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9 DE JULHO DE 1985 3881

deputados, estão, pois, interrompidos os trabalhos por 60 minutos, sendo 30 minutos pedidos pelo PCP ao abrigo do Regimento.
Portanto, os trabalhos recomeçarão às 18 horas e 30 minutos.
Eram l7 noras e 30 minutos

Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.
18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora regressar aos diplomas relativos ao direito de antena nas regiões autónomas.
Vamos proceder à votação das propostas de substituição da alínea a) do n.° l do artigo 3.° da proposta de lei n.° 110/III, apresentada uma pelo PCP e uma outra pelo PS, sendo ambas absolutamente iguais.
Entretanto, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, sem prejuízo de fazermos essas votações na especialidade, creio que de manhã tinha ficado pendente a votação final global, relativa à proposta de lei n.° 109/III e ao projecto de lei n.° 359/III.
Foi nesse momento que interrompemos os nossos trabalhos de manhã.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é uma questão de prioridade, pelo que vamos respeitar a vontade do Sr. Deputado, embora seja indiferente que tivéssemos começado por uma ou outra. No entanto, acho que deveremos começar por essa votação final global.
Deste modo, vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.° 109/III e do projecto de lei n.° 359/III.
Entretanto, para interpelar a Mesa, tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Catarino.
A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente, da parte da manhã fomos confrontados com a situação de não haver quorum para a votação na altura em que se procedia à votação final global desta matéria.
Assim, pedia ao Sr. Presidente para envidar os seus esforços e diligenciar para que haja quorum para votação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há quorum para votação. Está consagrada esta situação no Regimento de maneira que passamos adiante.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, i Srs. Deputados: Não vou fazer comentários sobre este l tipo de métodos em que ultimamente parece ser fértil
um sector da bancada do PSD, porque naturalmente
não quero alargar esta referência. Sr. Presidente, sugiro à Mesa que prossigamos com os nossos trabalhos e poderemos fazer as votações um pouco mais tarde,
isto é, próximo das 20 horas.
Na verdade, porque já perdemos tanto tempo durante a tarde de hoje, mal pareceria que agora ficássemos paralisados por causa das votações. Em concreto, sugiro ao Sr. Presidente que transfira estas votações para as 19 horas e 30 minutos. Até lá podíamos discutir duas propostas que aqui temos e que são, aliás, da maior importância, sendo uma delas sobre a baixa da taxa de imposto de capitais. Podíamos discuti-las e depois votamos tudo em conjunto.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já da parte da manhã, quando da verificação da não existência de quorum para votações, suponho ter havido aqui um equívoco, ou seja, a Sr.ª Deputada Cecília Catarino não teve porventura conhecimento de que havia um entendimento entre os partidos, no sentido de não se invocar a questão do quorum. Suponho que esse lapso ou desconhecimento se mantenha por parte da Sr.ª Deputada. Contudo, esclarecida agora a questão por mim, penso que se os restantes partidos não virem qualquer objecção, estaríamos em condições de proceder às votações.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS)- - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não queria interferir neste di(crendo entre a direcção do PSD, aqui brilhantemente representada pelo meu colega de Setúbal, e o PSD da Madeira. De qualquer maneira, queria chamar a atenção para o facto de que se encontram várias comissões reunidas, ou seja, as comissões de Inquérito à RTP, à Torralta e ainda uma outra que é a de Regimento e Mandatos ou a dos Assuntos Constitucionais.
De facto, também penso que se deveria entrar num sistema de, quando os trabalhos são programados, haver alguma coexistência entre nós, isto é, o que é acordado ser em princípio efectivamente cumprido.
No entanto, perante a situação que foi criada penso que a solução é aquela que o Sr. Deputado Carlos Lage propõe, isto é, votar-se um pouco mais tarde durante esta sessão. Na verdade, não se pode passar por cima da solicitação da Sr.ª Deputada Cecília Catarino.
Penso que tem de haver um certo realismo se queremos acabar dignamente os trabalhos nesta Assembleia.
Temos conhecimento que há várias comissões que estão a trabalhar, pelo que a partir de agora devíamos deixar de recorrer, a não ser que haja razões políticas fundas, a este tipo de processo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): Sr. Presidente.
Peço a palavra,

O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, era apenas para dizer que a minha bancada não pode dar consenso à sugestão apresentada pelo Sr. Deputado