396 I SÉRIE - NÚMERO 13

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. (Presidente: - Faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, tendo em conta que os Srs. Deputados que acabaram de produzir pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra da Saúde são todos eles ilustres médicos, com exclusão do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, poderemos concluir que os utentes estão, de uma forma geral, esclarecidos com a política de saúde, salvo, evidentemente, a estreita faixa populacional do MDP/CDE.

O Sr. (Lopes Cardoso (PS): - Essa teve muita piada!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que as intervenções valem a pena por elas próprias e não é necessário fazer mais comentários.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr. e Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar ser breve, o que, aliás, me é facilitado pelo facto de muitas perguntas se terem repetido.
Em primeiro lugar vou responder ao Sr. Deputado Dias de Carvalho, a quem quero dizer que cada vez estou mais convencida de que vale a pena ir dizendo que a política de saúde visa os cidadãos utentes e não directamente os trabalhadores do sector.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado, tudo aquilo que o Ministério da Saúde tem vindo repetidas vezes a pedir aos trabalhadores do sector é que cumpram! Não pede mais nada!

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - É pouco!

A Oradora: - É sempre bom acentuar que no sector da saúde, onde nos debatemos sistematicamente com o sofrimento humano, esse .cumprimento tem de ser particularmente cuidado.
Não lhes peço senão isso e não me parece, de maneira nenhuma, que seja irrazoável proceder assim, sobretudo quando para trás, excessivas vezes neste país, a política de saúde se confundiu com a política dos trabalhadores do sector.

Vozes d(r) PSD: - Muito bem!

A Oradora - $ bom que hoje se torne claro que as duas coisas são diferentes, embora obviamente estejam interligadas.
A segunda pergunta que me fez tem a ver com as percentagens de financiamento em relação aos hospitais.
Tive ocasião de dizer à pouco que os relatórios das diversas comissões esqueceram uma rubrica, que foi destacada nos elementos que forneci e que se refere ao financiamento atribuído aos serviços de saúde por via da retenção de receitas. Disse já que, para trás, isso não foi uma prática que existisse; os serviços de saúde eram, pura e simplesmente, obrigados a repor de alguma maneira aquilo que angariavam em receitas, na medida em que isso lhes era descontado ao financiamento. Pela primeira vez vão ter um incentivo à boa cobrança de receitas e vão ter a possibilidade de gastar uma parte importante dessas mesmas receitas. Segundo as contas que apresentei, isso garantirá aos serviços de saúde a possibilidade de um crescimento de 34,7 %, o que em grande parte resultará de consumos. Peço-lhes que consultem os elementos que forneci. Eles tornam evidente que, nomeadamente, os hospitais vão ter verbas como nunca tiveram até agora para poderem gastar, designadamente em consumos, em pequenas reparações, em pequenos equipamentos e em novas actividades.

O Sr. Dias de Carvalho (PRD): - Posso interromper, Sr.ª Ministra?

A Oradora: - Faça favor.

O Sr. Dias de Carvalho (PRD): - Desculpe, mas a maior parte dessas verbas não vai ser cobrada porque se trata precisamente de verbas muito difíceis de cobrar e, portanto, quando muito, cobrar-se-ão com um ano de atraso, se se cobrarem.

A Oradora: - Vão ser cobradas sim, Sr. Deputado. Uma gestão razoável e, sobretudo, com incentivos nos hospitais para que giram bem vai permitir que as verbas sejam, de facto, cobradas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Outra questão que foi abordada por V. Ex.ª e também por vários outros Srs. Deputados tem a ver com o défice.
Devo dizer, em primeiro lugar, que os dados que forneci sobre o montante do défice previsto são os mais pessimistas que temos neste momento. Em segundo lugar, trata-se, obviamente, de uma previsão. Ora, os Srs. Deputados têm vindo a formular questões como se aqueles dados que forneci em relação a 1986 fossem a conta do Serviço Nacional de Saúde de 1986, mas a verdade é que esses dados são neste momento uma previsão e, como lhes disse, em relação ao défice, é a previsão mais pessimista.
Toda a gente sabe, sobretudo quem de alguma maneira têm ligação aos serviços de saúde - que é o caso de quase todos os Srs. Deputados que me formularam questões -, como é difícil prever com uma grande exactidão as despesas do sector. Uma demonstração deste facto é que o próprio défice, que em relação a 1985 apresentei como provável quando discutimos o Orçamento do Estado para 1986, veio a verificar-se ser inferior em 1,5 milhões de contos, o que de facto, aconteceu. É que nem sequer no momento em que o ano termina nos é possível conhecer com rigor razoável o montante exacto do défice. Isso tem a ver com a falta de instrumentos de gestão do sector. De resto, há momentos fiz uma alusão a isso mesmo quando disse que há uma série de modificações que estamos a introduzir e que têm a ver com a capacidade de gerir e controlar mais razoavelmente as despesas no sector da saúde. Mas como já tive ocasião de dizer, há ainda outros factores que nunca podemos prever. Como sabem, uma parte muito importante das despesas tem a ver com medicamentos e com meios auxiliares de diagnóstico. Ora, é obviamente impossível prevê-los com toda a precisão, para além de que os hospitais e os médicos do Serviço Nacional de Saúde sempre