5 DE DEZEMBRO DE 1986 737

calasse perante tais aumentos de vencimentos que não podem ser justificados no Portugal de hoje, por mais que se valorize e que se considere a função do professor e do investigador.
E não podia ficar calado por maiores que sejam os custos políticos da minha frontalidade nesta matéria, por eventuais incompreensões que as minhas palavras gerem nalguns, pois os princípios não se trocam por ganhos de apoio ou de popularidade.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, como professor sinto-me incomodado porque tais aumentos são ofensivos para a maioria do povo português. Trata-se tão-só de uma questão de justiça que não pode ser justificada com outras injustiças já existentes.

Uma voz do PCP: - Demagogo!

O Orador: - O que pensará a população portuguesa ao ter conhecimento da dimensão destes aumentos, sabendo que na classe política abundam os docentes universitários?
Segundo cálculos feitos rapidamente, tomando para referência situações médias, a legislação aprovada implica os seguintes aumentos de vencimentos:

Professor catedrático em dedicação exclusiva.................... = + 48 %

Professor associado em dedicação exclusiva.................... = + 38 %

Professor auxiliar em dedicação exclusiva.................... = + 42 %

Assistente em dedicação exclusiva = + 26,5%

Professor catedrático a tempo integral ....................... = + 56,5 %

Professor associado............ = + 48 %

Professor auxiliar a tempo integral = + 41 %

Um professor catedrático em dedicação exclusiva passaria a ganhar em média o dobro de um director-geral, 227o mais do que um ministro, mais 10% do que o primeiro-ministro e apenas menos 20% do que o vencimento do Sr. Presidente da República. É óbvio que algo tem que estar errado.

Uma voz do PSD: - É um escândalo!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Além de demagogo é mentiroso.

O Orador: - Penso que a maioria dos professores e investigadores portugueses, depois de uma reflexão serena, sentirá a mesma coisa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estes novos vencimentos dos docentes universitários e investigadores implicariam um aumento de despesas públicas no próximo ano de cerca de 5 a 6 milhões de contos. Para além do mais é um agravamento excessivo do défice do Orçamento a acrescer a outros aumentos de despesa e reduções de impostos já votados e essas diminuições de impostos e esses aumentos de despesas já votados. Srs. Deputados, não vale a pena disfarçar com modificações nas previsões das receitas ou dos encargos dos juros da dívida pública.
Qualquer economista com um mínimo de conhecimentos sabe que os efeitos sobre a economia não são determinados pelas previsões de impostos, nem tão-pouco pelos montantes previstos para pagar juros da dívida pública.
Portanto, Srs. Deputados, não vale a pena disfarçar. Tenhamos a coragem de assumir a transparência total na elaboração do Orçamento.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, o que diriam destes aumentos de vencimentos os pensionistas e os outros funcionários públicos?
Ponderaram-se os efeitos de arrastamento e as perturbações a que muito provavelmente dariam lugar?
Como reagirão os docentes dos institutos politécnicos e os docentes do ensino não superior? E os servidores das Forças Armadas? E os médicos do Serviço Nacional de Saúde? E os múltiplos técnicos que trabalham nos serviços do Estado?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Raúl Junqueiro (PS): - Muito mal!

Vozes do PS e do PCP: - Então vocês votaram a favor!?...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Isso é hipocrisia!

Uma voz do PCP: - Vem o patrão e engolem tudo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não estabeleçam diálogo, por favor.

O Orador: - Srs. Deputados, o sistema salarial da função pública já é algo obseuro e caótico; já foram identificados cerca de 80 regimes diferentes. A aplicação da legislação aprovada relativa aos vencimentos dos docentes universitários e investigadores viria abrir o caminho ao caos total.
Foi para corrigir a situação actual que o Governo criou recentemente uma comissão independente para o estudo do sistema retributivo da função pública, presidida como sabem pelo professor Sousa Franco, cabe-lhe elaborar, no prazo de seis meses, um livro branco sobre os regimes remuneratórios vigentes e apresentar no prazo de doze meses, propostas, recomendações e critérios sobre o novo sistema salarial da função pública, visando, entre outros objectivos, a reposição de critérios de justiça relativa entre diferentes sectores, não beneficiando grupos cujos privilégios tenham por único fundamento o posicionamento relativo de determinados serviços.
O Governo, Srs. Deputados, nunca poderia deixar de denunciar perante a opinião pública as implicações da lei de aumentos dos vencimentos dos docentes universitários e investigadores porque eles ofendem como disse há pouco os princípios fundamentais de equidade que nos norteiam.
Não se tratando de matéria da competência exclusiva da Assembleia da República, seríamos forçados a aprovar legislação suspendendo a sua aplicação, tendo esta Câmara depois de assumir a responsabilidade de não ratificar o diploma do Governo.