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3882 I SERIE - NUMERO 104

Cardoso Ferreira, porque colocada a questão como o foi pela Sr.ª Deputada Cecília Catarino, está em causa o prestígio da Assembleia da República.
Portanto, é nosso entendimento, que se não há quorum para votações, das duas uma: ou o Sr. Presidente faz, nos termos do Regimento, accionar a campainha, chamando os nossos colegas que estão em comissões e é essa a nossa posição, pois não pensamos ser correcto estarmos a adiar sucessivamente votações; ou nem se discute como é que deve ser uma matéria nem se fazem as votações nos termos do próprio Regimento.
Portanto, creio que poderíamos aguardar 3 a 4 minutos, pois certamente que há deputados na Assembleia para garantirem o quorum e votaríamos como estava previsto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mandei proceder às diligências necessárias para que os Srs. Deputados que estão em comissões regressem ao Plenário, a fim de se proceder depois à verificação do quorum.

Pausa.

Srs. Deputados, temos quorum, pelo que vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.° 109/III e do projecto de lei n.° 359/III.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI e votos contra do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação das propostas de substituição da alínea a) do n.ü l do artigo 3.° da proposta de lei n.° 110/III.
Há duas propostas idênticas, sendo uma do PCP e outra do PS.
Vão ser, pois, colocadas simultaneamente à votação estas duas propostas, relativas à alínea á) do n.° l do artigo 3.° da proposta de lei n.° 110/111, apresentadas pelo PCP c pelo PS.
Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI e votos contra do PSD.
É a seguinte:

Proposta de substituição

Artigo 3.°

a)
15 minutos por cada partido político representado na Assembleia Regional, acrescido de 2 minutos por cada deputado eleito pelo respectivo círculo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos submeter à votação a alínea b) do n.° l do artigo 3.° do projecto de lei n.° 358/III, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:

Artigo 3.

b) 5 minutos por cada partido não representado na Assembleia Regional, que tenha obtido um mínimo de 1250 votos nas mais recentes eleições legislativas regionais;
A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): -Sr. Presidente peço imensa desculpa a V. Ex. mas acontece que estar na altura da votação a trocar impressões

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, vamos Submetida à votação, foi aprovada, com favor do PS, do PCP, do CDS, do UEDS e da ASD e a asbstenção do PSD

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Peço a Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr.ª meu colega de bancada não consegui exactamete daquilo que foi votado neste momento Tenho a impressão de que há aqui um ligeiro equivoco. Na verdade, o Sr. Presidente anunciou a vocação da alínea b) do n.° l do artigo 3.° da propôs 1 de lei n.° 110/111...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputada, trata-se da alínea b) do n.° l do aniso 3. do projecto de lei n.° 358/III.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Que prejudica a alínea b) da proposta de lei!

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente, pp. dia então para fazer uma rectificação à votação que acabou de ser feita. É no sentido de que os deputados eleitos pela Região Autónoma da Madeira votam contra esta proposta de substituição da alínea a) do n;° l do artigo 3.°

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sc não votarem o Jardim dá-lhes táu-táu!

O Sr. Presidente: - Fica registado nesse sentido, Sr.ª Deputada.
O Sr. Secretário levanta algumas dúvidas, no respeitante à orientação de \oio do PSD, isto é, se se mantém efectivamente a abstenção porque não houve qualquer equívoco ou se, porventura, o PSD pretende mudar de orientação, solucionado o equívoco existente.

O Sr. José Vitorino (PSD): - O Partido Social-Democrata absteve-se para todos os efeitos, pois as votações não se repetem. Sr. Presidente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia, entretanto que me dissessem para efeitos de registo, quantos Srs. Deputados da Madeira votaram contra?

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): São 4, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: - Foram então 4 Deputados do PSD, da Madeira que votaram contra.
A votação relativa à alínea b do n. l do artigo 3 do projecto de lei n.° 358/III é a seguinte:
Submetida à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS do MDP/CDE, UEDS e da ASDI, votos contra dos deputados do Cecília Catarino, Correia de Jesus, Jorge Jardim e guio Pereira e a abstenção do PSD.