0 SÉRIE - NÚMERO 97

de Bragança, de Mogadouro, da Guarda, de Almeida, do Sabugal, de Trancoso, de Vila Real, de Alijó, de Boticas, de Mondim de Basto, de Montalegre, de Murça, de Régua, de Saborosa, de Vila Pouca de Aguiar, de Viseu, de Amares, de Castro D'aire, de Lamego, de Mangualde, de Moimenta da Beira, de Penedono, etc. Todos estes são casos de assembleias municipais em que a APU está representada apenas por um ou por dois elementos mas que continuará representada porque, nessa zona do País grande parte dos concelhos tem um número de eleitos muito superior ao estipulado no n.º 2 deste artigo.

Já no Sul não se verifica esta situação e por isso quis dar esses exemplos, visto que não se trata de estar a defender uma questão partidária.

Aliás, esses exemplos provam que não é a questão partidária que estamos a defender mas sim o Poder Local e o seu reforço.

Penso que a minha resposta serve ao Sr. Deputado Jorge Góis.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Usarei a figura do protesto para dizer ao Sr. Deputado Manuel Fernandes que nunca disse que o número de presidentes de juntas de freguesia poderia ser um critério absoluto. Aliás, se ele fosse um critério absoluto, não seria necessário estarmos aqui a discutir esse número do artigo.

O que acontece é que foi definido o padrão para a constituição das assembleias municipais. Ora, sendo esse o padrão, o problema que levantei foi o de saber se não existe maior equilíbrio com o triplo, uma vez que o número de eleitos não afoga - permita-me a expressão - os presidentes da junta como aconteceria com o quíntuplo.

Devo também dizer-lhe, Sr. Deputado - e também aqui o meu protesto -, que efectivamente o que acabei de referir contra os elementos que possui mostra que o Partido Comunista está preocupado por razões partidárias e não por razões de princípio. É que, de facto, teve o cuidado de fazer as contas e ver o que é que dá e nós não tivemos essa preocupação porque nos regemos por princípios.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - O PSD nunca se preocupa com interesses partidários, só com interesses nacionais! ...

O Sr. Neiva Correra (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Neiva Correia, pretenda a palavra para que efeito?

O Sr. Neiva Correia (CD S): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Mesa vai dar-lhe a palavra para formular o protesto, embora tenha que se penitenciar por não o dever fazer.

Dei a palavra para um protesto ao Sr. Deputado Marques Mendes indevidamente - pelo que igualmente me penitencio - pois não havia uma intervenção do Sr. Deputado Manuel Fernandes mas apenas uma resposta a pedidos de esclarecimento.
No entanto, como dei a palavra ao Sr. Deputado Marques Mendes, dá-la-ei também a V . Ex. a .
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Neiva Correia.

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo, muito cristãmente, por me penitenciar relativamente a esse abuso.
Por outro lado, Sr. Deputado Manuel Fernandes, ficámos a saber pela primeira parte da sua intervenção que é um grande amigo do CDS e pela segunda parte que é um amigo de Peniche.
Ora, queria perguntar-lhe por que é que defende que o n.º 5 é um número mágico. Quer dizer, o n.º 3 é mau, o n.º 5 é muito bom; mas por que não adoptar 0 6 ou o 10?!
Isto é, se diz que cinco vezes é que é bom, por que não há-de ser seis vezes ou sete (também é um número mágico) ou dez ou doze - a dúzia também é um número mágico?
Ora, se uma assembleia municipal, segundo regras da Lei n.º 79/77, era composta por 100 membros, por que é que não se há-de alterar para que tenha 200 membros? Certamente que, à luz do vosso critério quantitativo, seria muito mais democrático.
E por que não 500? Por que não todos os eleitores da freguesia ou todos os eleitores do concelho? Por que não a bule ou a Assembleia de Atenas? Na realidade, ao fim de 2500 anos já chegámos à conclusão de que, efectivamente, a democracia deve ser uma democracia representativa e não uma democracia directa. Pelo menos alguns de nós, nestes 2500 anos, aprenderam que a democracia directa frustra a democracia.
Aqueles que não o aprenderam ou que o desaprenderam terão outro critério, mas, na realidade, a democracia representativa tem critérios de eficiência e de eficácia.
Portanto, não me venha dizer que o n.º 5 é um número mágico. Se o seu critério aponta para o n.º 5, será preferível o n.º 6, 0 7, 0 10... e então as assembleias terão o tamanho da freguesia ou do concelho.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto - que remédio!... -, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Fernandes.

O Sr. Manuel Fernandes (PCP): - Sr. Deputado Neiva Correia, com tanta magia da sua parte, só estava à espera de que do seu chapéu saísse um número, mas, na realidade, não saiu.

O n.º 5 não é um número mágico ou o que o Sr. Deputado lhe queira chamar. É o número que provou desde 1977. De resto, o que os Srs. Deputados, pelo contrário, aqui não provaram foi «deficiências» absolutas. Os dois exemplos que o Sr. Deputado apontou não serviram.
Esse número é o que figura na lei desde 1977, não sendo por isso um número inventado à pressa. ..
Por outro lado, Sr. Deputado Marques Mendes, a sua preocupação em que o número de eleitos directos possa afogar o número de presidentes das juntas de freguesia - foi o termo que usou - leva-me ,a dizer-lhe que me parece que em nenhuma assembleia municipal