20 DE NOVEMBRO DE 1986 403

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Depois disto tudo, talvez já não venha! .

O Orador: -... porque me parece que seria curial que se travasse esse debate com o próprio Ministro.
Quanto ao problema dos patamares, o Sr. Deputado disse que foi uma pessoa do Partido Socialista que defendeu os patamares. Se calhar, até pode ser que se trate de patamares de outra escada. Aliás, foi com alguma perplexidade que o ouvi dizer que só há poucos dias tinha ouvido falar dos patamares pela primeira vez. O Sr. Deputado não leu a proposta de lei do Governo do plano a médio prazo, onde constam, preto no branco, várias páginas sobre essa questão, que é uma questão fundamental, estratégica, para a sociedade portuguesa.
Sobre a cobrança das dívidas, quero dizer-lhe que a única referência que fiz ao problema do endividamento foi a seguinte: é estranho que, num período em que há uma melhoria bastante sensível da conjuntura económica e crescimento da economia, continuem a progredir as dívidas à Segurança Social. Nos períodos anteriores era compreensível a existência dessas dívidas, mas neste momento começa a ser estranho em termos da própria autoridade do Estado democrático.
E agora fico-me por aqui.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A adesão de Portugal às Comunidades Europeias corresponde a uma opção de largo alcance para o futuro do País. É uma decisão que faz consenso numa larga maioria da sociedade portuguesa, facto de que importa extrair todas as consequências.
A adesão, de um salto, dilatou o espaço económico, contribuiu para a evolução das estruturas produtivas, abriu novas fronteiras intelectuais, que vão modificar profundamente comportamentos e mentalidades.
A adesão às Comunidades chamou também à luz do dia a questão dos caminhos, métodos e processos do nosso desenvolvimento e modernização. Ninguém ignora que em qualquer época, país ou região sempre houve uma maior ou menor atenção pela questão do desenvolvimento. Porém, agora o problema coloca-se-nos a uma luz bem diferente.
Temos tempos e metas preestabelecidas. Temos de nos modernizar e desenvolver até ao termo do período de adesão; abrir-nos ao exterior e adquirir um nível de progresso semelhante ao dos nossos parceiros, sob pena de virmos, no futuro, a enfrentar embates extremamente negativos.
Ao fazê-lo temos de seguir caminhos próprios, nossos, rompendo com alguns ritos e hábitos do passado, sem nunca esquecer o que somos e queremos ser. Temos de percorrer um caminho singular de desenvolvimento endógeno. É que não faz qualquer sentido percorrer em passo acelerado os caminhos doutrem. Os tempos são outros e outras as condições. Os avanços tecnológicos e sociais, as mutações ao nível e padrões de vida, a mudança de era em curso, são características de hoje diferentes das de ontem.
Temos de ultrapassar o nosso atraso, que se mede por um rendimento per capita inferior a metade da média da CEE; pela insuficiência de infra-estruturas e profundos desequilíbrios regionais; por um nível de instrução pobre, traduzido numa elevada taxa de analfabetismo e numa frequência no sistema educativo com um défice médio de 4-5 anos de escolarização; por deficientes condições sanitárias e por uma relativa pobreza do nível científico e tecnológico que agrava e nos torna vulneráveis a dependências do exterior em matéria de inovação.
O nosso desenvolvimento tem, além do mais, de se fazer com duas rupturas essenciais.
Romper com certos aspectos negativos de natureza económica e social que ainda subsistem da sociedade que caracterizou o ante-25 de Abril.
Romper também com muito do que resta de um outro modelo de sociedade que nos quiseram impor nos anos de 1974-1975, ao arrepio da vontade dos Portugueses.
Importa que implantemos uma economia de mercado, que se altere a extensão e modalidade de intervenção do Estado, que se desenvolva a solidariedade social no respeito das propensões e vontades de cada cidadão sem ferir os traços gerais da psicologia de todo o povo.
Sempre que na Assembleia, ou fora dela, se têm discutido orçamentos e grandes opções do plano, estiveram em apreciação as posições subjacentes quanto a uma economia de desenvolvimento. Porém, só agora, só este ano com a apresentação das Grandes Opções do Plano a médio prazo se teve em devida conta a importância da sociologia da modernização.
Só agora, com as Grandes Opções do Plano a médio prazo e o enquadramento nelas das Grandes Opções do Plano para 1987 e do Orçamento do Estado para 1987 se fez uma tentativa séria, a primeira, de explicitar os pressupostos culturais do desenvolvimento.
O Governo teve a clarividência - quase diria a ousadia - de apresentar uma proposta cultural procurando redimir-nos de um pecado original.
Digo ousadia por duas razões. Porque mais uma vez o Governo despedaçou o quadro mental rígido e desajustado com que certas oposições e alguns comentaristas teimam em julgá-lo. Ousadia, também, por não carecer de demonstração o facto de que quem inova ou procura dar sérios safanões aos interesses constituídos e produzir reformas estruturais e de fundo logo granjeia o coro dos protestos dos conservadores de todos os azimutes como este ano passado tem sobejamente provado.
Ouvimos, naturalmente, declarações genéricas, segundo grandes princípios, em favor da necessidade de avanços e de modificações.
Mas tudo se altera - e de que maneira - perante cada caso concreto.
Muitos se dizem em favor da diminuição do peso do Estado... desde que isso não bula com o emprego de familiares, amigos ou potenciais eleitores.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Muitos exigem a melhoria da qualidade do sistema escolar... desde que isso não toque nos filhos ou nos professores das suas relações. Muitos dizem sim a uma melhoria do sistema de saúde... desde que pouco mude e se mantenham alguns privilégios. E assim por diante.

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