2798 I SÉRIE - NÚMERO 68

Está ou não de acordo quanto a estarmos agora em condições de estimular a produção interna dos principais bens de consumo da dieta alimentar dos Portugueses, de maneira a deixarmos de estar tão dependentes do exterior?
Aceita ou não a manutenção escandalosa dessa dependência do exterior?
Está ou não de acordo que se evitem os efeitos negativos da eventual introdução de vinhos comuns, accionando medidas de protecção aos vinhos de qualidade?
Está ou não de acordo com medidas de aproveitamento integral dos vales do Lima, do Mondego, do Tejo, do Sorraia, do Sado e do Guadiana?
Está ou não de acordo com o plano de regularização do Tejo?
E, uma vez que falou no FEOGA, também podemos falar, por exemplo, no FEDER. Sobre, isto, pergunto-lhe se está de acordo com as palavras do Presidente do Parlamento Europeu, o Sr. Pierre Pflimlin ao dizer que o FEDER não é o único instrumento de que a Comunidade Europeia dispõe para ajudar as regiões mais atrasadas. O Fundo Social, o FEOGA, podem, também eles, servir para fornecerem recursos às regiões mais frágeis, permitindo-lhes reforçar as suas estruturas.
Na verdade, a política regional deveria consistir na utilização de todos os meios de que a Comunidade dispõe para promover um desenvolvimento harmonioso das regiões, isto é, vários fundos para comungar. Quero dizer que tanto o FEOGA como o FEDER são capazes disso.
Sr. Deputado, as minhas perguntas dirigem-se a V. Ex.ª e ao seu partido, que não concordam com a entrada de Portugal na CEE. Mas as vossas autarquias não parecem ter a mesma opinião, já que tenho conhecimento de que essas vossas autarquias já apresentaram nas CCR projectos de vários milhões de contos para - imagine-se!... - serem suportados pelos fundos de desenvolvimento regional da CEE.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado Alberto Avelino, tantas perguntas para 3 minutos de resposta! Bem, vou tentar responder-lhe o mais rapidamente possível.
Sobre a questão da nossa capacidade para a reconversão em 5 anos - e o Sr. Deputado colocou-a em termos de eu duvidar da capacidade dos nossos agricultores -, dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que do que eu duvido é dos mecanismos para apoiar a capacidade dos nossos agricultores.
De qualquer modo, gostaria que o Sr. Deputado me dissesse, por exemplo, quais são as variedades de fruteiras que conhece que poderiam ser plantadas - e admitamos que todas seriam plantadas já no próximo ano - e estarem em condições de garantir a normalização exigida ao fim de 5 anos.
Gostaria de perguntar-lhe de que tempo dispunha o Sr. Deputado para reconverter os nossos pomares e se tem ideia de que só a reconversão dos nossos pomares era capaz de absorver os tais 87 milhões de contos, no prazo de 10 anos - isto se tiver em conta que a reconversão de um pomar fica, hoje em dia, à volta dos 900 «contitos» por hectare...
Por outro lado, gostava de perguntar-lhe se tem a noção de como se obtêm os aumentos dos rendimentos físicos das produções, designadamente, dos cereais. É que, aumentar a produtividade não depende apenas da melhoria das variedades genéticas à disposição dos agricultores que, por enquanto, até não existem em condições! Mas mesmo que existissem, cada variedade tem a sua especificidade, exige uma nova tecnologia, exige um novo equacionamento dos factores da produção. Onde estão os meios para, em 5 anos, se conseguir aquilo que países desenvolvidos não conseguiram nem em 10 anos nem em 15?
Eu disse hoje - durante uma pergunta que fiz ao Governo - que, para aumentar cerca de 20% dos rendimentos unitários, a Europa desenvolvida careceu de 10 para 15 anos. Como é que o senhor quer que a gente, em 5 anos, aumente um diferencial tão grande quanto aquele que temos?
Em relação à necessidade de dar saltos qualitativos, é evidente, Sr. Deputado, que precisamos de dar saltos qualitativos. É evidente que precisamos de reduzir a nossa dependência económica.
Também é verdade que a nossa dependência económica e os nossos interesses se confrontam, inevitavelmente, com os interesses da CEE, que são antagónicos: o Sr. Deputado não pode desconhecer que existem na CEE medidas restritivas ao aumento de produção. Mais: no próprio acordo negocial está explícito que Portugal se deve submeter, desde a data da adesão, à disciplina da produção. E o que é que isto quer dizer? É que a própria expansão de produções importantes para nós está fortemente condicionada. È que o Sr. Deputado verá que vai uma grande distância entre as palavras mais ou menos dúbias de um texto e a aprovação dos projectos que depois forem apresentados.
Em relação à questão dos vinhos, da sua qualidade, etc., digo-lhe que isso está fora de causa, que nós devemos ter vinhos de qualidade, bons vinhos, como é óbvio. O que aqui se põe é a questão sobre quais os apoios para a obtenção de vinhos de qualidade, sendo certo que, por imposição da própria CEE, por exemplo, em relação à reconversão dos vinhos no Douro, as áreas mínimas a serem consideradas para apoios de reconversão são de 3 ha, quando é verdade que a esmagadora maioria dos viticultores dessa região têm áreas inferiores a essa.
Em relação às ajudas do FEDER, às ajudas de desenvolvimento regional, etc., e apesar de não ter tempo para mais, sempre lhe direi que independentemente de todas essas ajudas, de que outros países da Comunidade têm disposto, há uma coisa que é verdade: as assimetrias regionais entre países não deixaram de se agravar ao longo de todos estes anos. Os países mais pobres não deixaram de ser cada vez mais pobres e os mais ricos cada vez mais ricos.
Os países mais desenvolvidos tecnologicamente continuam a manter padrões de distanciação bastante grandes e até dilatados em relação aos países tecnologicamente menos evoluídos.

O Sr. Rogério Martins (PSD): - É mentira!

O Orador: - Ouvi dizer que isto não é verdade. Então, se dizem que não é verdade, apresentem os números porque aqueles a que eu recorri são, exactamente, os números da própria CEE. Não apresentei