404 I SÉRIE - NÚMERO 13

Também por isso, para que possamos interiorizar os objectivos do desenvolvimento e os caminhos a prosseguir, para que nos libertemos do caso individual que gera retraimentos inoportunos, importa colocar a questão da modernização dentro dos seus parâmetros culturais.
Há que fazer um desenvolvimento centrado no homem, nas suas capacidades e criatividade e em factores sócio-culturais, em que o acento tónico se desloque das preocupações exclusivas com os aspectos económicos, de produtividade e da técnica, em favor de uma maior preocupação pelas verdadeiras necessidades humanas e sociais e na resposta às aspirações das populações, o que confere uma importância à dimensão cultural do desenvolvimento, no respeito pela identidade cultural do povo e na adequada visão do seu devir.
Estas preocupações encontram-se na proposta de lei do Governo, que soube ver correctamente o problema da modernidade.
Basta o facto de o problema ter sido levantado e apresentadas as correspondentes soluções para se ter produzido um acto de grande significado que vai resistir às arremetidas de paixões e momentâneos interesses de grupo.
O que já se sente pelo mal disfarçado incómodo que o documento causou. Documento que é contestado por um pormenor aqui e além, onde, eventualmente, até poderá haver razão para isso.
Só que a questão não está aí. Ao levantar o problema cultural do desenvolvimento o Governo fá-lo na perspectiva correcta. Não faz das suas soluções qualquer tábua de lei mas também não pode aceitar que seja sumariamente afastado ou diminuído.
O que importa é a sua envolvente global. E essa é inteiramente justa.
O que importa é que se tenha dado o salto qualitativo do afastamento de uma ideologia desenvolvimentista de ideias curtas e que se tenha abdicado de paradigmas discutíveis, buscando uma autêntica modernização, na qual a inovação técnica, o desenvolvimento da escolarização, a melhoria dos recursos humanos são também «poupanças» que em reacção em cadeia irão produzir e arrastar um progresso económico e social que vai permitir quebrar o ciclo vicioso da pobreza, como está contido na proposta do Governo.
É por isso que a bancada do Partido Social-Democrata dá o seu pleno apoio à iniciativa de apresentação das Grandes Opções a Médio Prazo, ao seu conteúdo global e também ao enquadramento nela das Grandes Opções do Plano para 1987 e ao Orçamento para 1987.
Embora não podendo furtar-se às condicionantes existenciais, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano não representam uma qualquer continuidade, não são qualquer coisa já vista.
São documentos arejados, modernos e o reflexo de ideias correctas e bem amadurecidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam-me voltar à questão com que comecei - a integração europeia.
A Comissão - com o nosso voto contrário- lamenta-se que não tenham sido discriminados os fluxos financeiros com a Comunidade. E ainda ontem esta crítica aqui voltou a ser repetida. É óbvio que o não podiam ser. O orçamento da Comunidade só vai ficar pronto no próximo mês.
Mas também o não deviam ser. Fixar em documento oficial as verbas esperadas era reduzir o nosso poder negocial. Essas verbas são importantes. Não poderíamos ser nós a limitá-las, qualquer que fosse o pretexto, a capacidade de obter transferências do maior valor possível.
Mas já agora permitam-me adicionar um outro argumento.
Entendo ser errado pensar a integração pelo prisma simplista de um deve-haver de fluxos financeiros. É que a adesão é muito mais do que isso: tem implícito um modelo de sociedade, de organização económico-social de desenvolvimento. Não pode ser um simples recurso à satisfação de necessidades imediatas. Se o fosse, poderíamos pôr em risco as expectativas criadas em termos de modernização do País e da elevação apreciável dos padrões de vida dos Portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, modernizar significa também fazer desaparecer actividades improdutivas e inviáveis, delapidadoras dos dinheiros públicos - o que já ninguém faz, não apenas no âmbito dos países ocidentais. Vemos a mesma preocupação em países que se reclamam de adeptos do socialismo democrático. Passamos a encontrá-la mesmo em alguns países da Europa de Leste.
Se houver que terminar com um posto de trabalho para se que criem dois outros, está-se a praticar um acto socialmente justo. Basta que, para tanto, se cuidem das legítimas preocupações individuais de quem venha a ser despedido. O que se consegue desde que haja um tratamento social do desemprego, quer para o que resulta da extinção de qualquer actividade como de todos os outros que procuram trabalho.
Modernizar é apresentar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento que são os possíveis e correctos, que têm o equilíbrio adequado e respondem aos objectivos de um desenvolvimento responsável.
Haverá certamente quem proclame a necessidade de mais investimentos na educação, na saúde, na Administração Pública, na justiça, e assim por diante.
No atraso relativo em que nos encontramos não há nada de mais natural. Muito ainda resta fazer.
Porém, aumentar despesas, diminuindo ao mesmo tempo o défice orçamental e os impostos, é pretender a quadratura do círculo que se sabe não ter solução possível.
Termino', manifestando, em sintonia com outros companheiros de bancada que intervêm no debate, o nosso empenhado apoio às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento de Estado apresentados pelo Governo. Um e outro nos dão razões acrescidas para confiar na sua acção futura em prol do desenvolvimento do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Vítor Crespo, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Gomes de Pinho.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Deputado Vítor Crespo, V. Ex. a centrou toda a sua intervenção perante o desafio que nos é criado pela CEE e declarou, em certo momento, que só agora, com as GOPs, há uma tentativa séria de explicar os pressupostos culturais do desenvolvimento.