12 DE ABRIL DE 1985 2805

O Orador: - Esta ambiguidade, derivada da sobreposição de interesses de grupo, aos interesses nacionais é, infelizmente, também patente nas posições de alguns parceiros sociais. A CIP, decidiu de repente, juntar a sua voz às das forças que, da extrema-direita a uma certa esquerda, representam o que há de mais conservador e decadentista na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS e do PSD.

É impressionante que, quem tanto fala em liberalismo, se assuste com a iminência de ter de enfrentar desafios, de ter de enfrentar a concorrência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Endeusam o mercado em público. Em privado, amam o proteccionismo e os condicionamentos dele inevitavelmente derivados.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do CDS: - É assim mesmo!

O Orador: - Clamam contra o Estado e a sua intervenção na economia. Porém, a posição em que se colocam é a de quem se pretende furtar a assumir as suas próprias responsabilidades. É a de quem prepara o terreno para, no momento seguinte, estender a mão a dádivas cada vez mais substanciais do erário público.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Não ignoro que o processo de adesão, envolvendo vantagens incontestáveis, envolve, igualmente, custos e riscos. Não ignoro, inclusive, que só agora se inicia a fase mais exigente e determinante.
Não quero, ainda, deixar de assinalar que, até hoje, pouco se tem feito para preparar o País, o Estado, as empresas e os trabalhadores para a adesão.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, isso não me conduz a uma atitude decadentista e fatalista de baixar os braços e de me apresentar como vítima da imprevidência dos outros. A imprevidência tem sido geral e nela têm incorrido governantes e oposição, empresários e certas forças sindicais.
Interpreto a adesão como grande desafio, o maior desafio que, aos Portugueses se põe neste fim de século.

Vozes do P§: - Muito bem!

O Orador: - Mas, ela vem também fornecer um quadro e conceder sentido à afirmação de Portugal no contexto mundial e na situação nova criada pela descolonização e pela adesão da Inglaterra - nosso tradicional aliado e parceiro comercial - à CEE.
Trata-se de um desafio a que não podemos furtar--nos, mas trata-se igualmente de um desafio saudável e saneador. Trata-se de um desafio que porá à prova a Nação Portuguesa e que pode constituir o factor vitalizador da afirmação independente de Portugal nesta mudança de milénio.
É indispensável que os cidadãos deste país, que os agentes económicos e sociais, que os responsáveis políticos e, sobretudo, a juventude não se deixem entorpecer e vencer pelos velhos do Restelo que, ao mesmo tempo que dizem que tudo está mal, se opõem a todas as mudanças.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - De facto, muitas coisas vão mal; mas outras há que estão inegavelmente vivas. Novos dinamismos surgem nas empresas, nas universidades, no movimento sindical, na atitude dos trabalhadores e dos técnicos.
Se perdemos tempo - e perdemos -, só nos resta um caminho: arregaçar as mangas e avançar rápida -, mente na modernização da sociedade portuguesa, na reforma da Administração Pública e do sistema educativo, na elaboração e execução do plano de modernização da economia portuguesa.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os maiores desafios vamos ter de os enfrentar no plano interno. A descentralização, a regionalização, o desenvolvimento das regiões deprimidas, têm de - « sublinho-o -, deixar de ser meras palavras, para ganhar significado concreto com a sua edificação prática.
Os trabalhadores portugueses e as empresas teriam, em qualquer caso, que enfrentar as mudanças tecnológicas e as transformações nos mercados, que têm vindo a abalar o mundo na última década.
A adesão vai facultar-nos o acesso a meios financeiros significativos. Teremos de optimizar a utilização do FEDER, do FEOGA, do Fundo Social. A adesão vai facultar-nos o estabelecimento de formas de cooperação nos domínios empresarial, cultural, educacional, tecnológico e até sindical.
Considero, no entanto, que o facto mais importante vai ser o de, no quadro da Europa Comunitária, irmos encontrar melhores condições para promover as mudanças de que a sociedade portuguesa tanto necessita. A adesão criará um novo quadro envolvente que estimulará a iniciativa dos agentes económicos e sociais e suscitará profundas transformações nos seus comportamentos.
É neste quadro que, como deputado socialista e sindicalista, considero necessária a celebração de um autêntico contrato social para a modernização.
Ao propor esse contrato, tenho noção de que é necessário reforçar a unidade nacional, para enfrentarmos com êxito, o desafio supranacional da CEE.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!

O Orador: - Porém, não há unidade nacional sem coesão, social e não há coesão social se não forem exercitados critérios e instrumentos de verdadeira solidariedade social.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se queremos vencer o desafio da adesão e da modernização, mas queremos manter alguma capacidade de determinarmos o nosso futuro colectivo, então os empresários e os responsáveis políticos têm de perceber que isso só é possível celebrando um contrato sério com o mundo do trabalho.
Os trabalhadores portugueses só poderão apoiar os empresários nacionais, se estes respeitarem a sua dignidade de trabalhadores e aceitarem a sua participação.