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27 DE JUNHO DE 1985 3603

O Sr. Presidente: - Parece-me que já estamos a reabrir a discussão.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais solicito que sejam distribuídas fotocópias dessa alteração.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.
No entanto, a Mesa chama a atenção aos Srs. Deputados para o seguinte: não é possível à Mesa redigir as propostas que VV. Ex.ªs vão aprovando entre VV. Ex.ªs e, portanto, a Mesa tem de ter textos inequívocos, que sejam sujeitos a discussão e depois a votação, sob pena de o debate ser indisciplinar. Daí resulta que a partir deste momento a Mesa apenas porá à votação os textos que possui na forma em que estão e não noutra e mais não poderá fazer.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas que ficasse registado no Diário e que fosse do conhecimento do Sr. Presidente que da nossa parte não houve nenhuma crítica à actuação da Mesa.
São situações que por vezes sucedem, só que neste caso a Mesa colaborou num sentido que no nosso espírito não estava ainda suficientemente esclarecido. Ora, foi nesse sentido, sem nenhum espírito crítico, apenas referindo lealmente a questão, que a levantei.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Aliás, a redacção foi proposta pelo Sr. Deputado Neiva Correia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, era apenas para dizer que, comungando das preocupações da Mesa, invocámos a pouca clarividência da proposta inicial.

O Sr. Presidente: - A proposta já foi fotocopiada, vai ser distribuída e se o problema for exclusivamente de redacção - como penso que é, pois não está em causa nenhum desacordo em relação ao fundo da proposta -, se assim for, penso que não haverá qualquer óbice a que a redacção seja ajustada ao sentido da votação.
Se não houver qualquer objecção de nenhum dos grupos parlamentares, também não haverá qualquer óbice da parte da Mesa em aceitar que a redacção seja ajustada e assim ultrapassaremos tranquilamente este pequeno incidente.
Antes de interromper a sessão para o intervalo, vão ser lidos os tempos disponíveis por cada partido.
O PS dispõe de 69 minutos, o PSD dispõe de 52 minutos, o PCP dispõe de 37 minutos, o CDS dispõe de 43 minutos, o MDP/CDE dispõe de 27 minutos, a UEDS dispõe de 31 minutos e a ASDI dispõe de 35 minutos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, por necessidade de reunião do nosso grupo parlamentar, requeiro que ao tempo regimental do intervalo seja acrescentada meia hora a que temos direito por interrupção da sessão e portanto que os trabalhos só recomecem às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Sr. Presidente, realmente penitencio-me por, em função da pressa de entregar esse aditamento à nossa proposta de aditamento, aquilo que consta do documento que agora foi distribuído não corresponder inteiramente à intenção que tínhamos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que não se penitencie publicamente. Fale com os outros grupos parlamentares e arranje a redacção final.
Está suspensa a sessão até às 18 horas e 30 minutos.
Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 45 minutos.
Srs. Deputados, está em discussão uma proposta de eliminação do artigo 38.°, subscrita pelo PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que nós, em relação à proposta de eliminação que foi apresentada, temos o mesmo problema que tínhamos em relação à proposta anterior.
Assim vamos retirar a proposta de eliminação porque consideramos que ela é maximalista, pois acaba por diminuir as garantias das autarquias, e vamos substituída por uma proposta de alteração, que, pensamos, dará melhores garantias às autarquias.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em síntese, V. Ex.ª retira a proposta de eliminação e substitui-a por uma de substituição.
A Mesa aguarda que o Partido Comunista lhe envie a proposta de substituição.

Pausa.

Entretanto, e ao que julgo para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, enquanto aguardamos e para esclarecimento, gostava de colocar a V. Ex.ª uma questão.
Em relação ao artigo 37.° levantaram-se algumas dúvidas quanto à redacção apresentada e votada. Posteriormente, todos concordámos com a intenção apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS.