9 DE JULHO DE 1985 3869

O Orador: - Bom, eu sei qual é a alternativa que assegura a independência nacional. A alternativa o assegura a independência nacional é colocar território nacional na dependência das opções dos Estados Unidos da América.
também lhe posso dizer, e não o digo sozinho, quadro nacional existem ameaças regionais, e necessidade de nos prepararmos para enfrentar ameaças, que passam nomeadamente pela defesa território continental, como o Sr. Deputado sabe,
como sabe quem o diz.
Quando os senhores colocam todo o território na-"tonal" continental e insular, na dependência de [...] estratégicos estranhos, sabem perfeitamente que estão a comprometer essa capacidade autónoma de confirmar o que acabo de dizer, cito-lhe o exemplo histórico ou, digamos, geográfico da Grécia. Neste caso, o quadro de conflitos foi estabelecido entre dois países da NATO em condições tais que obrigaram a Grécia, e dirigentes do partido grego familiar do seu, a colocar, muito claramente, a questão da saída lias bases americanas do território grego.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: -
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi o Sr. Deputado João Amaral com toda a atenção e fiquei fundamentalmente com 3 dúvidas.
Em primeiro lugar, não compreendo como é que o Sr. Deputado fala no sistema utilizado pêlos Estados Unidos da América, ou seja, na concessão, a Portugal, de créditos para aquisição, nos Estados Unidos da América, de equipamento militar e não refere duas outras questões.
Uma delas é a de que simultaneamente com este empréstimo existe uma quantia substancialmente superior, que é oferecida em dádivas, mas enfim, esquecer esta questão neste momento ainda é o menos.
No âmbito desta questão gostaria de saber se o Sr r Deputado conhece outro país que, no contexto dos acordos de defesa e de assistência militar, não coloque como condição, na concessão destes créditos, a realização de encomendas ao seu próprio país.
A outra questão era a seguinte: não sabe o Sr. Deputado que, simultaneamente com os acordos de defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, existem e têm vindo a ser implementados acordos ou memorandos que exigem que o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América realize em Portugal encomendas? Encomendas essas que só por esforço do Governo nos últimos anos conferiram e trouxeram para Portugal milhões de contos...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Quantos?

O Orador: - ... para a Lisnave, para a Setenave, Para as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico e que estão exactamente em correlação com as aquisições que Portugal faz.
Aliás, devo dizer que estas encomendas ainda estão muito aquém daquilo que deve ser realizado no futuro,
mas têm vindo a ser implementadas e, portanto, traduzem, de certo modo, uma compensação para o princípio das aquisições dos Estados Unidos da América e- levam exactamente a concretizar, a dar vida ao princípio conhecido em inglês - espero que não se sensibilize com a expressão - por restrito.
Finalmente, o Sr. Deputado referiu-se ao MMAG de uma maneira incompleta porque dizia que o MMAG supervisa, que o MMAG controla, etc.
Em primeiro lugar, o que é o MMAG? O MMAG não é mais do que uma unidade de assistência e de consultadoria militar para a missão dos Estados Unidos da América em Portugal.
Portugal utiliza-a, única e exclusivamente, como apoio para facilitar o processo administrativo nas relações entre Portugal e os Estados Unidos da América não estando nunca subordinado às directivas do MMAG, pois não tinha de estar subordinado a elas, mas servindo-se simplesmente da facilidade que é concedida por esta unidade de apoio para o seu próprio e exclusivo benefício.
O MMAG não é uma unidade de controle, mas sim uma unidade de assistência ao Embaixador dos Estados Unidos da América que se coloca à disposição de Portugal para Portugal utilizar se quiser e como quiser.
Portanto, Sr. Deputado, peco-lhe que responder quando se refere à função de controle e supervisão desta unidade.

O Sr. Presidente: - Para responder ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Vou, muito rapidamente, responder às questões que o Sr. Secretário de Estado me colocou.
Em primeiro lugar, devo dizer-lhe que não esqueci nada, que nunca esqueci os granis.
Aliás, como sabe, fomos nós - eu próprio tive algum papel nessa matéria - que propusemos, relativamente ao Orçamento de 1985, a norma que manda inscrever os granis no Orçamento do Estado. E vamos ver que granis é que são. São os A-7...
E porque é que é isso, Sr. Secretário de Estado? Porque não hão-de ser os A-8 ou os A-9... ?

O Sr. José Leio (PS): - Porque não os há!

O Orador: - Essa é que é a questão, Sr. Secretário de Estado, e está colocada exactamente nos mesmos termos em que se coloca a questão dos empréstimos.
Os Estados Unidos utilizam, em território nacional, uma contrapartida desses granis sem valor económico, ou seja, com um valor tão grande que não pode ser medido nesses termos. Utilizam a nossa soberania, a nossa independência e a nossa garantia de sobrevivência. Daí que essa contrapartida não tenha valor económico. E só faltava que, para além de não ter valor económico, fosse usado contra nós.
Quanto à posição do MMAG, limito-me a ler o que está escrito no próprio texto a que o Sr. Secretário de Estado chama acordo por troca de notas, mas que é uma mera troca de notas por não poder ser um acordo, segundo o parecer da Procuradoria-Geral da República, homologado pelo Governo.
Como o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem, o parecer da Procuradoria diz que não há acordos se