5 DE JULHO DE 1985 3843

O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD congratula-se com a aprovação do projecto de lei n.° 105/III, da iniciativa da ASDI, sobre o balanço social. E fá-lo, porque são os seus princípios programáticos, que aí estão colocados. Daí que o PSD tenha participado gostosamente em todas as etapas que conduziram a esta aprovação. De facto, a aprovação deste projecto significa a defesa e a participação dos trabalhadores na vida das empresas e a possibilidade de empresas cada vez mais fortes, onde impere, cada vez com maior profundidade, a justiça social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu partido solicitou, precisamente, que ficasse registada a alteração do seu voto, no sentido da abstenção, retomando o voto que aqui fez, quando este mesmo projecto foi discutido na generalidade. Entendemos, com efeito, que do projecto respeitante ao balanço social não resultam benefícios directos para os trabalhadores. Trata-se de um esforço de informação que é louvável, mas que implica uma só-brecarga burocrática para as empresas, o que nos levou precisamente a tomar a posição de abstenção.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que podemos passar à votação final global...

O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Sr. Presidente, dá-me licença? É para solicitar à Mesa a verificação do quorum.

O Sr. Presidente: — Assim se fará, Sr. Deputado. Pausa.
Srs. Deputados, de momento não temos quorum. Estão presentes na sala 110 Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): — Sr. Presidente, quando o Sr. Deputado Luís Beiroco requereu a contagem do quorum não percebi se era de funcionamento ou de votação.

O Sr. Presidente: — Era certamente quorum de votação.

O Sr. Carlos Lage (PS): — Então, se era quorum de votação, o Sr. Presidente deve fazer esforços para que os Srs. Deputados que estão em comissões possam vir ao Plenário e aqueles que estão a trabalhar nos seus gabinetes possam regressar.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Pausa.

Srs. Deputados, neste momento exacto já há quorum. No entanto, faltam 3 minutos para as 20 horas e creio que não temos tempo para prosseguir com os debates e a votação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): — Sr. Presidente, V. Ex.ª tinha anunciado, se bem entendi, uma votação. O Sr. Deputado Luís Beiroco pediu a contagem de quorum e como há quorum tem de se votar, a não ser que algum Sr. Deputado peça, ao abrigo de qualquer figura regimental, outra coisa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que podemos passar à votação final global da proposta de lei n.° 35/III — direito de antena nas regiões autónomas.
Há um pedido de avocação pelo Plenário, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
Ex.° Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD vêm requerer, ao abrigo do artigo 154.° do Regimento, a avocação pelo Plenário da Assembleia da República dos artigos 3.° e 6.°-B da proposta de lei n.° 35/III — exercício do direito de amena na televisão na Região Autónoma dos Açores e dos artigos 3.° e 6.°-B da proposta de lei n.° 36/III — exercício do direito de antena na radiodifusão na Região Autónoma dos Açores.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, trata--se apenas de uma questão processual, mas creio que não podemos votar nestes termos o requerimento de avocação pelo Plenário. De facto, são dois diplomas distintos e o que teríamos de votar neste momento era apenas a avocação de duas disposições da proposta de lei n.° 35/III. Portanto, para não ter de obrigar os Srs. Deputados do PSD a terem de reformular o requerimento, entendê-lo-íamos apenas na primeira parte, ou seja, quando se refere à avocação dos artigos 3.° e 6.°-B da proposta de lei n.° 35/III — exercício do direito de antena na Região Autónoma dos Açores.
Quando chegássemos à proposta de lei n.° 36/III votaríamos idêntica avocação. Mas fazê-lo já é que não me parece correcto.

O Sr. Presidente: — Parece ser esse, também, o entendimento de todas as bancadas, pelo que assim se fará.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lido, pelo Sr. Secretário, o relatório da Comissão.

O Sr. Secretário. (Armando de Oliveira): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Para os devidos efeitos, tenho a honra de enviar a V. Ex.ª o relatório anexo sobre as propostas de lei n.05 35/III e 36/III, relativos ao direito de antena na radiotelevisão na Região Autónoma dos Açores.
Com os melhores cumprimentos.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário, desculpe interromper a leitura do relatório, mas queria avisar os Srs. Deputados de que ele é muito extenso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.