2290 SÉRIE - NÚMERO 56

António Filipe Neiva Correia.
António Gomes de Pinho.
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
José Luís Cruz Vilaça.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.
Ruy Manuel Correia Seabra.
Manuel Eugénio C. Brandão.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Almerindo da Silva Marques.
António Gonçalves Janeiro.
Manuel Laranjeira Vaz.
Maria de Jesus Simões Barroso.
Nelson Pereira Ramos.
Silvino Manuel Gomes Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António Augusto Lacerda de Queiroz.
Carlos Alberto da Mota Pinto.
Fernando Monteiro do Amaral.
José Vargas Bulcão.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.
João António Torrinhas Paulo.

Centro Democrático Social (CDS):

Hernâni Torres Moutinho.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Vieira de Carvalho.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Francisco Alexandre Monteiro.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 12 de Março de 1985, pelas 15 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Abílio Gaspar Rodrigues (círculo eleitoral de Santarém), por Anacleto da Silva Baptista. Esta substituição é pedida para os dias 11 a 22 de Março corrente, inclusive.
José Pereira Lopes (círculo eleitoral de Castelo Branco), por Vítor Manuel da Ascensão Mota. Esta substituição é pedida por um período não superior a 15 dias, a partir do dia 13 de Março corrente, inclusive.

Solicitada pelo partido do Centro Democrático Social:

Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto), por Manuel Eugênio Pimentel Cavaleiro Brandão. Esta substituição é pedida para os dias 12 a 15 de Março corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao. exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.

A Comissão: O Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - José Manuel Niza Antunes Mendes (PS) - Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Teófilo Carvalho dos Santos (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Luís Filipe Paes Beiroco (CDS) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Rectificação ao n.º 54, de 8 de Março de 1985

Não tendo, por lapso, sido incluída no número do Diário da Assembleia da República indicado a declaração de voto a que se refere a Sr." Deputada Cecília Catarino, do PSD, a p. 2223, 1.ª col., l. 9 a 11, e respeitante à votação de um requerimento do PS relativo ao pedido do processo de urgência para a proposta de lei n.º 92/III (Assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das ilhas Selvagens como reserva natural), fica suprida a respectiva falta com a sua publicação.
É do seguinte teor:

Os deputados sociais-democratas eleitos pela Madeira votaram contra o requerimento apresentado pelo PS, em virtude de considerarem que nada obstava, em termos constitucionais e regimentais, à concessão do processo de urgência solicitada pela Assembleia Regional da Madeira relativamente à proposta de lei n.º 92/III.

Assembleia da República, 7 de Março de 1985. - Os Deputados do PSD: Correia de Jesus - Virgílio Pereira - Cecília Catarino - Jardim Ramos.

As REDACTORAS: Ana Maria Marques da Cruz - Maria Leonor Ferreira.

PREÇO DESTE NÚMERO 108$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.