2804 I SÉRIE-NÚMERO 68

mento Europeu atribui - com justificadas razões - às chamadas delegações interinas.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!

O Orador: - A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia representa, sem dúvida, um grande desafio para os Portugueses. Desafio que todos têm reconhecido e que os socialistas portugueses consideram positivo para Portugal porque acreditam que a abertura desta nova página da nossa história irá proporcionar, ao nosso país e aos Portugueses, um futuro melhor. Não ignoramos o esforço colectivo que nos é exigido - até sermos na actual CEE o país menos desenvolvido dessa Comunidade -, mas não podemos ser indiferentes ao facto de que o esforço de readaptação, de modernização e de desenvolvimento terá de ter lugar, em qualquer caso, sendo obviamente preferível que ele não se faça isoladamente da Comunidade e da família europeia que, solidariamente, manifesta o desejo de nos acolher. O relacionamento de Portugal com a América Latina, com a África, com o Japão e com os Estados Unidos da América, entre outros, vai, sem dúvida, processar-se com vantagens acrescidas para Portugal, dado que passaremos a ter uma voz que se não confina exclusivamente ao nosso espaço territorial e humano mas a um novo espaço europeu, mais de 300 milhões de cidadãos que vivem em democracia e que aspiram à supressão das suas fronteiras internas, à reestruturação profunda das suas economias, ao relançamento de projectos europeus de pesquisa e de novas iniciativas nos domínios industrial e tecnológico, para não falar da criação de uma Europa fone, solidária e socialmente justa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que em Portugal muito há a fazer e não deveremos cair no erro de imaginar que a nossa entrada na Comunidade Económica Europeia representa a solução automática de todos os nossos problemas. Ë, pelo contrário, a adesão a uma Comunidade também em mutação, que enfrenta grandes desafios e que considera ser mais fácil vencê-los com a participação de Portugal e da Espanha. Nós, pelo nosso lado, aceitamos esse desafio comum, porque acreditamos no nosso destino europeu, integrados numa Europa democrática e de progresso e porque acreditamos que a resolução dos nossos problemas seria bastante mais difícil e dolorosa fora do contexto da Europa das Comunidades.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Fazemos a nossa adesão à Comunidade Económica Europeia conscientemente e com ideias próprias quanto ao futuro das próprias Comunidades reforçando, desde já, o grupo dos que acreditam no futuro das instituições comunitárias. É por nos sentirmos nessa grande corrente europeia, que acredita no relançamento do papel da Europa no mundo, que nos congratulamos pela conclusão das negociações e nos preparamos para contribuir para um Portugal novo, numa Europa renovada.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Torres Couto.

O Sr. Torres Couto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como deputado socialista e como sindicalista, congratulo-me com o encerramento das negociações com vista à adesão de Portugal à CEE. Como deputado socialista e como sindicalista espero também que as conversações bilaterais. com a Espanha venham a ser concluídas, a curto prazo e com salvaguarda dos interesses nacionais.
Como deputado socialista e como sindicalista sempre assumi uma posição clara quanto à questão da adesão à CEE, que sempre considerei como uma questão prioritária para o Estado Português.
Esta minha posição de sempre e a minha congratulação de hoje derivam:
Da consciência da necessidade de Portugal se assumir como país europeu e a partir do quadro europeu potenciar as suas relações privilegiadas com outras zonas do globo, nomeadamente com os países africanos de língua oficial portuguesa;
Da necessidade de acautelar o futuro dos Portugueses - mais de 1 milhão -, que já hoje vivem e trabalham nos países integrados na CEE; Da aguda consciência da necessidade e urgente conveniência de modernizar a nossa economia, conquistando do mesmo passo uma posição mais favorável na divisão internacional do trabalho;
Da necessidade de reforçar as condições que assegurem a irreversibilidade do regime de democracia pluralista, pela integração num espaço onde esses valores são respeitados.
Em consequência, sempre nos empenhámos, sem reservas, no apoio às acções desenvolvidas pelos sucessivos governos. Empenhámo-nos nomeadamente, na conquista do apoio dos partidos socialistas europeus e do movimento sindical europeu às posições portuguesas - nesse sentido, eu próprio dediquei uma particular atenção às questões relativas ao dossier social -, no que respeita à superação das dificuldades levantadas pela chamada «reserva do Luxemburgo» e às questões da transferência das prestações familiares e da livre circulação de trabalhadores, procurando assim, salvaguardar os interesses dos portugueses emigrados.

Aplausos do PS e do PSD.

O facto de considerar a questão da adesão como uma questão de Estado, levou-me a não regatear esforços mesmo quando o meu partido não integrava o governo. Acompanhei, inclusive, o Dr. Sá Carneiro em missões na Europa, até porque, nessa altura, também para a AD a adesão constituía a prioridade das prioridades.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Estranhamente, hoje, as posições das forças políticas dessa área já não são tão claras, provocando perplexidade na opinião pública, que já não sabe se apoiam a adesão com entusiasmo, ou se a aceitam como fatalidade.

Vozes do PS: - Muito bem!