10 DE MAIO DE 1995

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Para descobrir que, como na legenda de uma igreja do País Basco, «todas as horas nos ferem, a última mata-nos».
Julgo que deveria dizer isto, aqui e agora.
Para poder dizer depois, mas só depois, que Mota Pinto, sabendo isto, até por experiência vivida, vindo da Universidade, com uma carreira e uma actividade prestigiadas, não hesitou, assim mesmo, em gastar parte da sua vida, incluindo-se no que vem sendo chamado de «classe política» para se lhe generalizarem defeitos e falhas. Porque só em democracia se podem pôr defeitos aos políticos. Os regimes não democráticos, ao mesmo tempo que suprimem a actividade política dos cidadãos, exornam de todas as virtudes os senhores do poder.
Concorde-se ou discorde-se com aquilo que foi, ou pode ser, a sua acção, como eu próprio, muitas vezes, discordei, quando alguém, como Mota Pinto, põe o melhor de si mesmo ao serviço da sua Pátria e dos seus concidadãos, merece a homenagem respeitosa que hoje lhe prestamos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Num belo poema de Carlos de Oliveira diz-se do «empurrar o tempo ao encontro das cidades futuras». Creio ser esse o sentido melhor de um projecto político, que se assume, como ainda no poema, «fique embora mais curta a nossa vida».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso ser-me lícito acrescentar um testemunho pessoal, de quem, conhecendo-o já antes, pôde com Mota Pinto compartilhar, no mesmo lado, em muitas das esperanças e dos sonhos e das lutas após o 25 de Abril, quando dizer-se e afirmar-se social-democrata não era tão fácil ou apetecível como agora.

Aplausos da ASDI, do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O testemunho de homenagem à memória do Dr. Carlos Alberto da Mota Pinto, que, em meu nome pessoal e em nome dos meus camaradas, aqui vos trago, é - todos o sabem - o testemunho de quem foi um seu adversário político, mas é também o testemunho de quem se recusa a considerar como inimigos todos quantos não comungam das mesmas ideias e teimam em pensar - por vezes contra ventos e marés - que o respeito pelos adversários se confunde com o próprio respeito pela democracia.
Não desejo esconder - porque nunca a hipocrisia pode ser de circunstância e nenhuma circunstância pode aos meus olhos justificá-la - aquilo que nos separou, no combate político em que as nossas trajectórias se cruzaram ao longo destes últimos 10 anos (da Assembleia Constituinte até há bem poucos dias), mas queria sobretudo, neste momento, aqui e agora, sublinhar aquilo que, não obstante, foi ao longo desses anos uma referência comum: os valores da democracia.
Valores que dão o mais verdadeiro, o mais alto e o mais nobre sentido à luta política; referência comum que explica que nunca, entre nós, no confronto de ideias tenha cabido o ódio, mesmo quando dele não esteve ausente a paixão; referência comum que cimentou no decurso do tempo um respeito que, ouso pensar, era mutuamente partilhado.
Talvez por isso, se nos últimos 2 anos a UEDS teve, por variadas vezes, oportunidade de se confrontar, neste hemiciclo, com o Dr. Mota Pinto, se nesses confrontos se exprimiram, de uma e outra parte, opiniões e projectos claramente diferenciados, sempre neles se soube distinguir entre o combate político e o ataque pessoal. E nunca a frontalidade e rudeza com que cada qual, a seu jeito, assumiu as posições que eram as suas, se confundiu com a intriga mesquinha ou a insinuação torpe.
Terá sido em alguma medida mérito nosso, terá sido em larga medida mérito do Dr. Mota Pinto, foi certamente a expressão de um entendimento comum do significado verdadeiro dos valores da democracia.
Outros dirão aqui do perfil político do Dr. Mota Pinto, do papel que foi o seu no Partido Social-Democrata, do modo como marcou significativamente a vida política portuguesa.
Pela minha parte, gostaria tão-só de, muito singelamente e muito brevemente, recordar - porque foi esse o período em que mais de perto conheci o Dr. Mota Pinto - o que foi o seu contributo, como deputado constituinte, para que o texto fundamental da República consagrasse de forma inequívoca os princípios fundamentais do regime democrático.
Foram momentos altos da democracia portuguesa os que então se viveram nesta Casa, momentos que vão sendo uma recordação que se esbate no tempo, mas que lembro com saudade e - porque não dizê-lo com orgulho pelo privilégio de me contar entre os constituintes de 1975.
O que foi na altura o papel do Dr. Mota Pinto registam-no, na sua frieza, os Diários da época e não o esquecem, por certo, os que então com ele aqui conviveram. O empenhamento com que participou nos debates, o inestimável contributo que lhes deu ficam a assinalar de modo ineludível a sua passagem por esta Assembleia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A família do Dr. Mota Pinto, aos seus companheiros de partido queria renovar a expressão do nosso pesar; pedir-lhes que permitam que os acompanhemos neste momento.
Com o desaparecimento do Dr. Mota Pinto ficou por certo mais pobre o PSD, perdeu esta Assembleia um deputado que dera aqui mesmo a medida das suas qualidades de parlamentar, ao intervir nos debates da Constituinte, perdemos, nós outros, um adversário político que emprestava ao nosso combate a dimensão da sua coragem e da sua inteligência.

Aplausos da UEDS, do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Pese embora as profundas e públicas diferenças de opção e prática política em relação ao falecido Prof. Mota Pinto, o MDP/CDE deseja exprimir aqui o seu pesar pelo seu inesperado falecimento.