12 DE ABRIL DE 1985 2807

mãos das multinacionais e do grande capital. As grandes empresas distribuidoras e as grandes sociedades comerciais da CEE tomariam conta dos negócios mais rentáveis liquidando ou submetendo os comerciantes dos respectivos sectores.
É esta a modernização, o desafio, o projecto nacional de que fala o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças: a entrega das riquezas nacionais ao estrangeiro, o abandono dos grandes projectos nacionais, a ruína de empresários e produtores, o aumento do desemprego e a intensificação da exploração da mão-de-obra barata.
Mas então nada se ganha com a adesão perguntarão alguns?
As nossas exportações industriais já hoje «à excepção das têxteis» entram na CEE sem pagar direitos pelo que aqui o efeito da adesão não seria significativo. Mas uma coisa é perguntar se o Pais e o seu povo ganham com a adesão à CEE e outra se não há ninguém que ganhe com esta operação.
Perde o País mas ganham a meia dúzia de famílias que, associadas às multinacionais, reconstituiriam o seu poder económico e os privilégios.
Perde o País, pagará o povo mas ganharão os 300 funcionários, os 300 «tachos». O comissário português e o designado para o Banco Europeu de Investimentos.
Aliena-se a soberania nacional, hipoteca-se o País, mas Mário Soares poderá servir-se de novo do slogan da «Europa Connosco» na campanha presidencial. Mas Portugal integrar-se-á na Europa, dirá o Primeiro-Ministro.
Não se diga que Portugal se vai integrar na Europa. A CEE não é a Europa. Fora da CEE estão países como por exemplo a Aústria, a Noruega e a Suécia que, inclusivamente, têm resistido à crise capitalista melhor que a maioria dos países da CEE.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, com a sua prática e o valor das suas palavras o Secretário-Geral do PS nem sequer precisa de rectificar a declaração de princípios do seu partido onde se inscreve para o País (sic) «uma autonomia relativa crescente perante o capital monopolista europeu, que se encontra em processo de subordinação progressiva ao imperialismo americano»...
Pela nossa parte, continuaremos a pensar que a política económica de Portugal deve ser definida, conduzida e realizada pelos Portugueses, ditada pelos interesses nacionais e não pelos interesses do eixo Paris, Bona, Washington.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há 600 anos as classes dominantes e dirigentes também cantaram loas à integração da Nação Lusitana, na dinastia de Castela; há 400 anos, também havia quem quisesse integrar Portugal no Império dos Habsburgos; há 165 anos (1820) também havia os que estavam do lado da dominação anglicana. A história julgou-os.
Nós continuaremos a dizer não' a «novos» Tratados de Methuen e a novos marqueses do Alegrete.
Estamos certos que as massas populares que em 25 de Abril deram uma contribuição decisiva para que a Revolução fosse uma exaltante afirmação de independência nacional, terão a última palavra.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Brito.

O Sr. Raúl de Brito (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em intervenção feita há dias para assinalar a conclusão das negociações, afirmamos nesta Câmara, não só o nosso júbilo pela entrada de Portugal na Comunidade Europeia, como avançamos com algumas das razões de ordem geral - de natureza política, económica, social e cultural - que, no nosso ponto de vista, justificavam o aceno da nossa opção.
Dissemos igualmente que a integração na CEE assinalava, na história da nossa jovem democracia, o acontecimento mais relevante, após o 25 de Abril de 1974.
Por um pouco estranho que nos pareça, a reacção de alguns partidos e associações patronais portuguesas, à medida que se aproximava o final das negociações, regredia em entusiasmo, justificando-se no desconhecimento definitivo dos dossiers negociados.
Naturalmente que temos plena consciência que esta atitude não reflectia uma diferença de posicionamento dessas forças políticas e sociais face às posições tradicionais. Antes revestiu uma pura manobra táctica, para atenuar e minorar a vitória política e diplomática deste Governo e sobretudo do Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares.
Aos seus adversários políticos não agradou que o homem que em 1975 contribuiu decisivamente para que Portugal fosse um Estado democrático e pluralista, seja, agora e mais uma vez, o principal protagonista político da segunda grande opção nacional, após a revolução de Abril: a opção europeia.
Obviamente que não incluímos neste tipo de comportamento a oposição do PCP, pois a sua atitude sobre a adesão à CEE é bem conhecida conquanto determinada, aprioristicamente e por interesses puramente ideológicos e estratégicos.
Alinhando a sua política externa com a do PC da União Soviética, o PCP, teria obrigatoriamente de contrariar a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, por duas ordens de razões.
A primeira delas tem a ver exactamente com o alargamento e reforço de um sistema político, económico e social, que por imperativos ideológicos os partidos comunistas recusam.
De facto, o pluralismo democrático dos países da CEE, o modelo económico vigente neste espaço e os direitos e liberdades dos cidadãos europeus ocidentais, não são o modelo - bem pelo contrário -, para qualquer país da órbita soviética.
Por outro lado a adesão de Portugal e de Espanha, à CEE vai obrigatoriamente reforçar a cooperação da Europa com os países da América Latina e da África, numa base de solidariedade e no interesse mútuo das partes.
Esta política contraria e desmistifica a hipócrita ajuda do estilo comunista que, como sabemos, acaba por trazer aos potenciais beneficiários, mais custos do que ganhos, quando não põe em causa a sua própria independência nacional.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Naturalmente que o PCP irá tentar justificar a sua oposição realçando os aspectos menos positivos e esquecendo as vantagens globais de nego-