738 I SÉRIE - NÚMERO 18

Felizmente, Srs. Deputados, felizmente para todos nós, que a alteração do regime de dedicação exclusiva dos docentes universitários e investigadores, que tenho vindo a referir, foi aprovada por todos os partidos, por unanimidade...

Risos do PS e do PCP.

... e talvez o Governo também tenha alguma culpa nesta matéria por não ter enviado, aquando da discussão, todos os elementos que poderiam habilitar os Srs. Deputados a tomar uma decisão diferente. Eu próprio passei os últimos dois dias a fazer contas - não é nada fácil, porque existem muitas situações, pois, como sabem, depende de o docente se ter doutorado há três, cinco, sete ou onze anos e há os que trabalham no Instituto Nacional de Investigação Agrária, no Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e não sei em quantos mais institutos de investigação - e só ontem à noite consegui ter os elementos que permitem fornecer estas informações aos Srs. Deputados.
Por isso disse que ainda bem que esta legislação foi aprovada por unanimidade, e é por isso que faço um apelo aos proponentes do novo artigo - ou melhor dos dois artigos novos - para o retirarem.
Não será, pelo que disse há pouco, uma derrota para ninguém. Será um acto natural que resulta tão-só de as consequências da nova legislação não terem sido consideradas em toda a sua extensão. Ficará a aguardar--se o trabalho da comissão criada pelo Governo para o estudo do sistema retributivo da função pública.
Penso que, nesse caso, será a vitória do bom senso e não será derrota de ninguém.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, queria saber se o Sr. Primeiro-Ministro estará presente na sessão desta tarde.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes de dar a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, anunciei à Câmara que o fazia naquele momento por o Sr.. Primeiro-Ministro ter de se ausentar.

O Orador: - Sr. Presidente, confrontados com tal situação, estamos dispostos a prolongar a sessão da manhã. Mas não podemos deixar de lamentar que o Sr. Primeiro-Ministro tenha usado da palavra vinte minutos antes de terminar a sessão da manhã, quando poderia ter usado da palavra muito mais cedo, pois já cá estava, ou ontem, porque o seu discurso seria tão deslocado - e não vai aqui nenhum sentido pejorativo - em relação ao debate que se estava a travar, quer fosse feito hoje às 11 horas ou ontem u noite.
Já é uma hora menos um quarto, e se o discurso tivesse sido feito mais cedo permitiria que a discussão é as questões suscitadas pelo discurso do Sr. Primeiro-Ministro pudessem ser amplamente debatidas nesta Assembleia.
Pela nossa parte, porque não o queremos evitar, não vamos objectar a que prossigam os trabalhos neste momento, se tal for o entendimento da Câmara. Só penso que o procedimento seguido não foi o mais correcto e não posso deixar de o lamentar. É um procedimento que não corresponde ao posicionamento que se deve ter em relação a esta Assembleia - não corresponde ao respeito e ao prestígio a que o Sr. Primeiro-Ministro se referiu. É, no fundo, um procedimento que não corresponde, a um entendimento democrático do funcionamento da Assembleia ou do simples diálogo e debate entre os cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, antes de mais, quero informá-lo de que quando o Sr. Primeiro-Ministro fez saber à Mesa, através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que pretendia intervir, ainda não era meio-dia e meia hora.
Só que, então, estava em discussão aquele aditamento e a Mesa entendeu que se não deveria interromper essa discussão antes de ser feita a votação.

O Sr. Primeiro-Ministro fez igualmente saber que entendia que se deveria prolongar a sessão da manhã por forma a que ele pudesse, inclusivamente, responder às questões que lhe fossem colocadas.
Portanto, a reunião será prolongada, tal como o Sr. Deputado sugeriu e tal como era já intenção da Mesa.
Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto para os Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira): - Sr. Presidente, queria esclarecer a Câmara de que, desde ontem, o Governo fez saber à Mesa que o Sr. Primeiro-Ministro pretendia fazer uma intervenção no momento imediatamente anterior ao início da discussão dos artigos novos e, desde ontem, o Sr'. Primeiro-Ministro estava disponível para falar. Quem fixou o momento em que o Sr. Primeiro-Ministro falaria foi a Mesa, não foi o Governo, porque ainda é a Mesa que conduz os trabalhos. E se o Sr. Primeiro-Ministro só falou agora e não falou ontem, foi porque só agora chegou o momento de discutir os artigos novos.
Como, além disso, o Sr. Primeiro-Ministro tem de se ausentar da parte da tarde, foi com certeza por isso que só agora a Mesa deu a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares informou a Mesa de que o Sr. Primeiro-Ministro pretendia falar antes da discussão dos artigos novos.

O Sr. Ministro Adjunto para os Assuntos Parlamentares: - Exacto! E já desde ontem.

O Sr. Presidente: - Só que hoje, porque ontem não acabámos, pediu que antes do meio-dia e meia hora lhe fosse dada a palavra ...

Risos.

... mesmo antes da discussão dos artigos novos pois tinha de se ausentar.
Só que, nessa altura, estávamos a discutir a proposta de aditamento ao artigo 42.º, e a Mesa entendeu deixar terminar a discussão desse artigo, tendo dado, imediatamente após a votação desse artigo, a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.