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rência. Por isso, pedia a V. Ex.a, Sr. Ministro, que nos esclarecesse se, efectivamente, é objectivo deste Governo fazer com que as regiões administrativas a ser criadas com a área das actuais CCRs ou se, por exemplo, os miniministérios que acabaram recentemente de ser criados nas CCRs são alguma coisa que, não obstante absorver serviços periféricos até aqui sediados no distrito, aconteceu por mero acaso e não é um passo para tornar as áreas das CCRs nas áreas das regiões administrativas, na perspectiva do Governo.
É esta, Sr. Ministro, a questão concreta que me parece importante clarificar, a fim de que todos saibamos aquilo que temos no domínio da regionalização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Neiva Correia.

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Sr. Ministro, perdoar-me-á que lhe ponha uma questão que teria preferido colocar ao Sr. Ministro da Agricultura, se ele, segundo julgo, não estiver a defender os nossos interesses em Bruxelas.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Os vossos!

O Orador: - Os nossos! ...
Trata-se daquilo que enunciou como uma das prioridades - e por essa razão lhe coloco esta questão -, isto é, a agricultura.
O investimento na agricultura estava, em grande parte e até agora, apoiado pelo SIFAP.
O SIFAP constava essencialmente de uma bonificação de juros, sendo que, portanto, em termos orçamentais, esse montante aparecia implícito em algum lado. Prevê-se, porém, que a sua aplicação cesse no fim deste ano e que, para o ano que vem e seguintes, funcione o Regulamento n.º 797 da Comunidade, o qual opera por um outro sistema completamente diferente participação no capital a fundo perdido. Isso significa que só os montantes inscritos no Orçamento do Estado não dão uma comparação dos investimentos que realmente se farão, apoiados por um e por outro sistema.
Por outro lado, o Regulamento n.º 797 é muito menos flexível do que o SIFAP e não será aplicável a muitos empresários agrícolas que têm feito uso do SIFAP sem qualquer dificuldade e que estarão excluídos ou prejudicados no referido regulamento, ou porque não são agricultores a título principal, ou porque o investimento que pretendem fazer não é necessariamente a melhoria de uma exploração, ou porque o rendimento homem/ano, esperado como efeito desse investimento, seja superior a 120 % do rendimento de referência. Simplesmente, o que vai acontecer é que haverá muitos investimentos que poderiam utilizar o SIFAP e que não poderão utilizar o Regulamento n.º 797.
Temo - e teme-o muita gente - que na agricultura portuguesa isso venha a ser um bloqueio para a realização de muitos investimentos válidos. Tanto mais que o Regulamento n.º 797 limita a sua aplicação a dois investimentos, de forma que o segundo se faça quando o primeiro estiver já completado e comprovado e que a soma dos dois não exceda 18 mil contos.
Tudo isto são limitações consideráveis que significam que, na realidade, o Regulamento n.º 797 não substitui satisfatoriamente o SIFAP. Contudo, precisaríamos que os investimentos na agricultura fossem muito substanciais para que, no fim do período transitório e quando chegássemos à posição de adaptação completa à CEE, tivéssemos feito, efectivamente, um volume significativo de investimento na agricultura.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Ministro, ia colocar-lhe duas questões que já lhe coloquei ontem e para as quais não obtive resposta - julgo que também a não obtive na sua intervenção. No que respeita às autarquias não lhe colocarei quaisquer questões, pois um meu camarada de bancada irá fazer, de imediato, uma intervenção sobre esse assunto.
Assim, gostaria que o Sr. Ministro me explicasse por que razão as rodovias, as escolas e os recursos hídricos foram, no ano passado, erigidos como prioridade e têm decréscimos este ano; Com efeito, já utilizou o deflacionador que devia ter utilizado (11,5 %) - na Comissão só utilizava 9 % - e, portanto, sabe que há decréscimos para as rodovias, para as escolas e para os recursos hídricos. Como é que se passa, então -repito- de uma prioridade num ano para uma não prioridade no outro?
A segunda questão que lhe queria colocar é esta: o Sr. Ministro tem falado, teoricamente, na correcção de assimetrias regionais. Porém, penso que será bom irmos à prática. E o que é que a prática nos diz? Que, segundo informações oficiais, mais de 75 % dos pagamentos feitos até Outubro, quer pelo FEDER em relação às autarquias locais quer em relação ao FEOGA no que respeita à agricultura, são no litoral. É isto a correcção de assimetrias?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar três pequenas questões: uma de carácter, digamos com alguma imodéstia, filosófico e duas de carácter mais concreto.
Ao ler um dos documentos que temos presentes, não posso deixar de recordar o poeta, que cantava:

Eu não sou eu nem sou o outro; sou qualquer coisa de intermédio - pilar da ponte do tédio que vai de mim para o outro.

E não é sem alguma inquietação, Sr. Ministro, que, ao debruçar-me sobre este documento, encontro o Governo a braços com uma tarefa à qual jamais me dedicaria por não ser capaz, que é a de definir Portugal.
Ao fazê-lo, o Governo chega à conclusão de que Portugal é ponte, lugar de encontro, anfitrião, intermediário, espaço de reunião, espaço de entendimento e zona franca cultural.
Parece-me que é isso que me inquieta. Isto é, que nos estejamos um pouco a definir em relação aos outros e não em relação àquilo que nós próprios somos; coisa que, modestamente, devo dizer, não sei bem o que é, mas que, por certo, não é algo que seja só feito em função dos outros. Isto porque uma ponte é ponte entre outros, um lugar de encontro é um lugar de encontro de outros e uma zona franca cultural ë uma zona onde se cruzam os produtos culturais dos outros. E nós, Sr. Ministro?