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9 DE JULHO DE 1985 3879

coisa mais aberta do mundo, porque não vinte haveremos de ter de dirimir isto na sede [...] outro lado, está em aberto porque reina, neste, um abuso nas relações bilaterais, Portugal Estados unidos da América. Como V. Ex.ª sabe, a
?°4 portanto, dada a natureza que a caracteriza não estar negociada, logo os compromissos assumidos são nulos, logo a questão da instalação dessa pela "guerra das estrelas" em território nacional está afectada por constitucionalidade e este vai dar muito, muito, muito que falar portanto, a questão dos acordos, ao contrário do que V Ex. disse, está abertíssima e é um enorme buraco. A questão da "Luso-Americana" está aqui pendente e sede de ratificação; é um enormíssimo escândalo porque, em termos orçamentais, obriga a desviar do Orçamento do Estado, para já, 38 milhões de dólares, fora o mais que há-de vir, fazendo funcionar a Protecção-Geral do Tesouro como uma mera caixa de tesouro .de uma pessoa colectiva de direito privado,...

O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Carlucci!

O Orador: - ... o que é estonteante, directamente digerida pelo embaixador dos Estados Unidos e dos comparsas portugueses, designados pessoalmente pelo Primeiro-Ministro e não pelo Governo. Repito, pelo primeiro-Ministro. É assim mesmo!
E este enormíssimo escândalo está em aberto, não CStá encerrado. Está tudo em aberto, Sr. Deputado Ângelo Correia.
Creio, pois, que é justo que V. Ex.ª rectifique o que disse e ponha onde se lia "fechado" a palavra "aberto", o que será mais conforme com a verdade.
O segundo aspecto é o de q enquadramento político ser ou não o mais adequado. É óbvio que não foi ainda aprovado o tal conceito estratégico militar. Mas, Sr. Deputado Angelo Correia, os acordos, tal qual o Governo os celebrou, prescindem em absoluto de qualquer capacidade de definição autónoma de Portugal: Portugal tem o que os Estados Unidos quiserem; Portugal pode e recebe o que tiver de receber; Portugal escolhe o que quiser e recebe o que lhe derem. Esta é a regra do jogo.
Ao contrário do que se quis ou do que foi sustentado em dado momento - mas o Governo impediu - o Governo não reivindicou, o Governo cedeu e impôs directrizes aos negociadores portugueses. A ajuda não se processa nos termos que seriam compagináveis - e foram exigidos em dada altura -, mas processa-se nos termos e de acordo com as regras de um jogo que não
nosso, ao mesmo tempo que o território português e transformado em zona avançada militar de uma potência estrangeira, nos moldes que V. Ex.ª conhece. E pergunto-lhe: o que é que isto tem a ver, então, como o drama da indefinição quanto ao conceito estratégico militar? É ou não verdade que no presente quadro o conceito militar é determinado a partir do anterior Pela negação dos elementos que seriam necessários para ser aplicável a um outro conceito estratégico militar?
não tem os meios de que precisaria para esse o conceito estratégico militar autonomamente definido, tem os que tiver de ter, face a uma estratégia que não é de Portugal e que é imposta, quanto mais não seja, pela força bruta da recusa de meios pêlos Estados Unidos da América.
Isto não é fatal e contra isto lutamos, mas é uma situação de facto criada, e muito grave par Portugal. Era também sobre estas questões que gostaria de o ouvir num debate como este, que não é puramente técnico como se se tratasse de um emprestimozinho simples, mas que se insere no panorama muito mais vasto de uma poderosíssima rede de dependências em que Portugal não é parte dominante.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Angelo Correia.

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, não vinha preparado para um debate desta profundidade e desta natureza.
Fiz até uma intervenção extremamente simples e humilde, quase de antecipação, como eu disse, de declaração de voto. Realmente, não estava preparado para perguntas tão inteligentes como hoje foram feitas e eu receio não ser capaz de atingir o âmago de algumas dessas questões.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É normal!

O Orador: - Em primeiro lugar, pelo tempo.
Em segundo lugar, pela natureza das mesmas, porque é um debate a responder cabalmente, pois trata-se de questões extremamente sérias que atingem a soberania nacional e que, como tal, requerem tempo e capacidade. Sinceramente, sou capaz de não ter nem uma nem outra.
De qualquer das formas, vou rapidamente tocar duas ou três perguntas que me foram feitas.
A primeira, Sr. Deputado César Oliveira, curiosamente tem um ponto comum com as perguntas formuladas pelo Sr. Deputado João Amaral. Pergunta V. Ex.ª se sinto que nas relações das Forças Armadas com o poder político são claras, definidas e correctas.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Serão claras, mas são secretas!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Já me respondeu!

O Orador: - A pergunta do Sr. Deputado João Amaral dizia "mas, no fundo, discordo da sua intervenção porque, ao fim e ao cabo, o que se passou, desde Janeiro até agora, colide com aquilo que está a dizer".
Sr s. Deputados, não quero dizer que têm ou não razão. Recuso-me a responder porque Lenho uma opinião muito clara sobre esse problema. De vez em quando, saem-me alguns laivos em tom às vezes um pouco de desabafo sobre situações dessa natureza, mas compreenderão a razão por que me recuso a abordar esse problema.
De qualquer das formas afirmo, sim, uma coisa: o destinatário dessas perguntas naturalmente é o Governo, não sou eu. O Governo é quem, no fundo, naturalmente, faz as portarias, os despachos, é que aprova, desaprova. Não tenho nada a ver com isso.