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4 DE JULHO DE 1985

demais grupos. Mas devo confessar que sempre me custa generalizar uma posição que resultou de um erro da Mesa, ou por cansaço ou por outras razões que são estranhas à minha vontade. Não gostaria, de modo nenhum, de ver generalizado este processo. Em todo o caso eu vou perguntar à Mesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Queira aguardar um momento, Sr. Deputado, pois estamos a discutir se é ou não de conceder essa figura.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Eu permitir-me-ia, então, Sr. Presidente, em interpelação à Mesa, pronunciar-me no sentido de que, tendo já sido admitida uma declaração de voto, parece que não faria sentido que as outras forças aqui representadas não pudessem fazer o mesmo.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa entende, por maioria, que deve conceder a palavra aos outros partidos precisamente para que se não crie o privilégio em favor de uma só bancada.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes, para interpelar a Mesa.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - A Mesa entende assim e nós não vamos recorrer da decisão da Mesa. Ela é anti-regimental e ilegal. Compreende-se, por uma questão de equidade, simplesmente nós não faremos nenhuma declaração de voto, porque cumprimos o Regimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Em todo o caso tenho que agradecer a V. Ex.ª a generosidade de não recorrer da decisão da Mesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, o meu partido votou contra este requerimento...

O Sr. António Meira (PS): - Já vimos.

O Orador: - Está dito, mas mais alguma coisa vai ser dita - e interroga-se sobre qual é o seu verdadeiro significado. O PS participou nos trabalhos da Comissão que conduziram à redacção final que nos vai ser presente para votação. Votou e apresentou várias propostas. Votou, favoravelmente, todas as que lá foram apresentadas. Não apresentou as que agora lhe vão ser proporcionadas pela avocação a Plenário.

Qual o sentido desta atitude? Estar de bem com todos, com certeza. Fazer maioria com toda a gente desta Câmara...

Risos.

... continuar agarrado ao PSD, defendendo reformas estruturais e preparando uma nova aliança, porventura com o PCP...

Risos do PS e do PCP.

Vozes do PS: - Vai ver que não!

O Orador: - ... inutilizando a reforma estrutural pretensamente viabilizada.
Sr. Presidente, o povo português julgará esta atitude, julgará esta monumental hipocrisia...

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - ..., que é o voto e a condução deste processo por parte deste partido.

Nós votamos conforme manda a nossa consciência.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Vê-se!

O Sr. José Lelo (PS): - É pesada!

O Orador: - E isto por que entendemos que ao votar, assim, pomos fim a uma grave injustiça na sociedade portuguesa. Sabemos que é difícil o nosso voto mas é um voto de coerência e assumimo-lo até ao fim.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho, para uma declaração de voto.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A avocação ao Plenário solicitada, entre outros, pelo Grupo Parlamentar do PS, só poderia merecer, da nossa parte, um claro voto negativo.

O diploma em causa foi exaustivamente debatido em sede de especialidade, na comissão respectiva. Todos os dispositivos aprovados em alteração à proposta do Governo mereceram consenso prévio do PS e do PSD. Esta atitude representa, pois, mais uma gritante incoerência do PS, representa uma cedência a interesses eleitoralistas - aliás, de efeitos perversos...

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

... e representa, finalmente, fazerem o jogo do PCP.

Uma voz do PS: - Quem não é por mim é contra mim?!

O Orador: - Tenho pena que não esteja aqui presente o Sr. Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo Fernando Gomes, militante do Partido Socialista, para ver a cara que ele iria fazer perante esta incoerência e perante esta atitude do PS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra no termo da intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito para interpelar a Mesa, sendo talvez um pouco extemporâneo V. Ex.ª dar-me a palavra agora, pois não ma deu na altura em que lha pedi. Interpelo, pois, a Mesa neste sentido: a Mesa entendeu conceder o mesmo direito de fazer uma declaração de voto a todos os Srs. Deputados.