma involuntária, por não ter estado aqui presente nessa altura.

O Orador: - Sr. Deputado, obrigado pela informação, mas como nunca tinha ouvido aqui uma intervenção relativa a este assunto por parte do Sr. Deputado José Niza e como gosto de falar apenas daquilo que ouço e do que realmente tenho a certeza, o que não acontecia agora, fiz essa afirmação há pouco.
O Sr. Deputado António Gonzalez falou sobre os problemas da poluição. Levantei o problema do Caima, onde as empresas deviam ser obrigadas a fazer estações de tratamento de efluentes para que se evitasse a poluição do rio Tejo. Só que isso não acontece e muitas vezes fica mais barato poluir do que, realmente, levar em conta a saúde pública e os interesses nacionais. Aquilo que neste momento a maior parte das empresas estão a fazer é um regabofe, é um salve-se quem puder!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, penso que V. Ex.ª fez mais uma segunda intervenção do que deu propriamente uma resposta às perguntas que lhe formulei concretamente, embora considere que algumas delas são de difícil resposta, até porque, eu próprio, não seria capaz de lhes dar resposta, designadamente quanto à questão da regularização do vale do Tejo e aos custos da execução desse projecto e, sobretudo, à dimensão temporal da execução do mesmo.
Queria dizer-lhe, para evitar demagogia e aproveitamentos políticos, que penso que este projecto - como disse há pouco - tem uma dimensão nacional e não se limita a legislatura de um governo, seja ele qual for. Foi dito pelo Sr. Deputado Soares Cruz - e com razão - que realmente os governos das últimas dezenas de anos, na prática, pouco fizeram por esse plano, independentemente de haver hoje um projecto feito e, portanto, pronto para ser executado. Aí estamos plenamente de acordo, Sr. Deputado, e queria dizer-lhe uma coisa que me parece importante: a atitude dos deputados socialistas em relação à questão da regularização do vale do Tejo é exactamente a mesma quer o PS esteja na oposição quer esteja no governo.
Esta é uma situação tal que, mesmo que as obras comecem amanhã, logicamente ainda voltaremos aqui a falar do assunto, estando o PS na oposição e voltando a estar no governo, a não ser que o PS fique no governo durante 15 ou 20 anos, porque será essa a dimensão temporal de um projecto destes.
Portanto, não quis colocar aqui a questão em termos da oportunidade e aproveitamento político. Penso que, por de trás disso tudo, há realmente um grande interesse nacional e regional na execução desse projecto e aí estamos totalmente de acordo.
Por outro lado, não quis fazer aqui a estatística das intervenções ou das démarches que já fiz em relação a isto. Aliás, não penso que tenha sequer a obrigação de o fazer isso, e muito menos penso que deva ter o exibicionismo!
V. Ex.ª acha natural que um deputado que apoia o Governo e cujo Primeiro-Ministro é secretário-geral do seu próprio partido não possa ter reuniões, independentemente de discursos aqui nesta Assembleia, sobre questões de interesse nacional e regional?
Posso informar o Sr. Deputado que talvez há l mês, mês e meio, houve, exactamente, uma reunião de deputados socialistas com o Primeiro-Ministro e com outros membros do Governo sobre esta questão. Isto é perfeitamente legítimo em democracia e nada obriga a que sejam apenas as intervenções parlamentares a terem a ver com o assunto.
De qualquer maneira, queria dizer ao Sr. Deputado que tenho sido eleito - e esse julgamento é para mim o essencial - pelo eleitorado da nossa região desde 1975. Já fiz aqui bastantes intervenções (não sei quantas...) sobre esta matéria e outras. O Sr. Deputado só foi eleito posteriormente, bem como o Sr. Deputado Soares Cruz, portanto não podem recordar aquilo que não presenciaram.
Aproveito para responder ao Sr. Deputado Soares Cruz dizendo que este ponto que consta do programa eleitoral dos deputados socialistas do distrito de Santarém e, já agora, aproveito também para lhe dizer que durante a campanha eleitoral, por nossa iniciativa, quisemos promover um debate sobre esta questão com os candidatos de outras listas, designadamente a nível dos cabeças de lista, concretamente com o deputado Ribeiro de Almeida que na altura era o cabeça de lista do PSD em Santarém.
A resposta a isso terá vindo apenas hoje - um pouco retardada portanto - mas acho que seria de grande interesse para o nosso distrito que esse debate tivesse concretização, porque acho que o somatório das nossas preocupações partidárias talvez seja maior do que elas próprias em si mesmas e uma vez que somos pessoas interessadas nisso - e isso tenho toda a convicção que o somos, independentemente das perspectivas políticas diversas -, penso que teria interesse que esse debate público pudesse ter ocasião, desde que feito em bases sérias, informadas e de acordo com os projectos que existem e não com improvisações à portuguesa.
Portanto, Sr. Deputado, pela minha parte (e falo em nome de todos os deputados do PS pelo distrito) penso que estamos perfeitamente abertos e disponíveis para esse debate. É uma questão de o combinar, organizar e pressionar o Governo, porque assumimos aqui a postura de exigência ao Governo em questões de interesse nacional e regional e não apenas do apoio político que também lhe damos. As coisas não são contraditórias: uma coisa é apoiar um governo, outra coisa é exigir a esse governo que promova determinadas obras e projectos! E é isso que estamos aqui a fazer.