2806 I SÉRIE-NÚMERO 68

A hora não é para interesses mesquinhos, nem preconceitos ideológicos há muito enterrados na Europa. Os empresários Portugueses têm de se europeizar. Têm de perceber que não é com salários em atraso; com uma justiça laboral que não funciona, com o desrespeito pela dignidade dos trabalhadores, com a, recusa do diálogo e da participação que conseguiremos afirmar uma forma portuguesa de produzir e viver no contexto europeu.

Aplausos do PS e do PSD.

Porém, se queremos vencer este desafio e superar a crise que nos tolhe, temos de perceber que isso só será possível com a revitalização das instituições políticas democráticas e não com o seu desprestígio ou com manutenção de tutelas impróprias de um regime democrático europeu e estável. Tal só será possível com estabilidade política. Para vencer os desafios da adesão e da modernização o País precisa de um horizonte de 10 anos e não de um horizonte de meses, interrompido e perturbado por sucessivas guerrilhas, promovidas muitas vezes, por quem não sabe o que quer, nem se mostra capaz de assumir uma atitude de Estado nem da direcção do mesmo.
Pode dizer-se que vamos iniciar um período de transição para o Portugal moderno e europeu do ano 2000. Para essa transição ser bem sucedida vai ser necessário abrir espaço para as mudanças e criar disponibilidade não apenas para a aceitação mas, também, para o empenhamento nas mudanças. Tal só será possível se houver uma preocupação permanente em moderar custos sociais das transformações e em assegurar a participação dos trabalhadores no processo e nos seus resultados.
Nos períodos de crise é necessário não nos deixarmos obcecar pelos problemas e necessidades de curto prazo. Mais do que nunca é necessário procurar reflectir e ver longe e largo. Só assim conseguiremos edificar um projecto nacional de modernização e desenvolvimento que concilie as exigências de transformações estruturais a curto prazo e uma maior harmonia social numa sociedade em que sejam valores estruturantes a liberdade individual, a solidariedade social e a iniciativa modernizadora, tanto cultural como económica.
Da adesão à CEE resultará a prazo, ninguém duvide, um País diferente. De todos nós depende que seja uma sociedade mais livre, democrática e progressiva, mas igualmente mais justa e mais solidária.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs, Deputados: Já foi aqui analisado pelos meus camaradas as peripécias e a evolução da operação política e propagandística contra as conquistas de Abril que sempre constituiu a denominada integração de Portugal na CEE.
Importa agora apreciar os acordos já estabelecidos - mesmo que sumariamente - nos seus efeitos globais, nomeadamente a médio e longo prazos.
Pelo que já foi acordado pode-se dividir a operação integração em duas fases:
A primeira, que se daria nos primeiros 6 anos, seria constituída de imediato pela integração política com a adesão formal, os 24 deputados, os míseros 50 votos na Comissão em que Portugal se acorrentaria à CEE sem que ficasse com qualquer peso ou voz significativa dentro das instituições comunitárias.
Nesta primeira fase os efeitos negativos, o embate, o domínio da economia portuguesa pelas multinacionais e a transferência de partes significativas da soberania dar-se-iam não globalmente, no momento da adesão, mas de uma forma progressiva e crescente.
Numa segunda fase teríamos então a total absorção, a transformação da economia portuguesa, numa economia apendicular, submetida à divisão internacional do trabalho ditada pelas multinacionais da CEE; uma economia fornecedora de mão-de-obra barata e de matérias-primas. Se a integração se desse em 1986, significaria que em 1993-1994 os produtos industriais dos onze entrariam em Portugal livres de imposições aduaneiras que já estariam desmantelados os direitos aduaneiros sobre a importação de pescado e sobre os produtos agrícolas transformados (bolachas, massas, chocolates), que os direitos niveladores agrícolas seriam já recursos próprios do Orçamento Comunitário.
É que, por mais incrível que pareça, este Governo aceitou o princípio de Portugal vir a ser, passada a 1.ª fase, um contribuinte líquido da CEE! E significativo do que representam para este Governo os interesses nacionais. E simplesmente inadmissível. E não se venha argumentar com a solidariedade da CEE, pois esta não é uma associação caritativa. Os países do Mercado Comum estão prontos a sacrificar não os seus interesses, mas os interesses dos outros países, como o têm demonstrado.
O que se tem verificado na CEE não é a aproximação, mas o distanciamento entre os países menos desenvolvidos e as regiões mais atrasadas dos países e das regiões mais ricas. O que aí se verifica é a lei do desenvolvimento desigual, deitando por terra os slogans propagandísticos do desenvolvimento regional através dos fundos e dos que falam sem qualquer base científica do desenvolvimento por «arrastamento».

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que se verificaria era a ruína de vastos sectores da economia portuguesa, com relevo para as pequenas e médias empresas, o abandono dos grandes projectos de inegável interesse nacional e a absorção de sectores básicos da nossa economia pelos interesses estrangeiros.
Com a «conclusão» das negociações ficaram também completamente claras as razões porque nunca avançou o Alqueva e os projectos de beterraba sacarina. Com as cedências deste Governo, Portugal só poderia vir a ter no futuro uma unidade de beterrabeira pois para mais não dá a quota de 60 000 t que os negociadores alegremente subscreveram.
Em relação à sivicultura em que o País é excedentário, a integração significaria a submissão a um ordenamento florestal - eucaliptização do território - ditada pelos países mais poderosos da CEE transformando as florestas portuguesas em «coutadas» das multinacionais das celuloses que se dedicariam não à exportação de papel mas sim à exportação de pasta de papel.
No comércio teríamos então, o efectivo desmantelamento da EPAC, AGA e JAPO a entrega de um negócio de milhões e de «chave da nossa despensa» nas