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5 DE DEZEMBRO DE 1986 745

era o risco de as minhas palavras não serem bem compreendidas e de acusarem-me de estar contra a classe universitária.
Mas aqui houve que ponderar entre aquilo que eu considerava uma violação dos princípios fundamentais, que defendo, no capítulo da equidade ou correr o risco. Resolvi correr o risco.
Srs. Deputados, em política têm de se correr riscos.

O Sr. Silva Marques: - Muito bem!

O Orador: - Já o Dr. Sá Carneiro - e como sabem, faz hoje seis anos que ele morreu - disse que a política sem risco era uma grande chatice.

Aplausos do PSD.

Por isso, respeito tudo aquilo que o Sr. Deputado disse e estou convencido de que, por detrás das suas palavras, está um sentimento semelhante ao meu naquilo que se refere à necessidade de dignificar o grupo de investigadores e dos docentes.
Não posso deixar de concordar com aquilo que referiu relativamente à falta de meios, Sr. Deputado.
Com certeza que nos centros de investigação das nossas universidades existe falta de meios. Mas em Portugal há falta de meios em muitos outros sítios.
Portugal é um país com recursos escassos. Não somos um país rico, pelo que se torna necessário distribuir da melhor forma aquilo que temos. Que é distribuir da melhor forma? É que cada aplicação marginal tenha a rentabilidade social máxima.
Quando um governo faz escolhas entre mais para a investigação, mais para a saúde ou mais para um outro sector, está convencido de que através daquela distribuição está a maximizar a utilidade social, aquilo que resulta para todos os cidadãos. Não quer isto dizer que não possa cometer um erro - com certeza que os comete, pois todos nós cometemos erros - mas é sua profunda convicção que os recursos que neste momento afecta à investigação e ao ensino são aqueles que é possível afectar.
E justiça tem que ser feita a este governo: é que alterou, como nenhum outro governo, isto é, aumentou para cima, as verbas destinadas à investigação.

Vozes do PCP: - É falso!

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): -É verdade!

O Orador: - Veja-se o aumento das verbas para a Junta Nacional de Investigação Científica.
Sr. Deputado Adriano Moreira, ainda é insuficiente. Temos de chegar lá, mas primeiro temos de desenvolver o País, e é isso que nós pretendemos.
É óbvio que as insuficiências em Portugal são muitas. Quando ouço dizer que as Forças Armadas ganham mal, custa-me responder em contrário, porque não posso. Mas tenho de afirmar que os problemas da defesa não são independentes do desenvolvimento económico e social do País.

Aplausos do PSD.

Tudo pressupõe a criação de uma base de riqueza, que é indispensável.
Sr. Deputado Raúl Rego, já lhe respondi há pouco: V. Ex.ª interpretou mal as minhas palavras.
O Sr. Deputado referiu a conferência de imprensa. Quer saber quantas conferências de imprensa já deu este governo? Duas, Sr. Deputado!
Mas também não está escrito na Constituição que o Governo não possa escolher os dias em que dá conferências de imprensa. E deu apenas duas, Sr. Deputado.

Aplausos e risos do PSD.

É capaz de comparar as conferências de imprensa deste governo com as conferências de imprensa dadas pelos governos anteriores?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, era uma situação em que ficaríamos muito mal colocados!
E já não quero estabelecer comparação com conferências de imprensa de grupos parlamentares. Não ouso ir tão longe, Sr. Deputado!
Fizemos apenas duas conferências de imprensa e escolhemos os dias. Pedimos que nos dêem essa liberdade.
Peço-vos que na próxima revisão constitucional não incluam nenhum artigo que introduza limitações nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado José Lello abordou uma questão semelhante à que o Sr. Deputado João Cravinho levantou e que foi a de o partido que apoia este governo ter aprovado a legislação agora em causa. Eu próprio o disse, e ainda bem que foi assim, porque senão eu estava em muito maior dificuldade para vos falar e apelar.
Mais do que isso, eu disse que o Governo talvez não tenha acompanhado a discussão desta lei com o cuidado que ela justificava.
Sr. Deputado, eu disse isto muito claramente.

Uma voz do PSD: - Disse, sim, senhor.

O Orador: - O Primeiro-Ministro não pode acompanhar todas as leis que estão a ser elaboradas na Assembleia. Quando me chamaram a atenção para esta legislação - ela foi votada muito rapidamente há bem poucos dias -, porque sou professor universitário, senti que alguma coisa não estava certa nela. Comecei imediatamente a tentar que todos os departamentos onde há investigadores pudessem fazer uns cálculos apressados - e são muitos, é o INIP, é o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Nós também sabemos.

O Orador: - Se já sabem, então dispensam que eu os indique. Mas sempre direi que são uma dúzia de institutos de investigação.
Depois, a situação em que se encontram os diferentes docentes universitários é a mais variada: em tempo integral, em exclusividade, e existem diuturnidades, que são determinadas pela qualidade de se ser mestrado, que são 10%, conforme se têm três anos de doutorado - não são três anos de professor -, se têm sete, dez ou quinze, e a isso acresce a diuturnidade que resulta da própria qualidade de se ser funcionário público.