2800 I SÉRIE-NÚMERO 68

O Orador: - Creio, no entanto, que deve fazer-se um esforço para ultrapassar a abordagem conjuntural de um acontecimento de que importa sobretudo realçar o significado político, Histórico e cultural. Significado esse que há-de prevalecer para além de qualquer tentação triunfalista ou bota abaixista. Seria mesquinho quedarmo-nos pela glorificação do Governo por causa da adesão ou pela demolição desta por causa do Governo.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sem esquecer a inteligência e a dignidade 'com que as negociações foram conduzidas pela parte portuguesa e sem pôr em causa o direito de ser contra a adesão, importa sobretudo assinalar que estamos perante um acontecimento que vai de facto ter consequências históricas. Consequências boas e consequências más, dependendo fundamentalmente de todos nós que aquelas se sobreponham a estas. Porque não haja ilusões, estamos perante uma aposta que é também um risco, como sucede com todas as opções que verdadeiramente tocam a vida dos povos. Não se trata de colocar uma miragem no lugar de outra miragem. A Europa onde vamos entrar agora não é o sucedâneo da índia, do Brasil ou da África de ontem. A questão essencial continua a ser a de saber se seremos ou não capazes de, como diz Torga, «achar as índias de dentro». Ou seja: a integração europeia não substitui a necessidade de nos integrarmos primeiro em nós próprios. E só terá sentido se formos capazes de construir Portugal em Portugal, através do esforço nunca feito de mobilização dos nossos recursos humanos e materiais, de reestruturação económica e social, com uma nova mentalidade e um novo espírito, uma renovada confiança em nós mesmos e uma nova perspectiva de justiça, de solidariedade e afirmação nacional. Sem megalomanias desajustadas. Mas também sem derrotismo nem complexos de inferioridade.
Ajudámos a construir a Europa no passado. Podemos hoje, juntamente com a Espanha, contribuir para a renovação do ideal europeu, insuflando um novo dinamismo à Comunidade e ajudando a construir uma Europa mais solidária e consciente da necessidade de um papel mais activo e mais autónomo, uma Europa que tenha uma palavra própria a dizer e não seja um simples peão no jogo das superpotências, uma Europa menos burocrática e mais democrática, uma Europa menos euro-centrista e mais universal, capaz de um novo tipo de relacionamento com os povos do Terceiro Mundo, nomeadamente com os povos de África e da América Latina, em relação aos quais Portugal e Espanha são detentores de um incomparável capital histórico, linguístico e cultural.
O grande ideal europeu está ainda em grande parte por realizar. Como escreveu Mário Soares:
A Europa que os Pais Fundadores da CEE desejavam era mais que uma Europa de livre troca. Era uma Europa das complementaridades, um espaço económico solidário, politicamente unido, com uma voz unívoca e independente, em que os valores e os contributos próprios de cada Estado seriam motivo de enriquecimento e não de fraqueza.
Portugal e a Espanha têm um contributo próprio e insubstituível na construção de uma nova Europa. Um contributo que poderá ajudar a Europa a reconquistar a sua credibilidade e a apresentar ao Mundo «a imagem de um continente renovado, solidário e dinâmico». Por isso a nossa atitude não pode ser de passividade. Não haverá milagres. Como disse Felipe Gonzalez:
A Europa não vai oferecer-nos nada; vai, sim, pedir-nos um grande esforço.
É esse esforço que temos de fazer. Por nós e pela Europa cujo destino partilhamos. Transformando-nos e ajudando a Europa a transformar-se.
Num belo livro, o saudoso Prof. Joaquim Barradas de Carvalho perguntava que rumo: Europa ou Atlântico? Eu penso que a aventura atlântica de Portugal foi o seu singularíssimo modo de se afirmar como país europeu. E penso que a integração europeia, assim entendida, pode e deve dar uma nova projecção à permanente vocação atlântica de Portugal. Não há contradição; há complementariedade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal foi europeu sendo atlântico e será tanto mais atlântico quanto mais capaz for hoje de ser europeu.
É precisamente nesta dimensão que reside o contributo mais original que Portugal pode dar à construção de uma Europa renovada e que, simultaneamente, está a possibilidade de uma renovada afirmação de identidade nacional.
Sem esquecer a lição mais importante da nossa história, a que, desde um Sá de Miranda até um António Sérgio, nos tentaram transmitir alguns altos espíritos que muito pensaram e sofreram Portugal: a de que não há salvação vinda de fora; o futuro de Portugal está, antes de mais, em Portugal e nos Portugueses.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui de Almeida Mendes.

O Sr. Rui de Almeida Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Concretizou-se finalmente o objectivo nacional pelo qual o PSD sempre lutou!
Este projecto foi, durante muitos anos, um sonho de alguns, depois, a tarefa de muitos e só agora, a esperança dos portugueses.
Que me seja permitido recordar neste momento quem viveria, plena e intensamente, este momento.
Recordo Francisco de Sá Carneiro, recordo aquele que foi o grande líder do PSD, o esclarecido governante que deu à causa da integração europeia todo o seu saber, a sua tenacidade de propósitos e capacidade de liderança.

Aplausos do PSD.

Teve ainda, na véspera de morrer, a satisfação de ver concretizado um seu projecto, o Programa de Acções Comuns, do qual o País ainda hoje beneficia e que marcou de forma indelével o empenhamento das Comunidades no desenvolvimento e na modernização de Portugal.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!