12 DE ABRIL DE 1985 2797

A verdade é que o empréstimo de 1000 milhões de ECU se não resulta directamente da previsão de um saldo acentuadamente negativo para Portugal é, no mínimo, a confirmação de que a adesão se traduziria num forte agravamento da nossa balança de pagamentos.
A protecção das nossas produções, através de medidas de fronteiras, de restrições quantitativas às importações, de mecanismos nacionais de protecção por via dos preços e a absorção dos prélèvements para o Orçamento do Estado, no curto prazo traduzir-se-ão no agravamento acentuado dos preços ao consumidor e após o início da segunda etapa da adesão, traduzir-se-ão ainda em custos astronómicos para o País.
Os prélèvements e os montantes compensatórios passarão a ser pagos à Comunidade, o custo das nossas importações de bens essenciais será demolidor. A protecção aos nossos produtos, por via dos preços, terá custos elevadíssimos e não funcionará.
Com efeito, como poderemos em 5 anos atingir & normalização imposta para as nossas frutas e legumes e competir com os produtos da Comunidade, sobretudo os da nossa vizinha Espanha?
Quando hoje se assiste às reacções dos agricultores franceses, com uma agricultura mais fone que a nossa, perante a invasão dos horto-frutícolas espanhóis, destruindo produtos e queimando camiões na fronteira, não podemos deixar de nos interrogar sobre as consequências para Portugal da livre circulação dos produtos agrícolas.
Como poderemos em 5 anos atingir nos cereais, rendimentos físicos minimamente aproximados dos europeus, ou satisfazer as exigências comunitárias quanto a lotes mínimos e homogéneos de intervenção, quanto a específicos e teores de glúten? A maior pane da nossa produção cerealífera será fortemente depreciada e paga como cereal forrageiro.
Como poderemos aumentar a produtividade com custos de factores e meios de produção já hoje bem mais elevados que os da CEE? Que cálculo econométrico fez o Governo para compatibilizar estes custos com os acréscimos de produtividade?

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O regime de exclusividade da recolha e concentração do leite por parte das organizações dos produtores de leite está na base, indiscutivelmente, do desenvolvimento do sector tendo possibilitado que seja neste que se obtém rendimentos mais próximos da Comunidade.
As cedências negociais, aceitando o princípio da liquidação deste regime e a extinção do preço ponderado para o primeiro escalão, ameaçam todo o esforço e investimento realizados ao longo de anos, comprometem inevitavelmente o reforço e desenvolvimento da produção leiteira, liquidam milhares de explorações leiteiras, exactamente entre aquelas que asseguram hoje mais de 70% do leite produzido no País.
Quantos milhares de hectolitros de vinho serão obrigatoriamente queimados, recebendo os produtores apenas 50% ou menos do preço dos vinhos correntes?
Que garantias obtiveram os negociadores portugueses ou que nos podem apresentar agora, aqui, no que respeita a programas específicos para a agricultura que nos preservem, efectivamente, das restrições ao aumento da produção de bens essenciais de que somos acentuadamente carentes e a Comunidade altamente ex-cedentária?
Que garantias dá este Governo de saber ou conseguir utilizar as verbas que, em princípio, estão à disposição para a agricultura, quando, à partida, nem sequer conseguiu utilizar convenientemente as ajudas de pré-adesão, estando já a pedir derrogações por 2 anos para estas?
Mal acautelados foram também os interesses do País no que respeita à quota para produção da beterraba sacarina. Mal acautelados estão os interesses do País em relação à garantia das ajudas para a nossa produção de concentrados de tomate, que é, exactamente, um dos dois produtos que totalizam 70% das nossas exportações. Nunca poderia, por isso, ficar fortemente condicionado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Dir-se-á que esta leitura, esta análise foi uma análise pessimista ou mesmo calamitosa.

O Sr. Vítor Hugo Sequeira (PS): - Não?!...

O Orador: - Eu diria, tão-somente, que foi uma análise real dos problemas, aguardando que esta Assembleia ou o Governo os equacionem de forma diferente e fundamentada.
Terminarei dizendo que não estamos a discutir a Comunidade que muitos de nós desejaríamos. Estamos a discutir aquela que existe, com todas as suas distorsões, com todas as suas iniquidades: uma Comunidade que tem servido os interesses dos países desenvolvidos, os interesses das multinacionais do ramo agro-alimentar e não os interesses da agricultura, do progresso, da justiça social e da igualdade entre os países.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputados Rogério de Brito, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Deputado Rogério de Brito, em determinada altura da sua exposição, V. Ex.ª falou sobre a importação de 70% de produtos alimentares, do abismo na tecnologia de produção, dizendo que estaríamos apenas a um terço da CEE, e pôs em dúvida a capacidade dos nossos agricultores para a reconversão e modificação da agricultura, ao dizer que 5 anos são curtos. Sobre isto, direi que 5 anos não são muitos mas não são tão curtos como isso porque - como sabe - os nossos agricultores têm uma capacidade de reconversão extraordinária, desde que se lha indique e sejam motivados para o efeito.
Mas talvez lhe dê alguma razão pois a motivação para os agricultores não tem sido a melhor. Diria mesmo, que a entrada no Mercado Comum, em vários aspectos, particularmente no aspecto agrícola, tem de ser, essencialmente, um acto pedagógico e um acto pedagógico importante. E creio que seria bom que aqui o citássemos e falássemos sempre neste aspecto.
Mas uma vez que estou a pedir-lhe esclarecimentos, gostava de saber se o Sr. Deputado e o seu partido estão ou não de acordo com o salto qualitativo que tem de ser dado, isto é, o da modernização de estruturas e eventual alteração de culturas e adequação às nossas regras de conveniência.
Está ou não de acordo com os 87,5 milhos de contos, por 10 anos, para a modernização da agricultura no Programa de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PDAP)?