2134 I SÉRIE - NÚMERO 51

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-me que mereceu a pena trazer aqui um dos graves problemas do País, um dos muitos problemas que os deputados deviam trazer aqui, à Câmara, em qualquer altura, e não só aquando das campanhas eleitorais. É este o local próprio para se trazerem os problemas.
Ao Sr. Deputado José Niza, que foi eleito pelo distrito de Santarém, devo dizer que nunca o vi manifestar qualquer preocupação e trazer a esta Assembleia os problemas do vale do Tejo.
Diz o Sr. Deputado que fiz críticas ao Governo. Pois fiz! Para evitar perder tempo, devo dizer que não retiro nem uma palavra, nem uma vírgula, em relação às afirmações que fiz ao criticar o Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto a saber se estou de acordo em que as verbas para o projecto são avultadas e que se podem fazer os necessários trabalhos no vale do Tejo, devo dizer, Sr. Deputado José Niza, que não é depois da casa roubada que se põem as trancas à porta. É tempo de passar das palavras às acções.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Isto por períodos, por fases. É tempo de começar os trabalhos de regularização do vale do Tejo. Foram feitos estudos sobre isso e lembro que o Sr. Deputado José Niza disse que o problema do vale do Tejo merece, realmente, uma discussão mais aprofundada.
Sr. Deputado José Niza, fez-se, em Santarém, o I Seminário do Vale do Tejo, em 24 de Julho de 1984; no entanto, não vi lá o Sr. Deputado José Niza, nem qualquer outro deputado do Partido Socialista!... Era bom que lá tivesse estado e pergunto-lhe se está documentado sobre as conclusões importantíssimas que saíram desse seminário. Era bom que lesse o que de lá saiu, porque aí estão transcritas as necessidades urgentes e prementes do vale do Tejo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Foi abordado o problema da poluição, o problema ambiental. O problema é tão vasto e largo que até serviria que se fizesse uma intervenção mais profunda sobre ele.
Já um Sr. Deputado que pertenceu à sua bancada, Sr. Deputado José Niza, o ex-Sr. Deputado, engenheiro Sacramento Marques, que foi governador civil de Santarém, levantou os problemas da reconversão do vale do Tejo - aliás, conversámos muitas vezes sobre isto - e penso, Sr. Deputado - e, se conhece o problema, sabe bem isso -, que não poderá haver uma reconversão do vale do Tejo sem serem feitos os trabalhos que apontei, ou seja, o desassoreamento, a drenagem do vale do Tejo, enfim, os cuidados necessários. Não se pode começar pelo telhado; tem de se começar pelos alicerces, Sr. Deputado!
Com certeza que estamos de acordo em que haja uma reconversão da vinha, mas não de uma maneira desenfreada e de qualquer feitio. O Sr. Deputado sabe perfeitamente bem que ainda este ano muitos agricultores, levando em conta a situação vinícola - realmente, dá mais lucro fazer outras sementeiras -, arrancaram vinha e lançaram-se na sementeira do milho e do trigo; só que, realmente, não houve o acompanhamento necessário a esses mesmos agricultores. Fizeram as searas do milho, tiveram boas produções, mas não houve acompanhamento em relação ao problema dos secadores: muito milho estragou-se e houve traumas nos próprios agricultores devido há falta de ajuda técnica e à inexistência do andamento necessário para os estimular.
Quanto ao problema da chuva (chove muito, chove pouco), isso é verdade, Sr. Deputado; conheço desde novo os problemas do vale do Tejo: as cheias, a fome e a miséria que têm implantado naquelas populações, a sopa dos pobres, «a caridadezinha» que hoje querem retomar, a falta de emprego, enfim, todos os problemas relativos ao vale do Tejo. E é por sentir e por viver esses problemas que levantei aqui esta questão. Há realmente que começar - como já referi -, por fases, os trabalhos de desassoreamento ou drenagem do vale do Tejo.
O Sr. Deputado conhece quais são as ansiedades e as aflições dos povos de Reguengos de Vaiada e de Porto de Muge que entre o rio e as suas casas apenas têm os diques, muitos deles de terra batida, sem conservação, cheios de canas e de árvores, furados pela bicheza? Veja, Sr. Deputado, qual é a situação dessas populações!
São estes problemas que devemos encarar e, se tivermos interesse em os ajudar, que devemos discutir seriamente e resolver.
Por outro lado, durante os debates do Orçamento do Estado com os Srs. Ministros da Agricultura e do Equipamento Social, levantámos aqui os problemas do vale do Tejo, incluindo o problema das verbas. Disseram-nos que eles eram importantes e que, realmente, havia obras que deviam ser feitas. Mas, «Roma e Pavia não se fizeram num dia», há que começar e depois não parar, passando das palavras às acções.
Sr. Deputado Soares Cruz, o CDS já tem levantado muitas vezes o problema do vale do Tejo e do vale do Sorraia. Já o ouvi referir este assunto, até aqui na própria Assembleia, e muitas vezes têmo-lo discutido como deputados dessa zona porque, realmente, como tal, devemos ter essa preocupação, independentemente dos ideais que nos separam. É preciso levantar os problemas e fazer algo de útil pelas populações que nos deram o voto para que se tragam aqui, à Assembleia da República, as suas fortes aspirações e os seus graves problemas - neste caso o já citado problema do vale do Tejo.
O Sr. Deputado perguntou se os Srs. Deputados do PS têm levantado os problemas do vale do Tejo e do vale do Sorraia. Digo, com toda a franqueza, que a não ser o Sr. Deputado Sacramento Marques, não ouvi mais nenhum levantar este problema aqui na Assembleia da República. Podia ter sido levantado por um outro deputado, mas que me lembre nunca ouvi tal.
O Sr. Deputado Armando Oliveira citou, e muito bem, a deslocação da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar ao vale do Sorraia, onde pudemos ver com os nossos próprios olhos os problemas que afectam aquelas regiões, que são os que citei na minha intervenção.