20 DE MARÇO DE 1985 2463

A explicitação destas distorções deriva de elas apareceram como chocantes em face de todo um mundo laboral que passou a depender da mesma entidade, do Estado, mas deve reconhecer-se que a Administração continua mal porquanto, em boa verdade, se mantiveram muitos dos antigos problemas.
Já ia longe o tempo em que os problemas mais graves se resumiam àqueles que o sistema reparador, criado em 1935, vinha solucionar; o Estado preocupava-se cada vez mais pelo facto de ser um empregador desfavorecido pelas disponibilidades atribuídas a remunerações em face do volume de agentes.
Problema que não é só nosso. No Brasil, legislação publicada em 1967, no âmbito da reforma administrativa então iniciada, determina a organização dos quadros funcionais, levando-se em conta os interesses do recrutamento nacional para certas funções e a necessidade de relacionar ao mercado de trabalho local ou regional o recrutamento, a selecção e a remuneração das demais funções.
E se nesta época, em Portugal, tal era problema, problema se manteve.
Só que agora, aos desníveis existentes entre as remunerações dos servidores do Estado e as que auferiam alguns sectores da actividade privada, o que continua a criar dificuldades na captação e manutenção de dirigentes e técnicos qualificados como reconhecia em 1969 o Decreto-Lei n.° 49 410, acrescem os desequilíbrios entre os sectores empresarial e administrativo do Estado e mesmo dentro deste.
E enquanto em 1969 se pretendia resolver as coisas com uma reforma de remunerações que, para não pesar aos contribuintes se pretendia efectivada por uma reforma de estruturas que diminuísse o pessoal, 10 anos depois, continuam as mesmas distorções, só que ampliadas.
É que em vez de menos de 200 000 trabalhadores, o Estado passou a ter quase 400 000. Hoje, como é sabido, tem 500000.
E é preciso não esquecer que não pode deixar de se ponderar permanentemente a necessidade de ir encontrando um ponto de equilíbrio entre o desejo de ter mais pessoas a colaborar na Administração e as limitações orçamentais, sob pena de os servidores terem de continuar indefinidamente mal pagos.
É que o peso das operações das administrações públicas na economia portuguesa tem aumentado em grande proporção desde meados da década de 70.
O crescimento das despesas em percentagem do produto interno bruto foi muito mais importante que o das receitas, de modo que a fraca capacidade do financiamento que existia no início dessa década deu lugar a uma necessidade de financiamento sempre crescente que atingiu 10,2% do produto interno bruto em 1980, a que há que acrescentar o financiamento às empresas públicas, que no final de 1982 são responsáveis por 80% dos empréstimos públicos concedidos pelo estrangeiro.
O desequilíbrio atrás referido é imputável, em grande medida, ao forte aumento das despesas correntes - 30,5% por ano em média entre 1974 e 1981 - que tem origem em parte em causas estruturais, em que naturalmente aparece a extensão do sistema de protecção social à quase totalidade da população, sendo certo que este, juntamente com o sistema de ensino acumulava atrasos ao longo dos anos cinquenta e sessenta, mas também no crescimento não controlado de certas rubricas importantes; e não são apenas as subvenções às empresas nacionalizadas, mas também o emprego na função pública. E não foi o congelamento do recrutamento a partir do exercício de 1981 que veio alterar substancialmente as coisas, além de que não influenciou o emprego, desde logo, nos sectores da saúde, da educação e das administrações locais, de modo que as limitações de progressão dos salários tiveram de ir convivendo com largas ultrapassagens dos consumos públicos orçamentalmente previstos.
Tudo isto, dadas as limitações das receitas não pode deixar de limitar as possibilidades de uma correcta política de vencimentos na função pública.
Só que há domínios onde não podia esperar-se nem desejar-se congelamentos. E o nosso Estado, dado o volume de actividades que controla, públicas e privadas, não pode alhear-se, mesmo num plano directo, do magno problema social que é a falta de emprego, sob pena de o acelerar ainda mais. Importante é que não se hipertrofie sob a pressão do ambiente social, mas se saiba apoiar ou abrir à satisfação de novas necessidades viradas para o desenvolvimento futuro.
A OCDE, preocupada com esta problemática, tem efectuado estudos que demonstram que para reconduzir o desemprego da zona de organização ao nível de 1979, aquando do segundo choque petrolífero, seria necessário criar, cada dia, na segunda metade da presente década, mais 20 000 empregos suplementares.
Independentemente de a Europa não parecer apta a atingir o objectivo na parte que lhe cumpriria, que é de cerca de 40%, a verdade é que em toda a parte eles têm sido, e serão cada vez mais, criados nos ramos de actividade e nas profissões de serviços, mesmo se desde o primeiro choque petrolífero tal não foi suficiente para compensar o crescimento da população activa e as transferências de empregos doutras actividades ou profissões.
Os peritos estão convencidos que o futuro do emprego continuará a depender da capacidade dos serviços para os originar e para absorver partes importantes da procura suplementar de empregos.
Já hoje, em média, nos países da OCDE, 6 em cada 10 pessoas ocupadas são empregados dos serviços, embora o grau de terciarização das economias, medido pelo peso do emprego nesses serviços, seja extremamente variável de país para país, sendo certo que ele é menor, em países como Portugal, onde a industrialização se efectuou mais tarde ou de modo menos conseguido, em que o emprego agrícola ocupa uma fracção mais elevada da população activa.
Em Portugal, o emprego nos serviços em geral cresceu 0,4% no período de 1970 a 1973, decresceu 2,2% de 1973 a 1975, tendo crescido novamente 2,5% de 1975 a 1979 e 3,4% de 1979 a 1982, fugindo à desaceleração verificada no conjunto europeu e que se deve, no sector privado, e apesar da sua menor sensibilidade, às variações da conjuntura, aos efeitos da evolução desfavorável no sector industrial sobre os serviços e à diminuição do consumo das famílias, além das políticas orçamentais e fiscais restritivas de muitos países que também afectaram a evolução do emprego no sector público e em certos serviços sociais privados. E é, realmente, nos serviços sociais que têm sido criados a maior parte dos novos empregos.
Estes serviços que abrangem várias categorias de serviços públicos e privados, representam na zona da OCDE, entre 1976 e 1982, 40% a 80% dos empregos