4298 I SERIE - NÚMERO 108

2 - O período de antes da ordem do dia destina-se à leitura, pela Mesa, do expediente e de anúncios a que houver lugar, bem como ao tratamento, pelos membros da Comissão, de assuntos de interesse político relevante.
3 - O período da ordem do dia destina-se à discussão e votação das matérias da competência da Comissão.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 5. º
Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, queria propor uma alteração ao n.º 1 do artigo 5.º Onde se diz que cada deputado pode usar da palavra por um período de 5 minutos, talvez fosse melhor pensarmos numa distribuição de tempos por grupos e agrupamentos parlamentares representados e não por deputados, que poderá ser de 20, 15 e 10 minutos ou de 15 e 10 minutos...

O Sr. Presidente: - Está à consideração dos Srs. Deputados esta proposta verbal apresentada pelo Sr. Deputado Soares Cruz.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, estávamos também a meditar sobre se não devíamos colocar uma objecção ao artigo 5.º, dentro do princípio da continuidade que já aqui foi defendido por nós, ou se devíamos ver este artigo à luz do actual Regimento da Assembleia da República, que estabelece uma proporcionalidade para o período de antes da ordem do dia.
Não nos importamos que fique tal como está, mas, na verdade, a sugestão do Sr. Deputado Soares Cruz tem em vista harmonizar o Regimento da Comissão Permanente com o que está estipulado, para o funcionamento do período de antes da ordem do dia, no Regimento da Assembleia da República. Aliás, talvez também contribua para melhor disciplinar este período de antes da ordem do dia, dando a cada grupo parlamentar um tempo certo para intervir.
Nesse sentido, desde que o Sr. Deputado Soares Cruz formalize a sua proposta, iremos considerar se vamos ou não votar a favor.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta do Sr. Deputado Soares Cruz iria, no fundo, permitir que fossem ultrapassados os 45 minutos previstos, para o período de antes da ordem do dia, nesta proposta de Regimento.
Não faço questão em manter o artigo 5. º tal como está redigido, mas a limitar penso que seria um bom princípio. Já que houve consenso quanto à proporcionalidade a distribuir pelos partidos no período de antes da ordem do dia do Plenário, se atribuíssemos aqui metade do tempo a que têm direito a idêntico período nas sessões plenárias, parecia-me razoável.

O Sr. Presidente: - Agradeço o favor de formalizarem a respectiva proposta.
Continua em discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que, apesar de tudo - e queria registar isto -, está aqui a ser colocada uma questão que não existe em termos de trabalho da Comissão Permanente. Aliás, temos uma prática de trabalho nesta Comissão que nos demonstra que as coisas têm funcionado bem com a norma regimental que está proposta e que é a reprodução daquela que já existe.
A ser introduzido um princípio como o que o Sr. Deputado António Capucho está a propor, propúnhamos que o tempo fosse considerado em termos de 75% ou g0%, sendo certo que nesta conversa nós estamos muito à vontade porque, nos termos em que nos situamos no Plenário, é um pouco irrelevante para nós, mas sendo certo também que, em termos do funcionamento da Comissão Permanente, temos a certeza de que as coisas têm funcionado bem sem esse tipo de condicionantes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, nós não tomávamos nenhuma iniciativa pelo seguinte: está limitado a 45 minutos o tempo global do período de antes da ordem do dia, o que nos parece razoável. Se cada orador pode intervir por 5 minutos, desde que a Mesa conceda a palavra alternadamente do maior partido para o mais pequeno, desde que este princípio seja seguido - e, obviamente, não estou a desejar nem a prever que isso aconteça, mas se todos os deputados do Partido Comunista e do Partido Socialista se inscreverem sucessivamente, deste lado ninguém fala - portanto, desde que a Mesa dê a palavra alternadamente aos vários partidos, do maior para o mais pequeno, penso que, com a limitação...

O Sr. Presidente: - É um princípio regimental, nem pode ser de outro modo, Sr. Deputado!

O Orador: - Se é um princípio regimental, nem vale a pena alterar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tanto quanto possível, a Mesa tem que dar a palavra obedecendo a essa alternância.
Peço ao Sr. Deputado Soares Cruz o favor de ler a proposta de alteração para depois a podermos distribuir.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - A proposta de alteração é do seguinte teor:

Artigo 5. º

(Uso da palavra)

1 - Os grupos e agrupamentos parlamentares poderão usar da palavra no período de antes da ordem do dia por um período não superior a metade do tempo a que têm direito a idêntico período nas sessões plenárias.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço o favor de precisar melhor essa proposta porque em Plenário, mesmo no período de antes da ordem do dia, as limitações são muito flutuantes. Se houver declarações políticas, há um prolongamento de meia hora e tudo isso