394 1 SÉRIE - NÚMERO 13

Ao dizer que a população está envelhecida e necessitada de mais cuidados de saúde está em contradição com a verba a despender com o sector de saúde, não falando já na falta de medidas concretas para minimizar a situação.
Perante as declarações que a Sr.ª Ministra da Saúde proferiu no sentido de que os medicamentos fornecidos pelas farmácias irão beneficiar de um aumento de 1,2%, pergunto se, com esta verba, não vamos criar atrasos de pagamentos ou se não vamos mesmo originar uma situação em que, às tantas, o Ministério se veja na necessidade de recorrer a um orçamento suplementar ou a aumentar défices.
A Sr. e Ministra declarou também que existe um grande entusiasmo nas misericórdias ao desafio lançado pelo seu Ministério. Resta saber se essa será a melhor política a desenvolver. Mas, já agora, em relação às misericórdias, gostava de ser esclarecido do seguinte: está inscrita uma verba de um milhão de contos para indemnizações às misericórdias por utilização do equipamento do Serviço Nacional de Saúde. Na opinião do Governo, ainda se deve mais dinheiro? Se se deve, quais as dívidas ainda existentes? Está tudo esclarecido ou há algum atraso? É que por vezes lemos na imprensa protestos de misericórdias, porque entendem que têm de receber algumas indemnizações vultosas, e em nossa opinião, até certo ponto duvidosas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Ministra da Saúde, devo começar por lhe dizer que tenho algumas dúvidas sobre se os conceitos de gestão do Sr. Ministro das Finanças serão os melhores para aplicar no Ministério da Saúde, razão pela qual, aliás, o louvor público que esse seu colega lhe prestou aqui nos deixou bastante apreensivos.

Uma voz do PSD: - Também não admira!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, veja lá se tem consideração pelas pessoas! ...
Mas mesmo em termos financeiros, Sr.ª Ministra, o orçamento que apresentou deixa-nos apreensivos.
Com efeito, nele notamos uma diminuição das dotações relativamente ao seu peso sobre o produto interno bruto e sobre o Orçamento do Estado. Como já aqui foi dito, em termos percentuais, atinge-se os valores mais baixos dos últimos dez anos.
O orçamento que nos propõe não nos oferece grande credibilidade, atendendo às discrepâncias que se verificam entre os valores apresentados pela Sr.º Ministra da Saúde no início deste ano e os constantes deste orçamento no que se refere ao ano de 1986. Ë por isso que lhe pergunto que garantia de fiabilidade nos poderá dar o orçamento da saúde para 1987.
Com efeito, o orçamento apresenta um crescimento de receitas próprias de 87 %, objectivo que nos parece ser inatingível, pelo menos em termos de cobrança efectiva. Por outro lado, há uma previsão de crescimento dos consumos muito baixa, tendo em conta a evolução verificada em cada um dos anos recentes.
A confiança que expressou nos resultados obtidos e que tenta ainda obter da sua gestão é por nós posta

em dúvida. De facto, não temos neles a mesma confiança face aos erros cometidos em relação ao ano anterior.
Assim, para além do défice já apontado, os consumos nos serviços próprios das administrações regionais de saúde passaram de 4 milhões de contos previstos para 4 milhões e 700 e tal mil contos, ou seja, sofreram um agravamento de mais 16%.
Os medicamentos passaram de 26 milhões de contos para 33 milhões de contos, o que significa um agravamento de 26%.
Os consumos nos hospitais distritais passaram de 6 800 000 contos para 7 800 000 contos.
No total verifica-se um agravamento de 10 milhões de contos, e mesmo expurgando os 7 milhões de contos que cabem aos medicamentos, o acréscimo da coluna de consumos entre o previsto no início do ano e o realizado ascende a 2 600 000 contos, ou seja, representa uma acréscimo de 5,3 %.
Ora, como os consumos previstos para 1986 já contemplavam a taxa de inflação prevista, verifica-se que esta taxa não é aplicável ao sector da saúde, pois nos últimos anos os crescimentos deste sector têm suplantado os valores desta taxa.
Todos os aspectos anteriormente referidos servem para evidenciar as fracas credibilidade e fiabilidade do orçamento da saúde para 1987, quando se apresentam valores de consumos irrealistas no âmbito do funcionamento do actual sistema dos prestadores.
A verificar-se em 1987 um erro de previsão similar ao registado em 1986, brevemente estaremos a assistir, no sector da saúde, à repetição dos clamores dos fornecedores do sector registados em 1983.
Desejaria terminar formulando-lhe duas perguntas. Quais as medidas que serão tomadas para conter os consumos nos níveis previstos para 1987? Continuará V. Ex. e a desmobilizar e a lançar o caos e a confusão entre os trabalhadores da saúde com um comportamento certamente populista mas demagógico, em vez de tentar mobilizar todas as boas vontades para tornar credível e eficiente o Serviço Nacional de Saúde?

O Sr. ]Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Maia.

O Sr. Santana Maia (PS): - Sr.º Ministra da Saúde, ouvi com a maior atenção a intervenção que V. Ex. a produziu, mas em vez de conseguir ser esclarecedora, levantou maiores perplexidades no meu espírito, quer sobre as orientações que procura imprimir ao sector, quer sobretudo do ponto de vista dos meios que pensa utilizar.
É sabido que a sua actuação durante pouco mais de um ano se tem pautado principalmente pela estratégia do confronto permanente pela abertura, até por vezes simultânea, de várias frentes de batalha, o que nos levaria a sugerir que o nome do Ministério deixasse de ser da Saúde para, de acordo com o belicismo de V. Ex.a, passar a chamar-se «Ministério da Guerra».

Risos.

É que, de facto, V. Ex.a, Sr.ª Ministra, conseguiu o que seria quase impensável: ter contra si todos os médicos - Ordem, sindicatos, comissões de curso, associação dos clínicos gerais, professores das faculdades de medicina, chefias dos vários serviços, mesmo os