12 DE ABRIL DE 1985 2809

A terminar as nossas considerações gostaríamos de salientar três outros aspectos importantes das negociações:
A Comunidade garantiu a concessão de um empréstimo de 125 milhões de contos, para financiar a nossa balança de pagamentos. Este empréstimo irá beneficiar de taxas de juros favoráveis em relação ao mercado internacional; Portugal afastou a possibilidade de se transformar num contribuinte liquido da Comunidade ao assegurar o reembolso durante os 7 primeiros anos, após a adesão, de uma verba próxima dos 150 milhões de contos;
Os negociadores nacionais garantiram igualmente a reversão a favor de Portugal dos prélèvements sobre a importação de cereais de terceiros países e conseguiram que a base do cálculo da nossa contribuição para o orçamento comunitário, fosse feita durante 3 anos, a partir do PIB em vez de se pagar uma parcela do IVA. Esta modificação permitirá ao nosso país pagar bastante menos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos portanto convencidos que estão criadas, numa base séria, as condições para que Portugal possa olhar o futuro com esperança e optimismo.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos suspender os nossos trabalhos.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, gostaríamos que antes de suspender a sessão V. Ex.ª nos indicasse os tempos de que ainda dispomos, bem como as inscrições que estão na Mesa.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Os tempos são os seguintes: O Governo dispõe ainda de 18 minutos, o PS 36 minutos, o PSD 34 minutos, o PCP 8 minutos, o CDS 37 minutos, o MDP/CDE 5 minutos, a UEDS 26 minutos e a ASDI 6 minutos.
Estão inscritos os Srs. Deputados Rudolfo Crespo, Edmundo Pedro e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sem prejuízo de os Srs. Deputados inscritos usarem da palavra, costuma haver aquele princípio de alternação com as inscrições. Ora, acontece que alguns dos Srs. Deputados foram chamados para usarem da palavra e não estavam. Lembro-me do caso do Sr. Deputado Correia de Jesus que, segundo creio, também está inscrito.

O Sr. Presidente: - Não estão inscritos, Sr. Deputado, uma vez que desistiram de usar da palavra. A Mesa tentou, de facto, fazer esse cruzamento de intervenções, mas não tinha possibilidade de o fazer.
Srs. Deputados, declaro suspensa a sessão até às 21 horas e 30 minutos.

Eram 20 horas.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 22 horas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rudolfo Crespo.

O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 8 anos volvidos sobre o pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia formulado pelo Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional, Dr. Mário Soares, o Governo Português conclui as negociações para a integração de Portugal.
Trata-se, como já tive ocasião de afirmar nesta Câmara, de um virar de página histórico que transforma as modificações havidas pós-25 de Abril numa verdadeira revolução. Portugal abandona, em definitivo, a tentação dos governos autoritários assentes em formas de organização económica proteccionistas, para afirmar a vontade de adaptação das suas estruturas económicas e sociais às necessidades da organização política democrática que o povo português sancionou em sucessivos actos eleitorais. «A integração europeia dá-nos o quadro dessas transformações: há que continuar a afirmar agora a vontade política de as empreender através de uma acção governativa decidida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos de compreender que a adesão de Portugal à CEE não constitui um ponto de chegada mas sim o ponto de partida do desafio para a construção de um futuro melhor. As negociações concluídas em Bruxelas criaram as condições de sucesso para o caminho que temos a percorrer. A generalidade da imprensa portuguesa e internacional já se fez eco da excelência dos acordos conseguidos.
No plano financeiro não seremos contribuintes líquidos durante um largo período de tempo, mas sim beneficiários de diferentes ajudas que permitirão modernizar a nossa economia com vista à integração plena. No plano agrícola beneficiaremos de um programa especial para o desenvolvimento da nossa agricultura para o qual a Comunidade contribuirá, a fundo perdido, com um montante de 87,5 milhões de contos.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - É uma fartura!

O Orador: - No plano industrial estão previstos vários esquemas para o apoio à modernização do sector de maneira a adaptá-lo às realidades da economia europeia desenvolvida: apoios técnicos e instrumentos de crédito, nomeadamente. E se a este conjunto de benefícios de ordem geral acrescentarmos o muito que foi conseguido relativamente a sectores ou produtos sensíveis da nossa economia - como as pescas, o concentrado de tomate, o azeite e os vinhos, por exemplo - teremos de concluir que a delegação governamental portuguesa que em Bruxelas defendeu as nossas posições e que foi dirigida pelo Ministro Ernâni Lopes, está de