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I SÉRIE - NÚMERO 87

O Orador: - Estava eu a dizer, que sei que esses 4 % vão reverter a favor dos cofres do Partido Socialista ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Outro acto falhado! Passe adiante! ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - 15so nunca! ...

O Sr. Presidente: - Não há dúvida de que as interrupções trazem estes inconvenientes: confundimo-nos!

O Orador: - Efectivamente, prova-se que fui confundido, embora tenha ficado perfeitamente claro aquilo que queria dizer.
Falando ainda de dinheiro, gostaria de dizer que o Sr. Ministro da Cultura também não é um ministro ad hoc. O que ele é é um ministro sem «pasta», e quanto a isso estou solidário com ele, porque o Orçamento do Estado deixou-o nessa situação de ser um ministro sem «pasta».

O Sr. Joaquim Miranda: (PCP): - Mas foram vocês que votaram o Orçamento.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª pretende usar da palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Presidente, se me desse licença, queria fazer um pedido ao Sr. Ministro da Cultura antes de ele responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitos. Não sei que figura regimental posso utilizar para este efeito, mas creio que é exactamente a de um pedido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Ministro da Cultura, agradecia que explicasse o que é que são palmas de retórica, visto que o conhecimento do Eça nesta Assembleia não é assim tão generalizado quanto isso, já que se trouxe à baila o Pavlov quando não era nada disso que se tratava.
São as palmas que o Eça de Queirós e o Ega ouvem quando vão ao Grémio Literário, pensam que é o Alencar e dizem-lhes «Não, não é o Alencar; são as palmas de retórica.»

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É só um problema de cultura, para alguns deputados!

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Ministro da Cultura. Dispõe de 15 minutos.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção foi bastante criticada e algumas vezes com adjectivos que me surpreenderam.
Em todo o caso, penso que o objectivo implícito, não declarado, destes pedidos de esclarecimento era fazer-me repetir a dita intervenção. Na verdade, de uma maneira geral, os Srs. Deputados da oposição que me pediram esclarecimentos convidaram-me a novas exposições e explicações que já estavam contidas no discurso em que me alarguei.
Nesse mesmo discurso, terminei caracterizando estas ocasiões de polémica, de debate parlamentar, como ocasiões que propiciam certos desvios de linguagem ou certa ênfase na apresentação, e eu mesmo pedi aos Srs. Deputados que me revelassem o ter, eventualmente, incorrido nesses defeitos.
Não me parece que, dada a polémica que se acendeu sobre o Código do Direito de Autor e neste momento preciso da mesma, esses defeitos me caracterizem singularmente a mim, atento, até, ao que ouvi depois do debate, em que a minha intervenção, ou, pelo menos, alguns dos seus passos, foram classificados pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes de histéricos...

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Não!

O Orador: - Não foi isso o que disse?! Então fui eu que ouvi mal. Mas parece-me que outros ouviram como eu.
Bom, passemos sobre isso.
O que se trata é das observações que foram muitas vezes, ou as mais das vezes, feitas, nomeadamente quando o Sr. Deputado José Manuel Mendes falou sobre o fundo da minha intervenção.
Certamente que o Sr. Deputado José Manuel Mendes não negará que disse que eu crispei o debate.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Disse, sim senhor!

O Orador: - Se realmente o fiz, não era esse o meu intento, como, aliás, o declarei no decorrer da minha intervenção.
Também me foi perguntado qual era, então, a intenção da minha intervenção.
O Código do Direito de Autor está, neste momento, em reconsideração na Comissão e o que quis com a minha intervenção foi propor à Comissão todos ou, pelo menos, a maior parte dos argumentos - porque eles não se podem esgotar, de maneira nenhuma, numa intervenção feita na Assembleia - que se podem e devem aduzir e que o Governo considera válidos em defesa do Código. Proponho-os à Comissão, ela fará deles, evidentemente, o que entender e para a sua análise tem, se o quiser, a minha colaboração.
Não há no mundo verdades absolutas e também não há, em matéria de direitos de autor, sobretudo quando eles se traduzem em prazos de protecção, uma bondade exclusiva característica dos 17 anos contra os 15 anos. Há que optar e para Comissão poder fazê-lo, pareceu-me que a minha atitude coerente, como membro do Governo e co-responsável por este Código deveria ser apresentar à Comissão tudo quanto pode e deve ser aduzido em defesa desse Código.
É evidente que tudo quanto está no Código não é da responsabilidade do Ministério da Cultura, como não é da responsabilidade deste ou daquele, mas da responsabilidade, conjunta e sintética, do Governo de que faço parte.
Esta foi a minha intenção.
Quanto ao Sr. Deputado Luís Francisco Rebelo, creio que não terá sido ofensiva aquela fórmula que empreguei e que foi referida nos pedidos de esclarecimento.