2802 I SÉRIE - NÚMERO 68

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas para a própria Europa também a adesão de Portugal é relevante politicamente, pelo reforço do flanco sudoeste, contribuindo para a estabilidade e a paz na região mediterrânica, área vital para a segurança do mundo ocidental, mas agora fortemente ameaçada.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Outras zonas existem em que a nossa adesão contribuirá para o desenvolvimento do papel que a Comunidade desempenha na política mundial. Refiro-me à África de expressão oficial portuguesa e ao Brasil.
E chamo a atenção desta Assembleia para o facto de a Espanha ter exigido, no decorrer do processo negocial, que a Comunidade alargada se comprometesse, por meio de uma declaração, a desenvolver os seus laços com o continente latino-americano.
Não vejo aqui o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros mas gostaria de saber qual é a posição do Governo relativamente a esta matéria e se nos esquecemos da posição especial que temos relativamente ao Brasil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comunidade a que vamos pertencer, para além de aberta ao Mundo, está também aberta ao progresso.
Não vamos aderir a uma realidade estática, antes a uma Comunidade que se perspectiva no futuro.
Para além das políticas fundamentadas nos tratados, como a política agrícola comum ou a política regional, a Comunidade tem alargado a sua actividade a outros domínios. Refiro-me à cooperação política, pela qual os Estados Membros procuram coordenar as suas políticas externas freme ao mundo exterior, ao sistema monetário europeu e à sua unidade monetária, o ECU, bem como aos progressos no sentido de uma política energética comum.
E, mais recentemente, o desenvolvimento de programas europeus de pesquisa, como o Programa Esprít, das tecnologias de informação: a tentativa da criação de um mercado europeu para as telecomunicações; os programas respeitantes à fusão termonuclear controlada, e às biotecnologias, etc.
Mas também no domínio político se fizeram progressos, como a eleição dos deputados por sufrágio directo, o Projecto de Tratado da União Europeia, elaborado pelo Comité Spinelli, os trabalhos do Comité ad hoc para as questões institucionais.
A Comunidade é assim um organismo vivo, em expansão, de conformação irregular, que se vai adaptando às necessidades.
Se faço esta afirmação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço-a para que não fiquemos a contemplar o passado, inactivos, em discussões estéreis sobre miríficas alternativas de um conteúdo negocial.
Julgo antes que, neste momento, se trata de mobilizar as forças e energias nacionais e dispor os meios para que possamos acompanhar a Comunidade na sua evolução futura.
A adesão é um grande desafio para Portugal, mas também não deixa de o ser para a própria Comunidade. Ao alargar-se a outros países europeus, no cumprimento do que tinha sido os desígnios dos seus países fundadores, a Comunidade original assumiu elevados riscos.
Este segundo alargamento, o alargamento para o Sul, levanta ainda problemas de natureza económica e social mais graves, dado o diverso nível de desenvolvimento económico.
Como afirmei nesta Assembleia, no dia 12 de Julho último, esperava que a Comunidade saberia mostrar-se justa e generosa para com Portugal. Efectivamente assim sucedeu, e o balanço financeiro é-nos francamente favorável.
Mas tenhamos plena consciência de que a nossa missão na Europa não é a de sermos assistidos. O nosso dever é prepararmo-nos para sermos parceiros em plenitude de direitos e deveres, dando o contributo que nos compete para a construção europeia. E esta é uma enorme responsabilidade que assumimos não só para com o nosso país mas também para com o povo europeu.
Estando aqui presente o Governo, mais premente faço esta afirmação.
Serão muitos os interesses que vão ser afectados. A Comunidade, regida por regras de mercado, não se compadece com a ineficiência, pelo que certas empresas e actividades desaparecerão para dar lugar a novas.
O aumento de produtividade, a melhoria da formação profissional, serão exigências muito maiores que actualmente. Ë a modernização que tem tardado na economia portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja-me permitido concluir esta intervenção com as palavras de Francisco Sá Carneiro nesta Assembleia, em 10 de Fevereiro de 1977:
Como partido regozijamo-nos, visto que sustentamos desde Novembro de 1974, data da aprovação do nosso programa, que a integração de Portugal na Europa era possível e desejável, era o futuro do caminho do progresso e da democracia portuguesa.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Mateus.

O Sr. Rui Mateus (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Concluídas com êxito as negociações iniciadas pelo I Governo Constitucional e as Comunidades Europeias em 1977. caberá agora à Assembleia da República a última palavra ao pronunciar-se para ratificar o Acordo estabelecido. Justifica-se assim plenamente a realização deste debate, que mais não é do que a continuação, em Plenário, do debate que vimos mantendo na Comissão Parlamentar de Integração Europeia e que,, ainda na passada semana, actualizámos por ocasião da XI Reunião do Comité Misto AR/PE. É esta igualmente uma excelente oportunidade para discutir o futuro, visto que o passado, e nomeadamente o processo negocial agora concluído, é do conhecimento geral, e o futuro imediato tem a ver essencialmente com a ratificação do Tratado de Adesão a efectuar nesta Assembleia.
Na opinião do Partido Socialista, amplamente compartilhada pelo maior grupo político da Comunidade Europeia - o grupo socialista -, que até ontem esteve reunido em Congresso, em Madrid, não só as negociações foram concluídas com êxito para Portugal como, em alguns casos importantes, os resultados ob-