3274 - I SÉRIE - NÚMERO 87

No entanto, há mais ofertas e assim o Sr. Ministro vai ter tempo para nos continuar a propiciar a sua bela intervenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Está certo, Sr. Deputado Carlos Lage.
Sr. Ministro, a Sr.a Deputada Margarida Salema concede também a V. Ex.a mais 5 minutos.
Portanto, Sr. Ministro, V. Ex.ª dispõe de 10 minutos.
Sr. Deputado César Oliveira pede a palavra?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, também damos tempo ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Cultura, faça o favor de prosseguir com a sua intervenção, pois tem tempo bastante.

O Orador: - Como eu dizia, severíssimo contra o artigo 72.°, o PCP arvora-se em campeão da liberdade de criação cultural, da qual a Constituição faz decorrer a protecção do direito de autor. Ora ainda bem, ora até que enfim! E que o exemplo do PCP aproveite aos partidos irmãos e nomeadamente àqueles que estão no Governo, e não precisam de coligações, nem receiam eleições.

Aplausos do PS.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Tudo isto para falar em coligações.

O Orador: - Que lhes aproveite!
O Código tem virtudes! Já no dia 27, na televisão, o Sr. Presidente da Sociedade de Autores, deputado APU ad hoc nesta Assembleia, declarava que afinal se ia facilmente chegando a um consenso sobre o Código. Por sinal uma emissão singular. Eu pedia a vossa atenção para este ponto da televisão. Uma emissão singular.
Por parte do Ministério falou quem não defendeu o Código inteiramente. Por parte da oposição, quem não o atacou inteiramente. Quem, pela voz e pela imagem, argumentou decidida e eficazmente contra, inteira e indubitavelmente contra, foi a locutora da televisão. Até me pareceu que estava a ouvir, por sua voz fidelíssima, as teses da Associação de Produtores de Fono e Videogramas. Ilusão minha, com certeza. Mas fiquei admirado.
E mais admirado quando, depois do que tem sido radiodifundido e impresso, o Sr. Deputado Nogueira de Brito, e depois também o Sr. Deputado José Manuel Mendes, relevaram que a televisão só se interessava por este debate quando falava o deputado José Niza. E agora repare-se: não estando presente neste momento a televisão - porque não está! -, perde ela o único discurso favorável ao Código que podia gravar nesta Assembleia.
Não, neste caso do Código a oposição tem trabalhado magistralmente. Ocupou o terreno completamente! A televisão completamente. E até pescou nas águas do Governo. Notabilíssimo! Dou os meus parabéns à oposição!
Eu sei. Eu reconheço. O Código não protege os programas de computador. Não arrisca normas em matéria de televisão por satélite. É que, nós, em Portugal,
pagamos os programas de computador dos outros, mais do que exportamos os nossos. Até nem sei que exportemos os nossos. Mas o Sr. Deputado Nogueira de Brito...

O Sr. César Oliveira (UEDS): - É muito bom em computadores!

O Orador: - ... há-de me dizer quais.

Risos do PS.

O Orador: - Receberemos muito mais de satélite, do que em satélite poremos, e por enquanto ainda não pomos nada. Porque nos iríamos obrigar a protecções que beneficiarão os estrangeiros, e nos farão a nós gastar divisas? Quando não há ainda convenções sobre programas de computador, nem sobre televisão por satélite? Qual será a razão dessa pressa em gastarmos o nosso dinheiro? Para quem estamos impacientes de pagar? Para que estrangeiros estamos impacientes de pagar?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Essa não estou a ver!

O Orador: - Vai ver melhor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - É que essa não é para mim com certeza!

O Orador: - Não só!
Com este Código, tal como foi promulgado, já estávamos muito bem situados, em matéria de protecção aos intérpretes relativamente à Convenção de Roma, que não assinámos, e que também não ratificaram um número importante de países da CEE. A Convenção de Roma pretende que a prestação de artistas intérpretes e executantes deve ser protegida pelo menos 20 anos.
Vinco bem: nem todos os países da CEE assinaram. Longe disso. E nós também não. Todavia, tal como foi promulgado, o Código propunha 25 anos.
Nós somos, também em cultura, e sê-lo-emos por muitos anos e bons, um país muito mais importador que exportador de bens. Livros, discos, filmes, fonogramas, Videogramas, emissões de televisão, equipamentos... Só não cuidamos em cultura da cobertura das importações. Quanto mais longa for a protecção, mais pagaremos aos outros. Mas sempre os outros nos pagarão pouco a nós, porque muito pouco importam do que é nosso.

O Sr. José Niza (PS): - Muito bem!

O Orador: - É evidente que a Sociedade de Autores defende as protecções máximas e mais rigorosas. Mas o Estado, atento ao direito de autor, como o vem demonstrando, tem de atender sobretudo ao interesse nacional. E também ao interesse do consumidor. Tem de arbitrar.
O Sr. Deputado Luís Francisco Rebelo acha que este é um argumento «estafado». Mas não disse que fosse um argumento falso. Disse só «estafado».

O Sr. Luís Francisco Rebelo (PCP): - Sofístico!

O Orador: - Já vamos ver do sofisma, já lá vamos.
Pretenderam decerto, e com razão, os Srs. Deputados
Nogueira de Brito e Luís Francisco Rebelo, que o me-