19 DE NOVEMBRO DE 1986 375

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, estamos nessa disposição, mas achamos que primeiro deve falar o Sr. Deputado Jorge Sampaio e depois o Sr. Ministro da Defesa Nacional. Com o conjunto destas intervenções gastamos vinte e pouco minutos e podemos terminar por volta das 21 horas e 30 minutos, resolvendo assim esta situação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, razões profundas de ordem económica inibem-me de algum modo de permitir que a sessão ultrapasse as 21 horas e 10 minutos. Por esta razão preferia que os tempos em falta hoje fossem acrescidos aos tempos de amanhã.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, se V. Ex.ª não tiver hoje essas razões de ordem económica, vai tê-las amanhã ou depois de amanhã.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, depois explico a V. Ex.ª a razão por que assim é...

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, V. Ex.ª já apresentou as questões que eu ia referir à Câmara, mas gostaria de voltar a fazer um apelo ao Partido Socialista no sentido de permitir que, se o Sr. Deputado Jorge Sampaio não se importa de aceitar a troca, o Sr. Ministro fale já de seguida.
Contudo, Sr. Presidente, isto iria seguramente colidir com a questão que V. Ex.ª pôs, de não acabarmos antes das 21 horas e 30 minutos, aliás como o Sr. Deputado Eduardo Pereira acabou de referir.
Realmente o Sr. Ministro da Defesa Nacional, tanto quanto sabemos e tal como V. Ex.ª informou a Câmara, tem amanhã, em representação de Estado, afazeres inadiáveis, pelo que não sei como vamos resolver esta questão, sendo certo que se não encontrarmos uma solução poderá esta Assembleia ficar privada da intervenção do Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, apesar da excelente generosidade de que deu provas, se a intervenção de V. Ex.ª demora 20 minutos, poderá usar da palavra, a sessão terminará às 21 horas e 10 minutos e a intervenção do Sr. Ministro da Defesa Nacional ficará prejudicada. Se entretanto V. Ex.ª entender que o Sr. Ministro da Defesa Nacional poderá usar da palavra para produzir a sua intervenção, que segundo me informaram demorará cerca de 7 ou 8 minutos, procederia desta forma, com prejuízo da intervenção de V. Ex.a, que ficaria para amanhã.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - É evidente, Sr. Presidente, que não podemos ficar privados da palavra do Sr. Ministro da Defesa Nacional, sobretudo quando se trata de razões de Estado que o impedem de estar aqui amanhã.
Como não tenho essas razões de Estado, se a saúde não me faltar, amanhã aqui estarei. Por mim, com certeza que o Sr. Ministro da Defesa Nacional deve falar hoje.

0 Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Tem então a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Leonardo Ribeiro de Almeida): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como VV. Ex.as, penso, sabem, a minha presença na Assembleia da República tem sempre o valor de um reencontro. Apresento a todos os Srs. Deputados os meus cumprimentos e neste momento agradeço especialmente ao Sr. Deputado Jorge Sampaio a sua compreensão e a toda a Câmara a possibilidade de me permitir que produza esta, realmente breve, intervenção.
Não quereria, em todo o caso, deixar de pedir a VV. Ex.ªs que a vossa compreensão fosse extensiva ao tempo que eventualmente fosse necessário para qualquer pedido de esclarecimento que entendessem dever fazer-me.
Não ficaria completamente tranquilo de consciência se um grau de compreensão deste tipo me permitisse usar da palavra sem que todavia depois me pudessem ser pedidos os esclarecimentos que VV. Ex.as entendessem.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Apresentou o actual Governo, oportunamente e dentro do prazo legal, a sua proposta de lei do Orçamento do Estado para 1987. Na sequência desse facto e em obediência a critério já usualmente seguido, o Ministério da Defesa Nacional forneceu à Comissão Parlamentar de Defesa todo o conjunto complementar de informações que, objectivamente, permitiram aos Srs. Deputados que a integram mais pormenorizado conhecimento do mesmo.
E foi ainda possível dar sobre a proposta de orçamento da defesa nacional mais detalhada informação sobre o seu conteúdo e estrutura, em reunião pessoal realizada com os membros da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional.
Julgo, portanto, que esse conjunto de acções, em que muito gostosamente o meu gabinete e eu próprio colaborámos, facilitará a missão que neste momento me proponho.
Por essa razão, a minha intervenção será breve e incidirá particularmente e apenas sobre as grandes linhas que presidiram à elaboração da proposta que agora cabe a este plenário discutir e votar.
O orçamento da defesa nacional para 1987 prevê despesas no montante global de 134 967 831 contos, ou seja, em números redondos, 135 milhões de contos.
E deve dizer-se desde já que não é legítimo, para obter comparação menos favorável, excluir dele arbitrariamente qualquer das verbas que o compõem para por essa via encontrar uma expressão percentual desfigurada da realidade.
O orçamento da defesa nacional que agora se apresenta à consideração de VV. Ex.", longe de ser um «orçamento de continuidade», constitui um verdadeiro «orçamento de inovação e de modernidade».
Ele inclui, para além da previsão normal das despesas correntes de funcionamento, a quantia de 16 milhões de contos destinada à execução do reequipamento das Forças Armadas - quer a já definida nesta Câmara, e que se consubstanciou na Lei n.º 34/86, quer a que agora consta da proposta de lei de programação militar já apresentada nesta assembleia.
E embora não seja essa lei objecto, aqui e agora, de apreciação pelo plenário, parece perfeitamente razoável que se esclareça o seguinte: segundo a calendariza-