3844 I SERIE — NUMERO 102

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, para seguirmos idêntico método quanto ao processo de avo-cação, sugeria que a Mesa lesse apenas, do relatório, o que se refere à proposta de lei n.° 35/III, ou seja, o ponto A do mesmo relatório.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, fica entendido que a sessão se prolonga para além das 20 horas, até terminarmos a leitura do relatório e procedermos à votação do requerimento de avocação ao Plenário em relação a esta proposta de lei n.° 35/III?

Vozes do CDS: — Não, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Nesse caso, vamos ficar por aqui, Srs. Deputados.
A sessão de amanhã, sexta-feira, tem início às 10 horas prolongando-se até às 18 horas, com interrupção às 13 horas e recomeço às 15 horas.
A primeira parte da ordem do dia é preenchida com os seguintes diplomas: o primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República; o projecto de resolução n.° 55/III, que cria lugares no quadro de pessoal da Assembleia da República; o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos não autorizando o deputado Costa Fernandes a depor como testemunha; e o processo de urgência para apreciação do projecto de lei n.° 514/III — enquadramento da concessão de subsídios,, subvenções e outros benefícios financeiros —, subscrito pelo PCP.
A segunda parte da ordem do dia é preenchida com a continuação da agenda anterior, composta pelas propostas de resolução n.ºs 21/III, 22/III e 23/III e o projecto de lei n.° 502/III — relativos aos acordos —, a votação na generalidade, especialidade e votação final global dos projectos de lei sobre a criação de novas cidades, vilas e freguesias e, ainda, as ratificações n.ºs 83/III, do PCP e 92/III do CDS — Decreto-Lei n.° 88/84, de 29 de Março, que aprova o novo Regime das Finanças Locais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): — Sr. Presidente, talvez por causa do ruído, não entendi bem se o Sr. Presidente anunciou a votação para amanhã destes diplomas, que estávamos agora a votar e cuja votação foi interrompida pelo fim da sessão, bem como a respectiva hora.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, limitei-me a ler uma proposta da agenda para amanhã, que vem do Sr. Presidente da Assembleia da República e não estou informado de mais nada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, creio que há consenso, quer em termos de Comissão, quer da conferência de líderes, para que possamos continuar amanhã as votações finais globais que estavam previstas para hoje. A nossa sugestão, Sr. Presidente, iria portanto no sentido de logo que terminada a primeira parte iniciássemos a segunda com as votações finais globais dos diplomas relativos aos direitos de antena nas regiões autónomas e do Código do Direito de Autor, que, também, está pronto para ser votado.
Informou a Sr.ª Deputada Margarida Salema que temos de iniciar pela votação na especialidade, uma vez que se trata de um processo de ratificação e esgotaríamos a agenda que estava prevista para a sessão de hoje em termos de votações finais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Catarino.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): — Sr. Presidente, permita-me fazer uma rectificação àquilo que o Sr. Deputado Jorge Lemos acabou de dizer. Há, efectivamente, uma votação final global para o diploma relativo aos direitos de antena na Região Autónoma dos Açores, mas não em relação à da Madeira. Tem de ser feita a votação na generalidade, na especialidade e, depois, a votação final global.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Mas é isso!

O Sr. Presidente: — Exacto, Sr.ª Deputada. Em relação à proposta de lei relativa ao direito de antena na Região Autónoma da Madeira será feita, portanto, a votação na generalidade, na especialidade e, finalmente, a votação final global.
Agora, estas votações costumam ser feitas às 18 horas e penso que, amanhã, talvez fosse conveniente antecedê-las, porque a sessão termina às 18 horas. Talvez às 16 horas.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que se de facto foi esse o acordo na conferência de líderes, achamos bem. Quanto à hora da votação penso que é dispensável, na justa medida em que podia ser feita a seguir à primeira parte.

O Sr. Presidente: — Fica, então, assim entendido, Srs. Deputados. Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 30 minutos.

Entraram durante o sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
Almerindo da Silva Marques.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António Manuel Azevedo Gomes.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
João Luís Duarte Fernandes.
Jorge Lacão Costa.
José de Almeida Valente.
José Barbosa Mota.
José Carlos Pinto Basto Mota Torres.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Maria Roque Lino.
Leonel de Sousa Fadigas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Laranjeira Vaz.
Maria do Céu Sousa Fernandes.
Maria Margarida Ferreira Marques.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa.