746 I SÉRIE - NÚMERO 18

Nem lhe quero dizer, Sr. Deputado, quanto eu passaria a ganhar com esta lei se fosse professor universitário. Era inaceitável, pois ganhava mais que o Sr. Presidente da República.

Vozes do: - Muito bem!

O Orador: - Eu considero isso inaceitável.
Por isso, Sr. Deputado João Cravinho, não tem que estar preocupado. Nós assumimos aqui, colectivamente, incluindo o Governo, que as implicações desta lei não foram totalmente ponderadas nem analisadas. Por isso, ela tem de ser novamente analisada.
Isto responde à sua questão, Sr. Deputado, pois não se trata de ter ou não apoio do partido.
Decidi abordar esta questão em detalhe só pelo facto de ela ter sido aprovada por unanimidade, porque se não tivesse sido aprovada por unanimidade teria de abordá-la de outra forma. Mas foi aprovada por unanimidade, por todos os partidos, e isso torna muito mais fácil retirar esta proposta.
Não podemos esquecer os efeitos de arrastamento em relação a quem trabalha nas Forças Armadas - como eu já disse -, nem os médicos do Serviço Nacional de Saúde, nem os docentes do ensino politécnico...

O Sr. Manuel Junqueiro (PS): - Já foram contemplados!

O Orador: - Não, o ensino politécnico está contemplado de uma forma incompleta - se quiserem, até lhes posso fornecer os números - e os docentes do politécnico já fizeram saber que é necessário introduzir modificações para os aproximar dos professores universitários.
Como eu dizia há pouco, não podemos esquecer os docentes do ensino não superior e outros técnicos. É que na função pública o efeito de arrastamento é muito perigoso.
Por isso, o que vos pedimos é que deixem esta comissão independente, que foi criada e que é presidida pelo Prof. Sousa Franco, fazer o livro branco - que enviaremos imediatamente à Assembleia da República - e a inventariação do regime caótico e obseuro existente na remuneração dos funcionários públicos.
Depois, passados doze meses - tal como foi acordado - a Comissão elaborará uma proposta que, com certeza, poderá ser amplamente discutida.
Por isso, o que vos pedimos é apenas que se aguarde esse relatório e depois se tome a decisão que se considere ser a mais adequada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, durante a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª fez o sinal habitual de inscrição.
Para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, em bom rigor é para a defesa da honra.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Estejam descansados, Srs. Deputados, que não vou usar da palavra para a defesa da forma, porque se alguém está em má forma política - que é o que interessa - é o Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, peco-lhe desculpa, mas o Sr. Deputado Adriano Moreira inscreveu-se para uma interpelação à Mesa e, como tal, tem prioridade.
Peco-lhe, por isso, que aguarde um momento.
Sr. Deputado Adriano Moreira, tem V. Ex.ª a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, talvez eu esteja a abusar da fórmula processual - do que peço desculpa -, mas nunca o fiz e já tenho visto exemplos.
A minha intervenção é apenas para agradecer as palavras com que o Sr. Primeiro-Ministro se referiu às observações que fiz sobre o corpo docente e de investigadores do País.
Mas o problema essencial não é esse. O Sr. Primeiro-Ministro fará justiça ao corpo docente e de investigadores, a que pertence, dizendo publicamente que eles não exerceram qualquer poder reivindicativo e que as reivindicações que têm efeito têm sido exclusivamente reclamando instalações, meios de trabalho e capacidade de investigação, mas nenhuma reivindicação para o estatuto pessoal.
E nós sabemos que a opinião pública está cheia de debates pejorativos a respeito de categorias profissionais, por causa dos privilégios que - dizem - obtiveram ilegitimamente.
Nós não podemos consentir que o corpo docente deste país possa ser colocado na mesma situação, e isto tem de ser dito claramente pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Em segundo lugar, queria lembrar ao Sr. Primeiro-Ministro que não respondeu às minhas perguntas de ordem política.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Primeiro-Ministro, lamentamos que não tenha respondido concretamente à interpelação que lhe fizemos.
Repito que não vou discutir as tais questões de forma nem o vou convidar agora para um cross parlamentar, porque tem de sair. Mas se alguém está em má forma politicamente é o Governo, e por todas as razões que são do conhecimento público.
V. Ex.ª fez aqui, manifestamente, um espectáculo para a televisão, para a sua bancada e para quem tenha paciência para o ouvir nesses termos. Politicamente, compreende-se que o tenha feito, mas é uma conduta politicamente reprovável e nós temos de o dizer aqui para todos os efeitos.
O Governo entrou neste debate derrotado.

Risos do PSD.

Começou por ser derrotado em relação à própria questão das GOPs - e isto não pode ser escondido. Apresentou aquela caricata versão das GOPs a médio prazo fundidas com as GOPs anuais - que de resto