2810 I SÉRIE - NÚMERO 68

parabéns e merece o aplauso dos representantes do povo português com assento nesta Câmara.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Merece uma medalha!

O Orador: - Com efeito, a discrição da delegação portuguesa, particularmente se a compararmos com a exuberância da delegação espanhola, tão fértil em declarações bombásticas, traduziu-se finalmente em firmeza e competência e os resultados estão à vista. No final do processo conseguimos atingir os nossos objectivos e a Espanha, a partir de posições verbalmente muito radicais, teve de ceder muito. São dois estilos, duas maneiras de negociar. Nós preferimos a nossa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos, pois, no ponto de partida, como acima dizia, de uma caminhada e de um esforço que deverão traduzir-se pelo fim do nosso subdesenvolvimento, que não é uma fatalidade. Só aqueles que não acreditam nas capacidades do povo português e que baseiam os seus juízos no imobilismo podem temer ou opor-se à integração. É que a partir de agora temos de nos colocar na perspectiva da dinâmica de transformação que o choque da adesão vai provocar.
Há, pois, que pensar o amanhã na certeza do futuro europeu de Portugal. No plano político, a preparação deve prosseguir: a nível governamental, a nível parlamentar, a nível judicial.. No plano económico, o Estado e os parceiros sociais têm de virar-se cada vez com mais decisão para as adaptações e a modernização que exige o mercado que se nos abre - não é o mesmo produzir e vender para um mercado de 10 milhões de habitantes e fazê-lo para um mercado de 320 milhões. A fase transitória prevista nos acordos e as ajudas comunitárias têm de ser aproveitadas para que o Portugal de amanhã seja bem diferente do de hoje - mais europeu, mais português, mais desenvolvido e mais justo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se é verdade que Portugal vai beneficiar com a adesão às Comunidades, não é menos verdade que a integração de Portugal e de Espanha vem dar uma nova dimensão à CEE. O reforço da identidade europeia que o alargamento a dois povos que são dos maiores expoentes culturais europeus no mundo é um facto posto em relevo por todos os observadores. Para a América Latina, para grande parte de África, para muitos outros pontos do Globo, o caminho da Europa passa por Espanha e passa por Portugal.
No plano internacional, o papel da Europa dos doze será bem maior do que o foi o da Europa dos dez. A cooperação que poderá ser desenvolvida pela Europa alargada trará benefícios recíprocos e reforçará as relações de Portugal com os países a que está ligado pela história e pela cultura. A Europa assim reforçada na sua identidade poderá desempenhar um papel mais autónomo no plano internacional - um papel independente e activo como pólo de desenvolvimento, de justiça social, e de paz, em cooperação estreita com o mundo em desenvolvimento e de moderação em relação às superpotências, sem pôr de parte, como é óbvio, as suas solidariedades democráticas e as suas alianças tradicionais.
Mas para que a CEE seja cada vez mais um? unidade política e económica e retire todas as virtualidades do alargamento, há que proceder aos aprofundamentos institucionais que se impõem. Somos já parte nos debates que se travam no seio da CEE: 'temos de definir posições e participar nas decisões. A dinâmica do alargamento terá de ser aproveitada para proceder às reformas comunitárias que a hora exige.
No plano financeiro, há que reforçar o papel da moeda europeia - o ECU - para que a Europa possa subtrair-se à dependência do dólar americano e deixe de sofrer o embate das suas flutuações, que estão ligadas às políticas económicas definidas em Washington - impõe-se, pois, repensar o sistema monetário europeu.
No plano económico, é urgente uma reestruturação profunda no sentido da adopção de políticas industriais, regionais e comerciais que tirem o máximo de rendimento das potencialidades de um mercado interior unificado, cuja meta será a supressão de todas as fronteiras internas do Mercado Comum em 1992.
No plano social, é indispensável adoptar uma estratégia comum de combate à inflação e ao desemprego. O combate ao desemprego terá de ser considerado a prioridade das prioridades.
Mas para que estas reformas sejam possíveis exige-se o aprofundamento institucional, pois só instituições comunitárias fortes poderão empreendê-las. O Parlamento Europeu terá de ser o motor do progresso comunitário e por isso há que reforçar os seus poderes legislativos próprios e em co-decisão com o Conselho de Ministros. O Conselho deverá ser dinamizado pela adopção da regra da maioria e o veto só deverá ser aceite em casos excepcionais devidamente tipificados. O papel da Comissão deverá ser reforçado, reforço que deverá acompanhar um maior controle por parte do Parlamento. É neste sentido que apontam as propostas do Parlamento Europeu, que propõe a realização de uma conferência intergovernamental encarregada de negociar um tratado de união europeia que consagraria as reformas institucionais propostas. Em minha opinião, Portugal deveria apoiar este aprofundamento comunitário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aflorei aqui, de maneira sucinta, como exige a natureza deste debate, a dupla problemática da integração de Portugal na CEE. No plano interno, o esforço de modernização e de reformas que se exigem ao Estado Português e a perspectiva diferente com que empresários e trabalhadores devem encarar o presente e o futuro das suas empresas. No plano da participação comunitária não quis deixar de traçar, por outro lado, algumas pistas de reflexão porque o futuro da Comunidade Económica Europeia nos pertence também.
É que a partir da certeza da integração europeia o nosso futuro será diferente, mas em função desse futuro o nosso presente terá de ser visto numa perspectiva nova. Temos todos de assumir pois o presente em função do futuro. É uma perspectiva exaltante: estamos, Srs. Deputados, a fazer história.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, gostaria de saber quanto tempo falta de debate para esta noite, de quanto tempo dispõe o MDP/CDE e a ordem das inscrições para usar da palavra.