20 DE MARÇO DE 1985

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Raul Fernando Sousela da Costa Brito. Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz. Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves. Rui Monteiro Picciochi. Victor Manuel Caio Roque.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amadeu Vasconcelos Matias. Amândio Domingues Basto Oliveira. Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo. Arménio dos Santos. Daniel Abílio Ferreira Bastos. Domingos Duarte Lima. Eleutério Manuel Alves. Fernando José Roque Correia Afonso. Fernando Manuel Cardoso Ferreira. Fernando dos Reis Condesso. Guido Orlando Freitas Rodrigues. João Luís Malato Correia. João Pedro de Barros. Joaquim Eduardo Gomes. José de Almeida Cesário. José Augusto Santos Silva Marques. Luís António Martins. Manuel António Araújo dos Santos. Mariana Santos Calhau Perdigão. Marília Dulce Coelho Pires Raimundo. Pedro Miguel Santana Lopes. Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço. António José de Almeida Silva Graça. António José Monteiro Vidigal Amaro. Carlos Alberto Gomes Carvalhas. Francisco Manuel Costa Fernandes. João António Torrinhas Paulo. Joaquim Gomes dos Santos. Jorge Manuel Lampreia Patrício. Manuel Correia Lopes. Maria Luísa Mesquita Cachado. Paulo Areosa Feio.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca. Francisco Manuel de Menezes Falcão. Henrique Manuel Soares Cruz. Hernâni Torres Moutinho. João Carlos Dias Coutinho Lencastre. João Gomes de Abreu Lima. João Lopes Porto. José Antónío Morais Sarmento Moniz. José Miguel Anacoreta Correia. Manuel Jorge Forte Goes. Narana Sinai Coissoró. Ruy Manuel Correia Seabra. Manuel Tomás Rodrigues Queirós.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Francisco Alexandre Monteiro.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto. Almerindo da Silva Marques. António Domingues Azevedo. António Gonçalves Janeiro. Beatriz Almeida Cal Brandão. Eurico Faustino Correia. Jorge Alberto Santos Correia. José Maria Roque Lino. Maria de Jesus Simões Barroso. Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Alberto Augusto Faria dos Santos.
Carlos Alberto da Mota Pinto.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José da Costa.
Francisco Antunes da Silva.
Gaspar de Castro Pacheco.
José António Valério do Couto.
José Luís de Figueiredo Lopes.
José Vargas Bulcão.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Margarida Tengarrinha.

Centro Democrático Social (CDS):

Francisco António Lucas Pires. Joaquim Rocha dos Santos. José Augusto Gama. José Vieira de Carvalho. Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Relatório e parecer da Comisso d(r) Regimento o Mandatos

Em reunião realizada no dia 19 de Março de 1985, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputado solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Luís da Cruz Vilaça (círculo eleitoral de Coimbra), por Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró. Esta substituição é pedida por um período não superior a 1 ano, a partir do dia 18 de Março corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.