20 DE NOVEMBRO DE 1986 443

Queria que elaborasse um pouco mais sobre isto, porque não deverei estar, com certeza, a fazer a interpretação correcta do pensamento do Governo nesta matéria. No entanto, aquilo que tenho à minha frente não me pode levar a outra conclusão.
Sr. Ministro, iria agora colocar-lhe as outras duas questões concretas.
V. Ex.ª falou no reordenamento dos serviços de ordenamento do território, pelo que teríamos agora o ordenamento ordenado.
Na reunião da Comissão de Equipamento Social e Ambiente foi-nos dito que o Plano de Ordenamento do Baixo Mondego tinha sido entregue a um determinado gabinete.
Como V. Ex.ª sabe, não sou pessoalmente contra a entrega de planos a gabinetes privados e não é isso o que aqui me traz. Simplesmente, queria perguntar-lhe qual é o espírito dessa reorganização. Com efeito, se os serviços de ordenamento não servem para fazer os planos de ordenamento, ou não estão ainda ordenados ou então a sua filosofia não parece ser aquela que teria depreendido das palavras de V. Ex. a
Finalmente, V. Ex. e falou na introdução do princípio do poluidor-pagador e fê-lo utilizando uma fórmula que me é muito cara e pela qual me congratulo: a interiorização das economias. Simplesmente, Sr. Ministro, quanto a mim, o poluidor-pagador é um instrumento financeiro para prover a determinados aspectos ligados à poluição e não propriamente o princípio geral de política de ambiente que se formula na expressão «interiorização das economias externas».
Portanto, gostaria também, Sr. Ministro, caso o quisesse, que elaborasse um pouco mais sobre esta questão.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território.

O Sr. Ministro alo Plano e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como prometi, e apesar de ter o meu tempo esgotado, começarei as minhas respostas por pontos que não foram suficientemente elaborados na minha intervenção de ontem. E começarei pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas, já que as perguntas que formulou hoje já as tinha feito ontem.
Trata-se da questão das prioridades no P1DDAC, em que o Sr. Deputado insiste em dizer que foram alteradas este ano e que deixou de se dar relevância à educação, às estradas e aos recursos hídricos.
Gostaria de lhe dizer, em primeiro lugar, que - e tal já foi referido hoje por várias vezes, até pelo Sr. Ministro da Educação e Cultura na sua intervenção - o ano passado, e incluído no PIDDAC, houve um programa de emergência das escolas, tendo sido dito que até a Federação dos Professores teria indicado que se tratava de um orçamento de luxo, o qual tinha crescido para além de todas as expectativas.
Esta ano relembro que a variação em termos reais, embora seja negativa, não é assim tão drástica que signifique uma atenuação de prioridades. Com efeito, Sr. Deputado, -5 % está dentro da franja de variação em que estes termos costumam oscilar.
No que respeita às verbas das estradas, ainda há pouco, na minha intervenção, referi que as verbas das estradas - prioridade do ano passado - vão manter-se ainda este ano e que 22 % das verbas do PIDDAC estão ainda no sector das vias de comunicação.
Devo dizer ainda que, no que respeita ao Ministério do Plano e da Administração do Território, há um crescimento, embora - volto a dizê-lo - insignificante, mas, desta vez, positivo e que é de 1,3 para cima. Porém, como já referi, estas coisas não se podem medir ao milímetro - há uma franja de variação do patamar, o qual foi mantido, tal como disse na minha intervenção. É evidente, no entanto, que - e disse-o também hoje - a prioridade dada à agricultura significa um reforço e uma convergência de meios.
A segunda questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas foi a das assimetrias.
É evidente que, vistas as coisas com a limitação de tempo de um ano, sem olhar para as obras que se estão a fazer a fim de desbloquear todo o interior, e reduzindo isto só às verbas num determinado momento, não se consegue a perspectiva de uma acção dinâmica que, efectivamente, vai abrir todo esse interior.
Lembro que há itinerários principais que estão a ser rasgados. Aliás, tive ocasião de referir, na minha intervenção, que o panorama, em termos de acessibilidade do interior, vai ser, no final da década, completamente diferente, sendo que, efectivamente, o que aconteceu foi que, por acaso, alguns dos grandes entraves ao desenvolvimento, particularmente em termos de energia, que foram objecto de investimento e de aplicação dos fundos do FEDER, estão situados no litoral, sendo grandes absorvedores de fundos.
É o caso da Central Térmica de Sines, que está no litoral por razões óbvias, mas que constitui, na energia, um desencravamento importante e um factor importante de desenvolvimento.
É o caso da Barragem do Torrão, que se situa no Tâmega, o qual, como toda a gente sabe, é um rio torrencial, com enorme potencialidade em termos de energia. Portanto, se está no litoral não é por isso, mas porque é um gerador de energia.
É também o caso da ponte ferroviária do Douro. E aqui é preciso não esquecer que a Ponte Maria Pia era o único elo de ligação entre a parte do País a sul do Douro e a parte do País a norte do Douro. Está no litoral, mas, naturalmente, é um elemento desencravador de muitas outras partes.
Se o Sr. Deputado estiver interessado, terei ocasião de enviar o mapa da localização dos investimentos nas autarquias e nessa ocasião...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - ... O Sr. Deputado desculpará, mas, há pouco, ouvi um deputado da sua bancada dizer que não cedia o seu tempo e, assim, também não cedo o meu.
O que acontece é que grande parte destes investimentos é desbloqueador de muitas zonas do interior, mas, como ia dizendo, enviar-lhe-ei um mapa com a localizaqão das autarquias que estão a ser beneficiadas.
A Sr. a Deputada Maria Santos, que ontem fez também perguntas que não foram devidamente respondidas, diria que também para nós a política do ordenamento é uma política integrada e integral, sendo que o meio rural se encontra também incluído em tudo isso.
Simplesmente, o que acontece é que é nos meios urbanos que, neste momento, a degradação é maior. Aliás, diria que é ainda maior nas coroas periféricas de Lisboa e do Porto, pois é aí que acontecem os casos mais gritantes. Por isso, tive ocasião de referir, ainda ontem, que a nossa preocupação é criar verdadeiras comunidades. Portanto, se essa é a zona mais crítica, não fique espantada por lhe darmos prioridade.
Assim sendo, não há nenhum fascínio pelo mercado fundiário. 0 que há é um fascínio pela resolução dos